sábado, 18 de março de 2017
A PEC que põe fim ao Foro Privilegiado recebeu nesta quinta-feira o apoio de 50% dos Senadores, tornando a votação “obrigatória” e em regime de “urgência”. A proposta, que extingue de vez os privilégios de autoridades protegidas pelos cargos que ocupam, foi entregue ao CCJ pelos senadores Álvaro Dias e Randolfe Rodrigues em novembro do ano passado. Se aprovada pelo Senado, segue para a Câmara, onde deverá ter o apoio de pelo menos 308 deputados. Com o fim do FORO PRIVILEGIADO qualquer autoridade, como senadores, deputados, ministros de estado, diplomatas, e até o próprio presidente da república e seu vice, poderão ser julgados criminalmente como um cidadão comum. Esses, não terão mais a proteção do STF e suas atribuições. Além dos autores citados acima, existem mais 6 senadores que vêm lutando desde o início para que ela seja votada: Ronaldo Caiado (DEM), Otto Alencar (PSD), Ricardo Ferraço (PSDB), José Reguffe, Paulo Paim (PT) e Ana Amélia (PP). A proposta contou ainda com o forte apoio dos principais grupos nas redes sociais, como Vem Pra Rua, e através de inúmeros posts divulgados por nós na internet, onde o Senado disponibilizou um Link para que a população pudesse se manifestar através de votos. Em breve, autoridade que cometer crime comum, como roubo, extorsão ou lavagem de dinheiro será julgada em primeira instância, como qualquer outro cidadão.
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