Acusamos o recebimento de sua mensagem, a qual nos encaminha sua manifestação, merecedora de nossa acolhida, quando da discussão nesta Casa da Lei Geral da Copa a qual, transcrevemos abaixo matéria publicada na data de hoje no site desta Casa.
Salientamos a certeza de nossa atenção e atuação parlamentar voltada para os interesses da Nação e, como temos desempenhado ao longo dos anos, continuaremos nosso trabalho independente e transparente, colocando em prática o desejo daqueles que nos confiaram seu voto, em especial com nosso trabalho desenvolvido em prol do bem estar do IDOSO e que temos, desde nossa investidura no cargo público, defendido com garra, perseverança e disposição.
Ao ensejo reafirmamos nosso trabalho aqui no Congresso Nacional, lembrando, também, que todos os sábados atendemos em nosso escritório em São Paulo, na Avenida Engenheiro George Corbisier, n.º 1.127, Bairro Jabaquara, Telefone 11.5011.8285, onde prestamos esclarecimentos e orientaçãoes previdenciárias, bem como ainda, dos direitos do cidadão, em especial o idoso.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado
Comissão especial discute e vota projeto da Lei Geral da Copa
Arquivo/ Beto Oliveira
Renan Filho: projeto deve ser votado neste mês na comissão.
A comissão especial criada para analisar o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11) se reúne nesta terça-feira (28) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 1.
Com a liberação da venda de bebidas nos estádios somente durante a Copa, o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), espera conter a oposição de parlamentares ligados às áreas de saúde e de segurança pública.
"Neste momento, é melhor tratarmos da questão da Copa especificamente. Já conseguimos construir um certo consenso na comissão sobre liberar a venda de cerveja na Copa. Quanto aos jogos de outros campeonatos, alterando o Estatuto do Torcedor, não conseguimos fazer a discussão necessária. Isso precisa ser mais bem discutido, com estudos mais profundos e um debate mais amplo", explicou Renan Filho.
O Estatuto do Torcedor, atualmente em vigor, proíbe a venda em todos os estádios brasileiros de bebidas que possam estimular atos de violência.
Danos
Quanto à responsabilidade civil da União por danos ocorridos durante a Copa, Renan Filho disse que o relatório da Câmara vai manter o texto original do Executivo. A presidente Dilma Rousseff já deixou claro, por exemplo, que o governo não admite ser responsabilizado por catástrofes naturais nem por atos terroristas.
Quanto à responsabilidade civil da União por danos ocorridos durante a Copa, Renan Filho disse que o relatório da Câmara vai manter o texto original do Executivo. A presidente Dilma Rousseff já deixou claro, por exemplo, que o governo não admite ser responsabilizado por catástrofes naturais nem por atos terroristas.
"A Fifa gostaria de ver explicitadas as responsabilidades civis, mas o governo federal entende que o texto original do Executivo já contempla o que a Fifa quer. O relator se comprometeu a incluir no relatório esse texto original, que pode, sim, ser aperfeiçoado até a aprovação final da Lei Geral da Copa. Até lá, a Fifa discutirá com o governo para eles poderem chegar a um entendimento", acrescentou Renan Filho.
O projeto de Lei Geral da Copa tramita em regime de prioridade. Depois da comissão especial, a proposta seguirá para o Plenário e depois para o Senado.
DEPUTADO FEDERAL SÃO PAULO
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