https://www.coletividade-evolutiva.com.br/2021/12/estado-de-rondonia-proibe-passaporte-de-vacina.html
 | O Governo de Rondônia sancionou duas leis sobre a vacinação contra Covid-19, uma delas proíbe a implementação ou a exigência de passaporte sanitário e a outra diz que os moradores do estado têm o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação. A Lei n° 5.179, que proíbe a implementação ou a exigência de passaporte sanitário, também determina que em todo o ... www.coletividade-evolutiva.com.br |
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