De acordo com matéria do UOL, vemos que o MPF/RN resolveu esticar a corda e testar todos os limites ao aplicar a técnica da falsa comunicação de crime contra o empresário Flavio Rocha, da Riachuelo.
Leia:
O empresário Flávio Rocha, dono das lojas Riachuelo, foi denunciado na terça-feira (11) pelo MPF/RN (Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte) por coação no curso do processo, calúnia e injúria contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.
De acordo com a denúncia, Rocha utilizou as redes sociais para acusar a procuradora de perseguição contra a Guararapes, controladora da Riachuelo e da qual é vice-presidente, além de ter se referido a ela como "louca", "perseguidora" e "exterminadora de empregos".
A Riachuelo afirmou que não iria comentar a denúncia, pois Flávio Rocha ainda não foi notificado pelo MPF.
O truque do MPF/RN está em fingir que a procuradora teria sido indevidamente ofendida quando foi apenas criticada por suas ações, entre elas a de agir para exterminar empregos. Ileana comandou outros nove procuradores do trabalho no ajuizamento de uma bizarra ação civil pública, no dia 19 de maio, contra a empresa Guararapes Confecções S/A.
A coisa é tão suspeita que o MPT (Ministério Público do Trabalho) fez narrativa de responsabilização da companhia por irregularidades em confecções que prestam serviços terceirizados ao grupo varejista e pede uma indenização coletiva de R$ 37,7 milhões. Porém, a "indenização coletiva" nem seria destinada aos funcionários (que não fizeram reclamações), mas a "entidades da sociedade civil".
No mínimo o ato de buscar indenizar "entidades da sociedade civil" em vez dos funcionários já é algo que levanta suspeitas. Seja lá como for, se a jogada do MPT for aceita, isso causará o desemprego de pelo menos 4.000 pessoas na região. Mas as tais "entidades da sociedade civil" (escolhidas por quem?) estão querendo receber a grana da multa que, vale frisar, nem foi exigida pelos funcionários.
Ora, assim é fácil apontar as inconsistências nisso tudo. Como as inconsistências são demais, o truque do MPT é fingir que qualquer crítica legítima é "ataque à honra".
Leia mais, da matéria do UOL:
No dia 17 de setembro, o empresário publicou em seu perfil do Facebook uma carta dirigida à procuradora Ileana Neiva acusando-a de ser autora de uma perseguição sistemática à empresa por meio de denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho. O empresário também sugeriu que a procuradora estivesse intencionalmente prejudicando a empresa, já que ela não havia feito "exigências absurdas que não faz a nenhum dos nossos concorrentes".
Em outras postagens, Rocha chamou-a de "louca", "perseguidora" e "exterminadora de empregos", chegando a sugerir o afastamento da procuradora. "A proposta é simples. Tirem a doutora Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o Rio Grande do Norte", afirmou.
Como se vê, nenhuma das críticas acima significa qualquer tipo de crime. São todas partes de críticas políticas, sem as quais nem mesmo o MPT conseguiria ajuizar uma ação, pois para isso é preciso usar adjetivações. Fica claro que o truque é baseado em intimidação a partir do apontamento de crimes que não existiram.
Veja ainda na matéria o que é considerado "ataque à honra":
Além dos ataques à procuradora, Rocha também lançou, em redes sociais, as campanhas "#mexeuComPainhoMexeuComNósTudinho", em referência a Nevaldo Rocha, fundador da Guararapes e pai de Flávio Rocha, e "#ExterminadoraDeEmprego", em referência à procuradora Ileana Neiva.
O empresário também liderou uma manifestação, com cerca de 5.000 funcionários do grupo Guararapes, em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, em Natal, no dia 21 de setembro. Por conta do protesto, o expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. Na ocasião, o empresário postou frases como "o nosso povo está animado..." e "entendeu o recado, doutora?".
Quem quer que diga que existiu qualquer "ataque à honra" nas afirmações acima age de má fé.
Agora vemos
uma matéria no Blog do Primo, falando que advogados já discutem ações a serem tomadas contra o MPF/RN pelo uso da máquina pública para lançar ações contra crimes inexistentes:
Alguns advogados debatendo sobre a denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário Flávio Rocha que foi acusado de prática de crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria tem sido considerada, nos termos que foi divulgada na mídia, de fraca, descabida, corporativista e abusiva.
Para alguns advogados os fundamentos são ridículos. O argumento de processar o empresário por ter ocorrido uma manifestação de trabalhadores em frente ao prédio do Ministério Público do Trabalho é abusiva e atenta contra o estado democrático de direito, disse um advogado.
Querer responsabilizar o empresário por tudo que foi dito pelos trabalhadores das facções nas redes sociais é desprezar a inteligência e o saber jurídico dos atores que terão envolvimento no processo.
A ação chega a ser patética quando cita também as seguintes frases postadas por Flávio nas redes: “O nosso povo está animado…”, “Entendeu o recado, doutora?”, qual o crime nessas afirmações do empresário, pergunta um advogado no grupo.
Foi lembrado na discussão que a declaração mais ofensiva contra os procuradores do Ministério Público do Trabalho foi dada pelo deputado federal Rogério Marinho que classificou a atitude da procuradora Iliane Neiva de “cometer um crime contra do RN”, neste caso quem comete crime é criminoso, mas nada foi ajuizado contra os deputado demostrando que o caso é pessoal contra o empresário Flávio Rocha. Circula nos meios políticos que trata-se de uma retaliação de pessoas do MPT e Justiça do Trabalho contra o empresário pelo fato dele ter sido um dos grandes articuladores para aprovação da reforma trabalhista que retirou poderes dos procuradores e magistrados.
É fato que existe um grande e silencioso movimento no Congresso Nacional para acabar com a Justiça do Trabalho no Brasil, considerada cara e desnecessária.
A ação tramita sob o número 0809937-49.2017.4.05.8400, mas não é acessada no site da Justiça Federal do RN.
O que está acontecendo é que o MPT/RN está esticando a corda para testar todos os limites.
O lançamento desta nova ação do MPT/RN é apenas uma forma de intimidação.
Deixaram a Riachuelo com a faca e o queijo na mão para processarem o MPT/RN por falsa comunicação de crime e denunciação caluniosa. Também fica aberta a brecha para que seja feita uma representação contra os procuradores.
Foram longe demais e podem pagar por isso.
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