Tribunal ignora mensalão e aprova contabilidade do PT
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RUBENS VALENTE
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas de 2003 do diretório nacional do PT e analisa uma recomendação para aprovar as de 2004, desprezando irregularidades que o processo do mensalão apontou nas finanças do partido nos dois anos.
Para que isso ocorresse, o tribunal concentrou sua análise na contabilidade do partido e deixou de lado mais de R$ 58 milhões movimentados fora dos seus livros, cujo destino foi dissecado nas investigações que levaram à condenação de vários ex-dirigentes petistas no julgamento do mensalão, no ano passado.
Apesar da aprovação das contas, os processos seguem abertos porque o PT recorreu de multas aplicadas por causa de outras irregularidades.
A decisão que aprovou as contas de 2003 foi dada pela ministra Cármen Lúcia em junho de 2010, no início da campanha presidencial daquele ano. O despacho foi registrado semanas depois no Diário de Justiça eletrônico.
Ao contrário do que é costume no TSE, não houve nesse caso nenhuma divulgação da decisão para a imprensa.
A ministra impôs, porém, multa de R$ 180 mil ao PT, por falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário.
Os partidos têm que prestar contas ao TSE uma vez por ano, entregando documentos sobre sua contabilidade e comprovantes de seus gastos.
Em caso de rejeição das contas, o TSE pode suspender os repasses do Fundo Partidário, que é formado por dinheiro público e é hoje uma das maiores fontes de recursos dos partidos políticos brasileiros. O PT recebeu R$ 53 milhões do fundo em 2012.
O esquema do mensalão funcionou do início de 2003 a junho de 2005. No julgamento do ano passado, o Supremo Tribunal Federal concluiu que ele foi alimentado por empréstimos bancários fraudulentos e recursos desviados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.
Em 2003, o PT recebeu R$ 5,4 milhões dos bancos Rural e BMG. Em 2003 e 2004, agências de propaganda do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema, receberam R$ 58,2 milhões em empréstimos, mais R$ 77,8 milhões que teriam sido desviados do Banco do Brasil e da Câmara.
O dinheiro foi distribuído por Valério a políticos indicados pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, mas ao analisar as contas do partido o TSE só considerou as entradas e saídas da contabilidade do PT.
No processo de 2004, uma nota da área técnica do tribunal deixou isso explícito: "Não foram objeto de análise quaisquer movimentações de recursos não declarados, apesar de constar na denúncia irregularidades financeiras, importando inclusive em práticas de movimentações de recursos à margem da contabilidade e das contas bancárias oficiais do partido, [...] bem como do resultado da apuração da CPI dos Correios [que investigou o mensalão]".
A área técnica pediu a aprovação com ressalvas, após rever um parecer que havia recomendado a rejeição das contas. O então ministro Hamilton Carvalhido estabeleceu multa de R$ 424 mil por mau uso do Fundo Partidário. O PT recorreu da multa.
No processo de 2003, os técnicos também mudaram de opinião. Por três vezes, pediram a rejeição das contas, mas depois aceitaram as explicações do partido para algumas falhas e aprovaram as contas do PT com ressalvas.
O resultado dos processos de 2003 e 2004 contrasta com o das contas de 2005. Neste caso, os técnicos encarregados se valeram de investigações da Receita Federal e da CPI dos Correios para propor a rejeição das contas do PT.
O parecer foi aprovado pelo TSE no ano passado. A decisão, que levou à suspensão dos repasses do Fundo Partidário para o PT por um mês, foi divulgada pelo tribunal.
O PP, um dos partidos que recebeu recursos do mensalão, também teve suas contas de 2003 aprovadas. As contas do antigo PL, hoje PR, foram rejeitadas pelo tribunal.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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OUTRO LADO
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou no despacho em que aprovou as contas do diretório nacional do PT de 2003 que decidiu "nos termos sugeridos pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias" do tribunal.
No voto, a ministra escreveu ainda que "compete ao relator decidir monocraticamente pedidos dessa natureza, desde que haja informação da referida coordenadoria pela aprovação das contas com ou sem ressalvas".
"A unidade técnica analisou a documentação apresentada pelo partido e, com base nos princípios da relevância, materialidade e proporcionalidade, concluiu pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas", escreveu a ministra.
A Folha encaminhou perguntas específicas sobre o processo à ministra e ao tribunal, por meio da assessoria de comunicação do TSE, na última quinta à noite, mas não obteve reposta.
O tribunal afirmou que o prazo dado pelo jornal "foi impossível de ser cumprido".Segundo a assessoria do TSE, as perguntas da reportagem foram reencaminhadas à ministra, mas não foi produzida uma resposta "por impossibilidade das agendas".
O diretório nacional do PT disse que não iria se manifestar. Ao TSE, o partido argumentou que a análise das contas partidárias tem que ser técnica e não poderia trazer elementos exteriores à prestação de contas.
A assessoria jurídica do PT afirmou ao tribunal que "não cabe à Justiça Eleitoral fazer questionamentos sobre questões fiscais e tributárias cuja responsabilidade pela análise e aplicação de eventuais sanções é da Receita".
Procurado pela Folha, o ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido não foi localizado. Ao aplicar a multa no PT pelas contas de 2004, disse seguir recomendação da área técnica do tribunal.
Ele não chegou a deliberar sobre aprovação ou reprovação das contas.
Ele não chegou a deliberar sobre aprovação ou reprovação das contas.
Leia mais na Folha de São Paulo.
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