BRASIL REAL - CARTAS DE CONJUNTURA ITV - Nº 135 - MAIO/2016
Síntese: Os fundos de pensão foram uma das principais vítimas da má gestão, do loteamento político e dos negócios fraudulentos patrocinados pelo PT nos últimos anos. O déficit nas contas dessas organizações cresceu 16 vezes desde 2010. Em cinco anos, as entidades de previdência complementar acumularam rombo de R$ 153 bilhões. Trabalhadores, aposentados e pensionistas estão sendo chamados a bancar os prejuízos. No Congresso, tramitam projetos voltados a dotar a gestão dos fundos de pensão de empresas públicas e estatais de maior profissionalismo e melhor governança, bem como evitar a ingerência política de que foram vítimas nas mãos de dirigentes petistas.
Os governos petistas legaram ao país um cenário de terra arrasada. A mistura tóxica inclui a pior recessão da história, o desemprego caminhando para níveis recordes e uma inflação teimosamente elevada. Mas não é só. O estrago vai além e contempla também a corrosão do patrimônio público, o desmonte das principais estatais e o esfarelamento da poupança que milhões de brasileiros mantêm em fundos de pensão com vistas a uma aposentadoria menos intranquila. Tudo isso promovido pelo partido que se diz "dos trabalhadores". Os fundos de pensão são exemplo notável da ruína patrocinada pelas gestões petistas. Foram usados como alavanca do projeto político do partido, tornaram-se palco privilegiado de má gestão, aparelhamento, fraudes e corrupção no rastro de investimentos malfeitos. A consequência é visível, medida em déficits bilionários, destruição de patrimônio, comprometimento dos ativos e corte de benefícios destinados a aposentados e pensionistas. Atualmente, os fundos de pensão administram patrimônio estimado em R$ 730 bilhões, recursos poupados por mais de 7 milhões de brasileiros. Eles já foram alavanca importante do desenvolvimento do país, mas estão alquebrados. Com o esfacelamento da economia sob Dilma, muitos ativos (principalmente ações) derreteram no mercado financeiro, afetando o desempenho dos fundos. Mas não foi apenas isso: o déficit registrado pelos fundos de pensão é, sobretudo, fruto de gestão temerária e mau uso dos recursos. O sistema nacional de previdência complementar fechou o ano passado com déficit inédito de R$ 78 bilhões. A depredação foi tão voraz quanto acelerada. Em 2010, o rombo não ultrapassara R$ 5 bilhões. Ou seja, em apenas cinco anos os déficits se multiplicaram por 16. Somados, acumulam R$ 153 bilhões desde 2010, de acordo com levantamento da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). No ano passado, segundo a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada), de uma mostra de 307 fundos de pensão, 108 encerraram o exercício deficitários. O problema concentra-se nas entidades patrocinadas por empresas públicas e estatais: entre 50% e 70% do déficit vem delas. Os piores resultados têm sido produzidos pelos fundos vinculados a Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa (Funcef) e Banco do Brasil (Previ). Nos últimos cinco anos, esses quatro fundos acumularam perdas de R$ 113 bilhões, incluindo as resultantes de má gestão, irregularidades e investimentos de alto risco e baixo retorno. Deste valor, R$ 6,6 bilhões decorreram diretamente de corrupção, de acordo com as conclusões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o setor na Câmara dos Deputados. Até 2010, essas entidades gozavam de superávit de R$ 31 bilhões. As perdas já estão demandando aportes maiores de trabalhadores, aposentados e pensionistas, bem como do Tesouro Nacional.
Ingerência política
Ao longo da gestão petista, os fundos de pensão foram utilizados para empregar apaniguados políticos e, sobretudo, para financiar projetos de interesse direto do governo, cuja viabilidade econômica nem sempre esteve presente. Filiados ao PT, nem sempre com capacidade técnica, foram escalados para comandar as entidades, reproduzindo a lógica que pautou a ocupação de cargos no Executivo. Os casos de investimentos desastrosos se acumulam. Com graves consequências: para cobrir prejuízos decorrentes desta temerária gestão, trabalhadores, aposentados e pensionistas e as empresas patrocinadoras terão de aportar R$ 58 bilhões nos próximos anos, segundo estimativa da CPI.
Resultados dos principais fundos de pensão (em R$ milhões)
  Fonte: Previc/Informes Estatísticos
O caso do Postalis, dos funcionários dos Correios, é exemplar. No vermelho há cinco anos, o déficit do fundo subiu de R$ 405 milhões para R$ 6,7 bilhões desde 2011 - uma das razões foram investimentos em papeis de dívida de países como a Venezuela. Para cobrir o rombo, trabalhadores, aposentados e pensionistas serão obrigados a pagar contribuição extra de 18% dos seus benefícios durante os próximos 23 anos. A conta só não ficou mais salgada porque, em dezembro, a Previc alterou regra que obrigava os mantenedores a cobrir os déficits sempre que ultrapassavam 10% do patrimônio dos fundos.
