sábado, 27 de abril de 2024

Incidência Popular em Segurança Pública

E mais: Reforma tributária chega ao Congresso com 26,5 de alíquota média do novo IVA

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Ⓘ 5 minutos | ❍ 26 de abril de 2024 | ❝ Por Guilherme Franco

Bom dia,

Espero te encontrar bem e com saúde. A Coisa Pública destaca a prorrogação das inscrições para o Prêmio Excelência em Competitividade, além de toda a repercussão da reforma tributária e da PEC dos Quinquênios aprovada pelo Congresso Nacional!

ACONTECE NO CLP

Temos uma boa notícia para você que ainda não inscreveu sua boa prática no Prêmio Excelência em Competitividade: atendendo a pedidos de servidores de todo o país, as inscrições foram prorrogadas até o dia 06 de maio! A premiação reconhece iniciativas de alto impacto na população a nível estadual de acordo com os indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados. Assim como em 2023, serão selecionadas 12 boas práticas semifinalistas e seis finalistas, das quais sairão três vencedoras. O anúncio das vencedoras ocorrerá dia 21 de agosto durante o evento de lançamento dos Rankings!

Fechamos o mês de abril com o terceiro módulo do Lidera RS, um curso em parceria com o governo do Rio Grande do Sul, por meio das Secretarias de Planejamento, Governança e Gestão, para 50 servidores do estado! A formação conta com 132 horas de aulas e tem o como objetivo o desenvolvimento de servidores com potencial para assunção de cargos e lideranças!

RADAR DA SEMANA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceu ao Congresso Nacional, no final da tarde da última quarta-feira (24), para entregar o primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. Segundo Haddad, a "simulação indica" que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá alíquota média de 26,5%. A avaliação do CLP é que o projeto é positivo, sobretudo com o volume de exceções no projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o que aumenta o valor da alíquota geral.

Em paralelo, a chamada PEC dos Quinquênios começou a ser debatida pelo Plenário do Senado após aprovação da Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última semana. Um estudo do CLP elaborado em 2022 aponta que a estimativa do impacto da proposta pode chegar a gastos que se aproximam de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, considerando os valores da época. Além da nota técnica, o CLP e o Unidos Pelo Brasil participaram de um tuitaço organizado pelos movimentos Livres, Ranking dos Políticos e Movimento Pessoas à Frente contra o projeto.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

Você sabe qual é a percepção do brasilero sobre democracia? A International IDEA, rede mundial e intergovernamental que atua para fortalecer a democracia no mundo, lançou este mês uma ampla pesquisa sobre esta temática em 19 países, incluindo o Brasil.

As políticas de segurança pública não apenas não tornam a sociedade brasileira mais segura, mas são uma ameaça à ordem democrática. Diante deste cenário, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lança nesta quarta-feira, 3 de abril, o edital “Incidência Popular em Segurança Pública”. Serão pelo menos 10 apoios de até R$ 80 mil cada, para até 12 meses de trabalho, e o objetivo é apoiar projetos que atuem pela promoção de uma segurança pública com mecanismos de controle social, com participação popular, antirracista e que respeite os direitos humanos.

Os números da semana

26,5%

é a alíquota média do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) da reforma tributária enviada pelo governo;

+10

dias para você inscrever sua boa prática no Prêmio Excelência em Competitividade;

1,8

bilhões de reais é o impacto anual da PEC dos Quinquênios aprovada nesta semana pela CCJ do Senado;

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Guilherme Franco

INCÊNDIO EM PORTO ALEGRE

Incêndio em pousada é o maior em número de mortes em Porto Alegre desde 1976

GZH Destaques do Meio-Dia <newsletter@mail.gauchazh.com.br>

Para:Você

Sex, 26/04/2024 12:04

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26 de abril de 2024

Editado por Camila Pessôa

Capa GZH Colunistas Porto Alegre Esportes Cultura e lazer

Olá.

A pousada Garoa, na Avenida Farrapos, onde um incêndio matou 10 pessoas, não possuía alvará e nem Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI), afirmou o Corpo de Bombeiros. Este é o incêndio em Porto Alegre com maior número de mortes desde 1976.

A prefeitura da Capital renovou em dezembro um convênio com o estabelecimento para abrigar pessoas em situação de vulnerabilidade. O prefeito, Sebastião Melo, disse que os documentos não apresentavam irregularidades na licitação, mas que "entre o papel e realidade, há uma diferença."

Acompanhe as atualizações na cobertura ao vivo de GZH.

INCÊNDIO EM PORTO ALEGRE

A pousada Garoa, na Avenida Farrapos, tinha contrato com a prefeitura de Porto Alegre para hospedar pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, tenente-coronel Lúcio Junes da Silva, o local funcionaria de forma irregular, sem alvará e sem PPCI. A rede responsável pelo estabelecimento disse a GZH que todos os documentos estavam em dia.

Ainda não se sabe o que causou o incêndio. A Defesa Civil cogita a hipótese de ter sido um incêndio criminoso, mas o caso será investigado pela perícia.

+ Juliana Bublitz: tragédia no centro de Porto Alegre precisa de respostas

+ "Na licitação, me parece que apresentaram documentos. Entre papel e realidade, há uma diferença", diz Melo sobre convênio da prefeitura com pousada

+ "Vamos analisar se houve falha de fiscalização", diz delegado sobre incêndio em pousada conveniada com prefeitura

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