Renan e Cunha decidem votar PEC para legalizar doações de empresas, ignorando o que foi decidido pelo Plenário do STF. Os parlamentarem mostram aos Ministros do STF que o jogo de braço nem começou. Tudo tem a ver com a Lava Jato. Será uma guerra surda e suja. Poucos irão sobreviver.
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiram na manhã desta terça-feira, 29, que vão tentar votar ainda nesta semana uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a doação de empresas a campanhas políticas.
Caberá ao Senado decidir se haverá quebra de interstício - quando os prazos regimentais de três sessões entre uma votação e outra não são cumpridos (PECs precisam passar por dois turnos). Não foram definidos quais itens do texto serão acordados. O principal objetivo, contudo, é garantir que as empresas possam doar recursos para os políticos que vão disputar as eleições de 2016.
A aprovação da PEC se fez necessária porque, no último dia 17, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a doação de empresas. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defende a restrição a esse tipo de financiamento já na campanha de 2016, mas há divergências na Corte.
Cunha sempre esteve empenhado em legalizar as doações feitas por empresas. Ao longo do primeiro semestre, o presidente da Câmara comandou uma série de articulações para votar um projeto de lei sobre o tema. Chegou a realizar duas votações na mesma semana, depois que na primeira oportunidade as doações foram rejeitadas.
Já Renan não se esforçou tanto quanto o presidente da Câmara. No Senado, o projeto de legalização das doações foi derrotado. Ao ser reencaminhado à Câmara, porém, os deputados reverteram a decisão e aprovaram as doações. Agora, o projeto espera sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na semana passada, Cunha pediu que Dilma sancionasse a lei sem vetos. A presidente, no entanto, já avisou auxiliares e integrantes da base aliada que vai vetar as doações empresariais sob o argumento de que não poderia desrespeitar uma decisão do Supremo e sancionar um dispositivo legal cujo teor seria contrário à Constituição.Diante disso, Renan e Cunha buscam uma saída.
Em entrevista ao Estado há duas semanas, o presidente do Senado já havia sinalizado com a possibilidade de aprovar uma PEC para legalizar as doações. Segundo ele, a crise econômica inviabilizaria o financiamento público de campanha. "Seria irreal", disse.
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