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MARCO CIVIL JÁ! Pressione os deputados pela aprovação do Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet no Brasil é uma das mais importantes e avançadas propostas sobre o uso da Internet no mundo. É ele quem vai estabelecer os princípios, valores, direitos e responsabilidades sobre o uso da rede no nosso país. Por isso, é um projeto de lei essencial para garantir a democracia e a liberdade na Internet.
Surgindo como uma resposta da sociedade a diversas iniciativas que tentavam restringir direitos e criminalizar grande parte dos usuários na rede, o Marco Civil representa um processo inédito de participação social na elaboração de uma lei. Através das consultas públicas na Internet e da realização de diversos seminários e audiências públicas em várias capitais do país, todos os indivíduos e setores puderam contribuir diretamente na construção do seu texto. Isso faz com que o Marco Civil não seja apenas um projeto do Executivo ou do Congresso. É um projeto de todas e todos nós e, por isso, deve ser aprovado imediatamente.
Envie agora uma mensagem a todos os deputados e deputadas da Comissão Especial do Marco Civil pedindo a sua aprovação:
www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil
Se aprovado, o Marco Civil vai estabelecer os direitos e deveres no ambiente virtual: garantirá a liberdade de expressão e a proteção da privacidade; estabelecerá claramente os direitos dos usuários; definirá a responsabilidade dos provedores; e colocará a neutralidade de rede como um princípio básicos da Internet no país, trazendo mais igualdade e evitando a discriminação na navegação dos internautas.
Apesar de tramitar em regime de urgência em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, há chances de não ser aprovado. E, como estamos em ano eleitoral, caso não seja aprovado imediatamente, ficará cada vez mais remota a chance de termos esse importante marco legal para a Internet brasileira.
Por isso, precisamos pressionar os deputados pela aprovação imediata do Marco Civil da Internet! Não podemos perder tempo! O projeto de lei poderá ser analisado pela Comissão Especial nesta quarta-feira, 08 de agosto, e é preciso alcançar o quórum mínimo de deputados para ser votado. Assim, cobre a presença e o voto dos parlamentares na próxima quarta-feira em favor desta importante conquista da Internet no Brasil.
Envie uma mensagem agora aos deputados(as) da Comissão Especial do Marco Civil!
www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil
Obrigado!
Guilherme Varella e Equipe do Idec |
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