Carta de Formulação e Mobilização Política - Quarta-feira, 6 de julho de 2016
Para equilibrar as contas, recebidas em frangalhos do PT, o importante é o novo governo não insistir em caminhos que levam aos piores destinos, como a gastança e o impostaço
O governo está às voltas com a definição do orçamento a ser executado em 2017. Nos últimos anos, esta foi uma discussão quase esotérica, dada a distância entre o cenário róseo que o Executivo petista previa e o que a turva realidade impunha. Desta vez, é diferente: o desenho fiscal que sairá da proposta orçamentária a ser enviada ao Congresso nas próximas horas dará contornos mais nítidos à administração Michel Temer.
Até agora, a equipe econômica que assumiu há quase dois meses apenas demonstrou convicção de que é preciso colocar um freio nos gastos públicos. Mas fez pouco, por ora, para passar do diagnóstico à prática. Na outra ponta, o novo governo concedeu uma série de bondades que custarão mais de R$ 125 bilhões ao país. Assim a conta não fecha.
A disputa da vez envolve a definição da meta fiscal para 2017. Já se dá de barato que ela ficará no campo negativo, dada a penúria geral reinante no país. O problema é que há quem fale, no governo, em repetir o resultado deste ano, um rombo de R$ 170 bilhões. Para uma economia que estará há quatro anos no vermelho, é inaceitável.
Mostra do infortúnio que assola o país, estamos discutindo qual será o tamanho do rombo no próximo ano, e não quanto poderia sobrar de dinheiro para reduzir a assombrosa dívida pública brasileira, próxima de 80% do PIB. Esta herança maldita perdurará por muito tempo: apenas daqui a oito anos o déficit fiscal deve ser zerado, segundo projeção do Ibre-FGV.
O governo já começou a falar em aumentar tributos para obter mais receitas e produzir um resultado fiscal menos horroroso. Na lista estão a Cide sobre combustíveis, que é ruim para a inflação, e uma mudança na cobrança do PIS-Cofins, que vai esfolar os prestadores de serviços e gerar mais 2 milhões de desempregados, conforme o IBPT.
Antes de depenar ainda mais os contribuintes, o governo deveria buscar alternativas para ampliar os recursos à sua disposição, a começar pelo corte de gastos. Melhor ainda seria enveredar pelas privatizações, concessões e vendas de ativos. Têm duplo ganho: rendem dinheiro aos cofres públicos e livram o país de sorvedouros de dinheiro e fonte de corrupção.
Aumentar impostos deveria ser a derradeira opção considerada pela equipe do presidente Michel Temer para equilibrar as contas que recebeu em frangalhos da gestão Dilma. Se é para cobrar mais imposto, que seja de quem foi beneficiado por isenções tributárias tão irresponsáveis quanto improdutivas promovidas pelo petismo nos anos recentes.
É claro que, até a aprovação definitiva do impeachment, o governo atual ainda é de transição e as alternativas à mesa acabam sendo mais limitadas. É evidente também que Michel Temer é, no momento, a melhor opção para o país, senão a única. O importante é aproveitar o apoio de que dispõe para tomar as decisões corretas, e não insistir em caminhos que levam aos piores destinos, como a gastança e o impostaço.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela | ||
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