Tribunal transfere processo dos “aloprados do PT” para o Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), com sede em Brasília, determinou nesta terça-feira, 1º, o deslocamento do processo criminal contra os “aloprados do PT” de Cuiabá para o Rio de Janeiro. Por unanimidade, a Corte acolheu apelação da defesa de Hamilton Lacerda, coordenador da campanha de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo em 2006, época do escândalo. Lacerda é réu na Justiça Federal de Cuiabá pelos crimes de formação de quadrilha para a prática de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

No dia 15 de setembro de 2006, a apenas duas semanas do primeiro turno das eleições, dois integrantes do PT foram presos pela Polícia Federal em um hotel de São Paulo ao tentar comprar um dossiê contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. Havia R$ 1,7 milhão em dinheiro no local. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentando diminuir a importância do episódio, afirmou que aquilo era obra de “um bando de aloprados”, expressão pela qual o caso ainda é lembrado. Na época, a Polícia Federal investigou a participação de doleiros da Baixada Fluminense, no Rio.

A ação penal contra os envolvidos foi aberta na Justiça Federal em Cuiabá. Contra essa decisão, a defesa de Lacerda – a cargo dos criminalistas Alberto Zacharias Toron e Luiza Oliver – ingressou com exceção de incompetência da Justiça Federal no Mato Grosso. Como o pedido foi inicialmente rejeitado, a defesa apelou ao TRF-1, acolhendo inclusive manifestação favorável da Procuradoria Regional da República em Brasília, o TRF-1 julgou pela procedência do apelo entendendo que a Justiça Federal, no Rio de Janeiro, é o foro competente para conduzir a ação penal.

A decisão do TRF-1 foi unânime, seguindo o voto do relator, desembargador Cândido Ribeiro. Os magistrados concederam habeas corpus de ofício na apelação para reconhecer o pedido da defesa. Na prática, a Justiça Federal em Cuiabá perdeu a competência sobre o caso.

“Vamos ter autoridades competentes julgando o caso e com mais serenidade”, disse o criminalista Alberto Zacharias Toron.

FAUSTO MACEDO