O governo federal deve mais de R$ 973,2 milhões, em restos à pagar, aos 399 municípios paranaenses. São recursos para obras e outros serviços, executados pelas prefeituras, e que dependem de repasses da união para sua conclusão ou andamento. “A maior parte é problema de caixa mesmo do governo federal. Outra parte é referente a problema burocráticos como vistorias e medições, mas o que mais tem é atraso (de repasse) para obras”, disse o presidente da Associação dos Municípios Paranaenses, Luiz Sorvos (PDT), prefeito de Nova Olímpia. A Confederação Nacional dos Municípios, que fez o levantamento, diz que o montante devido às prefeituras de todo o país atinge R$ 35 bilhões.
As dez maiores dívidas do governo com as prefeituras paranaenses são com as cidades de Curitiba (R$ 228,4 milhões), Londrina (R$ 41,9 milhões), São José dos Pinhais (R$ 30,7 milhões), Cascavel (R$ 19,8 milhões), Ponta Grossa (R$ 18,5 milhões), Guarapuava (R$ 16, 6 milhões), Colombo (R$ 15,3 milhões), Araucária (R$ 14,9 milhões), Rolândia (R$ 14 milhões) e Foz do Iguaçu (12,1 milhões). As 10 maiores dívidas do governo Dilma com as cidades do Paraná somam R$ 412,7 milhões.
Aos 19 municípios que compõe a Associação de Municípios dos Campos Gerais, no centro do Paraná, este valor chega a R$ 48,3 milhões. Das sete maiores cidades, apenas Maringá acumula um crédito relativamente médio com a União, de R$ 9,8 milhões. “Se estamos tendo problemas agora, esse ano de 2015 será mais difícil ainda. O governo federal não terá recursos para novas obras e novos convênios. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que em média repassa R$ 600 mil aos pequenos municípios e representa 70% do orçamento deles, vem em queda sistemática”, disse Sorvos.
Recessão – “Isso nos preocupa e muito porque são sinais que entra,os em recessão”, completa Sorvos. A AMP e a CNM estão em campanha para mostrar os prejuízos que a atual crise econômica causa aos municípios. De acordo com a CNM, a crise das prefeituras foi agravada em 2015 por fatores como as secas, inundações, reajustes nas tarifas de energia, apagões, o acúmulo de atribuições das prefeituras em relação ao Estado e à União e o atraso nos repasses federais.
Sorvos reforça os argumentos. “Os municípios estão passando por uma grave crise. Por isso, defendemos uma urgente revisão do pacto federativo, que permitiria às prefeituras ter mais recursos para honrar seus compromissos e fazer os investimentos necessários à melhoria das condições de vida da população”, disse.
A campanha tem sete bandeiras: leis que potencializem a arrecadação própria; atualização dos programas federais pelo INPC; ampliação dos recursos do Fundeb; ampliação dos recursos para a saúde; encontro de contas da Previdência; ampliação do orçamento para ações de reparo aos efeitos da seca; e destinação de recursos para o combate de drogas, com ênfase no crack.
*Do portal do PSDB-PR
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