BRASIL REAL – CARTAS DE CONJUNTURA ITV – Nº 121, DEZEMBRO/2014
Dilma Rousseff prepara-se para tomar posse de seu segundo mandato presidencial dentro de poucos dias. Assim como sucedeu durante toda a campanha, a petista continua sem revelar aos brasileiros quais são seus reais planos e suas verdadeiras intenções. O que ficou bastante claro desde a eleição de 26 de outubro é que a presidente da República obteve mais quatro anos com base em compromissos falsificados e em promessas irrealistas. Seus atos posteriores são a mais clara expressão das contradições entre o discurso e a prática petista.
Tudo, simplesmente tudo, o que Dilma e sua equipe fizeram a partir de fins de outubro colide com o que ela pregou ao longo da disputa eleitoral. A presidente faz o que acusava os adversários de pretender fazer. Mas paga – e pagará – um preço muito mais alto para obter os resultados que seu governo até agora não alcançou. Pela simples razão de que sua palavra ressente-se da falta de credibilidade, sua postura inspira pouca confiança e sua má gestão recomenda a cautela. A seguir, um rosário das contradições de Dilma, as evidências de que sua vitória nas urnas representou um estelionato eleitoral, encenado em 13 atos.
- Juros
Na campanha, a petista afirmou durante debate na TV Record, em 18/10: “O senhor [Aécio] vai elevar a taxa de juros porque esse é o seu receituário. E o resultado vai ser desemprego, arrocho salarial e altas taxas de juros. A quem serve isso? À população é que não é”.
Três dias depois das eleições, em 29/10, o Banco Central aumentou a taxa básica de juros. Na reunião seguinte, em dezembro, voltou a subi-la. Dilma terminará seu atual mandato com a Selic em 11,75%, um ponto percentual acima do que estava quando ela assumiu o cargo.
As taxas de longo prazo e as aplicadas no Programa de Sustentação dos Investimentos, usadas nos empréstimos do BNDES, também foram aumentadas. A promessa de reduzir os juros reais a 2% ao ano ficou no caminho; hoje, estão acima de 6%. O Brasil só não se manteve como campeão mundial da usura porque os apuros da Rússia a levaram ao inglório posto.
- Rombo fiscal
Em encontro na CNA, em agosto, a candidata oficial afiançou: “Teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no começo do ano”. Em 25/9, numa visita à Bahia, reafirmou: “O Brasil não está desequilibrado. Nós não acreditamos em choque fiscal. Isso é uma forma incorreta de tratar a questão fiscal no Brasil”. Em entrevista concedida no Palácio do Planalto, em 1/10, reiterou: “Temos tido um desempenho na área fiscal inquestionável. Inquestionável!”
Um mês depois do segundo turno, o governo do PT anunciou que não conseguiria alcançar o superávit previsto para este ano. Em seguida, mandou projeto de lei ao Congresso baixando a meta fiscal e permitindo que o governo sequer a cumpra. Transformou rombo em saldo. Agora, o governo reeleito anuncia a intenção de promover um arrocho fiscal que pode chegar a R$ 100 bilhões no próximo ano.
Evolução da taxa básica de juros – 2011/2014 (em %)
- Inflação
Em reiteradas oportunidades, em especial nos debates na TV, Dilma sustentou que a inflação estava “sob controle”. Também desdenhou de medidas para controlar a subida dos preços ao longo de seu primeiro mandato e alimentou o temor de que continuaria leniente com a carestia.
Embora o Banco Central já tenha tido que aumentar os juros duas vezes para fazer frente à ameaça de alta dos preços, a inflação tanto deste ano quanto do próximo deverá beirar ou até superar o teto da meta (6,5%). Dilma será a primeira presidente desde a estabilização a entregar uma taxa maior do que recebeu: em 2010, quando ela assumiu, a inflação estava em 5,9%.
- PIB
Em visita a Salvador em 29/8, data em que foi divulgado que o PIB brasileiro encolhera 0,6% no segundo trimestre do ano, Dilma argumentou: “Acho que o resultado é algo momentâneo. Acho que no segundo semestre teremos uma grande recuperação”. A candidata também culpou “feriados da Copa” e o “quadro externo” pelo péssimo número, que mostrou o país em recessão.
