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Consumidores internautas,
O Marco Civil da Internet no Brasil é uma das mais importantes e avançadas propostas sobre o uso da rede no mundo. É ele quem vai estabelecer os princípios, valores, direitos e responsabilidades sobre o uso da web no nosso país. Por isso, é um projeto de lei essencial para garantir a democracia e a liberdade na internet.
Uma nova reunião foi marcada pelos deputados para esta quarta-feira (19 de setembro). É muito importante que consigamos levar o maior número possível de parlamentares para essa reunião, para que haja votação e o marco possa ser aprovado. Na reunião anterior, em julho, não houve votação por falta de presentes!
Apesar de tramitar em regime de urgência em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, há chances de não ser aprovado. Como estamos em ano eleitoral, se não ocorrer uma aprovação imediata, ficará cada vez mais remota a chance de termos esse importante marco legal para a internet brasileira.
Envie agora uma mensagem a todos os deputados e deputadas da Comissão Especial do Marco Civil pedindo a sua presença na reunião e a aprovação:
www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil
O que é o Marco Civil da Internet?
Surgindo como uma resposta da sociedade a diversas iniciativas que tentavam restringir direitos e criminalizar grande parte dos usuários na rede, o Marco Civil representa um processo inédito de participação social na elaboração de uma lei. Através das consultas públicas na internet e da realização de diversos seminários e audiências públicas em várias capitais do País, todos os indivíduos e setores puderam contribuir diretamente na construção de seu texto. Isso faz com que o Marco Civil não seja apenas um projeto do Executivo ou do Congresso. É um projeto de todos nós e, por isso, deve ser aprovado imediatamente.
É importante pressionarmos os deputados pela aprovação imediata do Marco Civil da Internet. Não podemos perder tempo! O projeto de lei será analisado pela Comissão Especial nesta quarta-feira (19 de setembro) e é preciso alcançar o quórum mínimo de deputados para que ele seja votado. Assim, cobre a presença e o voto dos parlamentares na próxima quarta-feira em favor desta importante conquista da internet brasileira.
Envie uma mensagem agora aos deputados da Comissão Especial do Marco Civil!
www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil
Saiba mais: www.marcocivil.com.br
Obrigada,
Veridiana Alimonti Idec |
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