A Funcef, fundo de pensão patrocinado pela Caixa, fechou o ano passado deficitária em R$ 15,4 bilhões. Foi o quarto ano seguido no vermelho, o que obrigou a entidade a também iniciar a cobrança de contribuições extras dos seus beneficiários. No seu rol de investimentos, o fundo fez aportes bilionários na Sete Brasil, empresa parceira da Petrobras em negócios do pré-sal e investigada na Operação Lava Jato como fonte de propinas para o PT. Também aplicou recursos na Bancoop, fundo habitacional dos bancários de São Paulo alvo de investigação por supostos desvios para petistas, incluindo a cobertura de Lula no Guarujá. Já a Petros, dos trabalhadores da Petrobras, amargou cerca de R$ 20 bilhões em perdas atuariais, o pior resultado entre os quatro principais fundos de pensão do país no ano passado. Os déficits acumulados na entidade vêm sendo registrados desde 2013 e suas contas são rejeitadas pelo seu conselho fiscal há 12 anos. Além de má gestão e decisões equivocadas, o quadro foi agravado pela profunda crise que a empresa patrocinadora enfrenta. Entre outros maus investimentos, a Petros injetou mais de R$ 1 bilhão na polêmica Sete Brasil, bem como em grupos falidos como Morada, Cruzeiro do Sul, BVA, Trendbank, Galileo, Schahin, Eletrosom, Riviera, Celpa e Inepar, entre outros. O que, senão interesses político-partidários, poderia explicar negócios tão ruinosos? Ligada ao Banco do Brasil, a Previ resistiu mais tempo ao cenário hostil. Não por coincidência, é o único dos grandes fundos de pensão ligados a empresas públicas e estatais não comandado por filiados ao PT. O déficit apurado em 2015, de R$ 16 bilhões, foi o primeiro resultado negativo registrado desde 2003. Melhor governança, mais transparência As vultosas suspeitas de irregularidade na gestão dos fundos de pensão foram investigadas durante oito meses por uma CPI na Câmara. Ao final dos trabalhos, que culminaram num relatório de 830 páginas, os deputados sugeriram ao Ministério Público 353 indiciamentos, entre pessoas e instituições privadas suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção na Petros, na Previ, na Funcef e no Postalis. Figuram na lista, entre outros, o ex-tesoureiro do PT e ex-diretor da Bancoop João Vaccari Neto, indicado como peça fundamental no esquema de fraudes, e os ex-presidentes da Funcef Carlos Alberto Caser e do Postalis Alexej Predtechensky, ambos ligados ao PT. A CPI abriu a caixa-preta e escancarou o crítico patamar da politização dos fundos de pensão nos governos Lula e Dilma. Fraudes e negócios mal feitos afetaram diretamente a capacidade dos fundos de honrar o pagamento de aposentadorias e benefícios. De maneira recorrente, as entidades deixaram de alcançar a rentabilidade projetada para manter o equilíbrio atuarial das contas. Em 2015, por exemplo, a frustração na Funcef foi de R$ 9,8 bilhões; na Previ, de R$ 33,8 bilhões; na Petros, de R$ 11,6 bilhões e no Postalis, de R$ 823 milhões. Cerca de 500 mil aposentados e pensionistas ligados a estes quatro fundos foram afetados. A deterioração dos fundos de pensão tornou-se problema com implicações não apenas na vida dos trabalhadores, mas também sobre toda a economia - bem como sobre o caixa das empresas públicas e estatais mantenedoras. Tal situação obriga a adoção de uma agenda de mudanças com vistas a estabelecer melhores regras de governança nas entidades, visando aperfeiçoar sua gestão e garantir mais eficiência à sua atuação. Uma destas propostas já tramita no Congresso Nacional e ganhou ares de prioridade na pauta do novo governo do país, anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O projeto de lei do Senado n° 388/2015, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), e relatado pelo senador Aécio Neves (MG), estabelece mecanismos para blindar os fundos de pensão da predação de grupos partidários e para dotar a gestão dessas entidades de maior profissionalismo.
Já aprovado pelo Senado, traz boas novidades, entre elas as exigências de que a escolha dos diretores dos fundos de pensão obedeça a processo seletivo e de que um terço dos integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal seja composto por membros independentes. A composição será paritária, com representantes dos contribuintes e das empresas patrocinadoras. O projeto também proíbe a participação de diretores e conselheiros na estrutura de partidos políticos, 24 meses antes e 12 meses após o exercício de suas atividades, e ainda define com clareza as atribuições dos órgãos de fiscalização internos dessas entidades, garantindo transparência na divulgação de informações aos contribuintes.
A recuperação da economia nacional passa pelo redesenho do Estado brasileiro. Também exige que o interesse público não seja contaminado por ingerências político-partidárias, como se tornou praxe no país nos últimos anos. Papel relevante nesta estratégia estará reservado aos fundos de pensão, capazes de mobilizar investimentos para reativar a atividade econômica. Sanear estas entidades, assegurar-lhes transparência e perseguir uma gestão que respeite o patrimônio dos trabalhadores são medidas que beneficiarão a todos.
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