No terceiro trimestre, ao contrário do que Dilma previra, a economia brasileira continuou estagnada, sem crescer quase nada (0,1%). Neste ano, o crescimento será perto de zero, fazendo do governo atual o de pior desempenho desde Fernando Collor e um dos três de pior média em toda a história republicana brasileira, com alta de apenas 1,6% ao ano.
- Impostos
Quando foi ao SBT participar do debate entre os presidenciáveis no primeiro turno, Dilma afirmou: “[A oposição] pensa em uma forma de visão que é desempregar, arrochar, aumentar preço de tarifa e aumentar impostos”.
No fim de novembro, já com a nova equipe econômica do novo governo anunciada, o Palácio do Planalto fez circular a informação de que, para fechar as contas públicas no ano que vem, alguns tributos deverão ser aumentados. A lista de reajustes é extensa: Cide sobre combustíveis, volta da CPMF, tributação de importados e aumento da taxação sobre distribuição de lucros e dividendos. Com Dilma, a carga tributária brasileira subiu quase 2,5 pontos percentuais do PIB. É uma das mais altas do mundo em desenvolvimento.
- Bancos públicos
Quando participou de sabatina promovida pelo jornal O Globo, em 12/9, a candidata Dilma Rousseff afirmou: “Diminuir o papel dos bancos públicos vai acabar com o financiamento do investimento, da agricultura, de todas as obras de infraestrutura. É uma irresponsabilidade”. Sua campanha acusava os adversários de querer desidratar o BNDES, privatizar a Caixa e o Banco do Brasil.
Os juros para financiamentos de longo prazo praticados pelo BNDES já foram aumentados. O novo ministro da Fazenda defende que os repasses para os bancos públicos cessem e o novo ministro de Desenvolvimento diz que agora as grandes empresas do país terão que buscar alternativas de financiamento. O governo já anuncia oficialmente a intenção de vender parte das ações que tem na Caixa.
A “bolsa-empresário” deixa, porém, uma conta salgada: desde 2009, o Tesouro transferiu R$ 441 bilhões para o BNDES, sem resultados visíveis. No mesmo período, a taxa de investimentos do país caiu, o PIB brasileiro minguou e o emprego não mostrou desempenho apreciável nos setores beneficiados.
- Banqueiros
Em 9/9, a candidata oficial foi a Belo Horizonte, cidade que ela só trata como sua terra natal em época de eleição. Na intenção de alvejar Marina Silva, então em alta nas pesquisas de intenção de voto, acusou: “Não tenho banqueiro me apoiando e me sustentando”. Sua campanha na TV fez coro: “[A vitória da oposição] significaria entregar aos banqueiros um grande poder de decisão sobre sua vida e de sua família.”
Uma vez eleita, Dilma correu à cata de um banqueiro que aceitasse o desafio de consertar seu governo. Depois de algumas negativas, sendo a mais fragorosa delas a de Luis Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, em 21/11 a presidente anunciou seu novo ministro da Fazenda: Joaquim Levy, oriundo do mesmo banco. Nunca é demais lembrar que, durante oito anos, Lula teve no Banco Central o também banqueiro Henrique Meirelles.
- Petrobras
Em julho de 2014, com a Petrobras já atolada em denúncias de corrupção, a petista afirmou: “Quem olhar o que aconteceu com a Petrobras nos últimos dez anos e projetar para o futuro conclui que fizemos um grande ciclo. Eu estive presente em todos os momentos”. Durante oito anos, Dilma, primeiro como ministra de Minas e Energia e depois como ministra-chefe da Casa Civil, presidiu o conselho de administração da estatal. Foi a época em que mais ocorreram casos de corrupção na companhia.
A Operação Lava-Jato vem revelando que a teia de corrupção na Petrobras pode ter surrupiado R$ 20 bilhões. Alguns dos envolvidos já afirmaram que parte dos recursos foi dada em doação à campanha de Dilma em 2010, parte foi remetida ao exterior e parte foi entregue em espécie ao PT. Órgãos como a CGU e o TCU já concluíram que a compra da refinaria de Pasadena, aprovada pelo conselho presidido por Dilma, gerou prejuízo próximo a US$ 700 milhões. Revelações recentes mostram que há muito tempo a diretoria da companhia sabia das irregularidades que se passavam por lá.
