Como não poderia deixar de ser, o Museu de Arte Moderna de São Paulo publicou já na noite de ontem uma nota de esclarecimento acerca da performance onde uma criança é incentivada a tocar um homem nu.
A "justificativa" dessa gente é uma miséria.
Leia:
Em mais detalhes:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Museu Arte de Moderna de São Paulo informa que a performance 'La Bête', que está sendo questionada em páginas no Facebook, foi realizada na abertura da Mostra Panorama da Arte Brasileira, em apresentação única.
A sala estava devidamente sinalizada sobre o teor da apresentação, incluindo a nudez artística, seguindo o procedimento regularmente adotado pela instituição de informar os visitantes quanto a temas sensíveis.
O trabalho apresentado na ocasião não tem conteúdo erótico e trata-se de uma leitura interpretativa da obra Bicho, de Lygia Clark, historicamente reconhecida pelas suas proposições artísticas interativas.
Importante ressaltar que o material apresentado nas plataformas digitais não apresenta este contexto e não informa que a criança que aparece no vídeo estava acompanhada e supervisionada por sua mãe. As referências à inadequação da situação são resultado de desinformação, deturpação do contexto e do significado da obra.
O MAM reafirma que dedica especial atenção à orientação do público quanto ao teor de suas iniciativas, apontando com clareza eventuais temas sensíveis em exposição.
O Museu lamenta as interpretações açodadas e manifestações de ódio e de intimidação à liberdade de expressão que rapidamente se espalharam pelas redes sociais.
A instituição acredita no diálogo e no debate plural como modo de convivência no ambiente democrático, desde que pautados pela racionalidade e a correta compreensão dos fatos.
Só que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a exposição visual de crianças a órgãos genitais é ilegal.
Reveja a Lei nº de 13 de julho de 1990:
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Como se nota, a frase “cena de sexo explícito ou pornográfica” envolve toda e qualquer situação que envolva crianças em atividades sexuais explícitas, reais, etc, para fins sexuais.
De nada adianta dizer que a performance artística "não tem fim sexual", pois todo abusador de crianças poderia dizer o mesmo.
Se uma criança foi exposta a um desconhecido nu e induzida a tocá-lo, temos um caso de erotização infantil. A questão deve ser resolvida por ação criminal.
Vale ressaltar que a criança ficou constrangida no vídeo. E se ela não tivesse ficado constrangida, iria acabar tocando no pênis do artista. Daí o crime seria pior: ato libidinoso.
Não adianta nada dizer que "a mãe autorizou", pois crimes sexuais podem ser cometidos por pais contra os filhos. Ou seja, não faz diferença se a mãe autorizou a criança a tocar no homem nu ou não.
Temos aqui a investigação de um crime. Nada além disso. Se aceitarmos a justificativa de "performance artística" para cometer crimes, estaríamos no mando dando novos pretextos para criminosos.
Isso tornaria o mundo ainda menos seguro do que já é.
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