A cirurgia para reduzir a impunidade
Por Mario Sabino
O fim do foro privilegiado é tão urgente quanto a decisão de prender condenados em segunda instância, felizmente ratificada pelo STF.
Hoje, Teori Zavascki rejeitou o pedido da PGR para desmembrar o inquérito em que Dilma Rousseff é investigada por obstrução da Justiça. O ministro a livrou de enfrentar Sérgio Moro. O argumento é que o imbróglio está ligado a Navarro Dantas, ministro do STJ que Dilma nomeou para tentar livrar Marcelo Odebrecht da cadeia. Como Navarro Dantas goza de foro privilegiado, o benefício foi estendido à ex-presidente da República. Dá para imaginar a celeridade que se dará ao tema.
A maioria dos ministros do STF fica muita brava quando se diz que o foro privilegiado é um benefício. Data vênia, a realidade mostra que se trata mesmo de um ótimo negócio para políticos corruptos.
A Lava Jato é um exemplo fulgurante. Nenhum político foi condenado até agora pelo STF, enquanto Sergio Moro já mandou para a cadeia vários participantes do petrolão. Por que, afinal de contas, Dilma tentou nomear Lula para a Casa Civil? Eu sei que você sabe, mas não custa repetir: para lhe dar foro privilegiado e, assim, obstruir o trabalho da Justiça. A Justiça é Sergio Moro.
O caso de Fernando Pimentel é outro escândalo. Há provas abundantes para que o governador de Minas Gerais seja processado por corrupção e outros crimes. O STJ, contudo, determinou que a Assembleia Legislativa do estado, dominada por Pimentel, é que deve dar permissão para que a Justiça apure as lambanças do petista. O STF pode reverter a decisão do STJ. Pode. Não existe garantia de que o fará.
Há também Renan Calheiros, que chegou a acumular doze inquéritos no Supremo. Atualmente, salvo engano, eles somam nove. E nenhum foi para a frente. O Supremo se desculpa afirmando que não tem "vocação penal”. Engraçado, ninguém tinha percebido.
O senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, é o relator da PEC do fim do foro privilegiado. Ele acaba de pedir licença para cuidar da saúde, depois de desfigurá-la com a sugestão de criar varas especiais para processos envolvendo políticos. Quer substituir um foro privilegiado por vários.
Roberto Rocha licenciou-se para recuperar-se de uma cirurgia de redução do estômago. O fato de o assunto ter sido jogado para as calendas só reforça a certeza de que o fim do foro privilegiado é a única cirurgia capaz de reduzir o apetite dos políticos pela impunidade. Daí a sua urgência.
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