- Tarifaço
Em fins de julho, Dilma foi à CNI falar a industriais e empresários brasileiros. Sobre o risco de aumento de tarifas públicas, estrilou: “O que justifica essa hipótese do tarifaço? Significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo, comprometendo o crescimento do país”.
Onze dias após as eleições, a Petrobras anunciou reajuste de 3% na gasolina e de 5% no diesel. Hoje, os brasileiros pagam pelos combustíveis, em média, cerca de 25% mais caro do que o preço praticado no mercado internacional. As contas de luz também ficaram muito mais salgadas.
- Energia elétrica
Pouco antes de iniciar o período eleitoral, Dilma fez pronunciamento na TV em que garantiu: “Os investimentos feitos em geração e transmissão de energia permitem hoje ao Brasil superar as dificuldades momentâneas, mantendo a política de tarifas baixas”. Em 2012, ela já fora à TV garantir “a mais forte redução de tarifa elétrica já vista neste país”. Na campanha, manteve o discurso falso de que o país não corre risco de apagões.
Logo após a eleição, a Aneel informou oficialmente que as tarifas de energia subiram 17% neste ano e estima que devem subir mais 25% em 2015. A redução que Dilma prometeu em rede nacional de rádio e TV virou fumaça, não sem antes desestruturar por completo o setor elétrico brasileiro, vítima da truculenta intervenção determinada pela presidente em 2012. Além disso, em 5/11, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico elevou para 5% o risco de faltar energia em 2015. No setor privado, a chance estimada é de 20%.
- Direitos trabalhistas
Em setembro, a campanha dilmista juntou dezenas de sindicalistas para a gravação de um dos programas eleitorais da candidata. Nas imagens, Dilma reitera o que havia dito poucos dias antes a empresários reunidos em Campinas: “Eu não mudo os direitos trabalhistas nem que a vaca tussa”. Recebeu efusivos aplausos da plateia como resposta e produziu uma reluzente peça de campanha.
A retórica não resistiu, contudo, nem alguns dias após a vitória nas urnas. Em 7/11, apenas 12 dias após a eleição o governo anunciou a intenção – e desde então a vem reiterando – de cortar despesas com pagamento de pensões, seguro-desemprego, auxílio-doença e abono salarial.
Com o apoio da CUT, o governo também divulgou que estuda medidas para reduzir o salário dos trabalhadores para evitar demissões. A geração de empregos no país caiu em todos os anos do governo Dilma; 2014 será o de pior desempenho para a criação de vagas desde o início do século.
- Miséria
Em 17/9, Dilma participou, em Aparecida (SP), de debate com os demais presidenciáveis promovido pela CNBB. Lá disse: “Quem vai ganhar essas eleições é quem mudou o Brasil, quem reduziu a miséria”. E transpôs para sua campanha o slogan de seu governo: “O fim da miséria é só um começo”.
Em 5/11, apenas dez dias após a eleição, o Ipea revelou que a miséria no país aumentou 3,7% em 2013, a primeira alta desde 2003. O contingente de miseráveis ganhou 370 mil novas pessoas. O número chegou a circular durante a campanha eleitoral, mas o governo do PT impediu os pesquisadores do Ipea de o publicarem oficialmente.
- Pessimismo
Numa noite de maio passado, Dilma juntou um grupo de mulheres jornalistas no Palácio da Alvorada. Entre uma ou outra frase para tentar criar efeito e quebrar o gelo com a opinião pública – na época, a popularidade da presidente desceu a seu mais baixo nível – ela disse: “É absurda essa história de o Brasil explodir em 2015. É ridículo. Pelo contrário, o Brasil vai bombar”.
Por tudo o que se prevê para 2015, nem é preciso mostrar quão contraditório é o que Dilma disse às mulheres jornalistas e a realidade do país que desponta no horizonte a partir do próximo ano. As bombas que a presidente anteviu são, na realidade, de natureza bem distinta e já estão estourando – e bem no colo da população brasileira, parte dela enganada pela petista na eleição.
*ITV
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