Carta de Formulação e Mobilização Política - Sexta-feira, 3 de junho de 2016
É o caso de se questionar se cabe ao governo que precisa enfrentar e vencer a maior crise da nossa história honrar as bombas-relógio bilionárias legadas pela gestão petista
Vai ser difícil para o governo sustentar a justeza da decisão que resultou na concessão de reajustes de bilhões de reais ao funcionalismo e na criação de milhares de cargos públicos no mesmo momento em que exige sacrifícios a granel dos brasileiros.
Na noite de quarta para quinta-feira, a Câmara aprovou projetos de lei que resultarão em aumentos salariais para 16 categorias de servidores. Segundo as contas divulgadas pelo governo, a bondade custará R$ 53 bilhões até 2018 - há quem fale em R$ 64 bilhões até 2019. Ainda falta computar o efeito em cascata nas contas de estados e munícipios, já que os subsídios do STF, que são o teto do funcionalismo, também cresceram.
O governo alega que os reajustes - média de 21% em quatro anos - já estão considerados na nova política que limita o crescimento dos gastos públicos. Pode ser. Mas, se a aritmética ainda vale, significa que, sem os aumentos, o Orçamento da União teria recursos equivalentes para aplicar em outros fins certamente mais urgentes num país em grave crise como o Brasil.
A reação da opinião pública aos aumentos aprovados anteontem na Câmara já se anunciava amarga, mas tende a tornar-se azeda. Sabe-se agora que, em meio a um dos projetos de lei que autorizaram os reajustes, também constou a criação de 14.419 novos cargos públicos, segundo informa a edição de hoje da Folha de S.Paulo. O que era indigesto ficou intragável.
E não deve parar aí. Há mais categorias com aumentos engatilhados, cujos acordos salariais também foram negociados pelo governo afastado, na véspera do impeachment de Dilma Rousseff. Poderão adicionar mais R$ 7 bilhões à conta, calcula O Globo.
O presidente em exercício argumentou que os reajustes "pacificam" a ação de alguns grupos de servidores e seus sindicatos. É ruim que o preço da trégua seja este, até porque poderá atiçar outras demandas. Se o país está a exigir sacrifícios, e está, é preciso que eles sejam de toda a sociedade, poupando apenas os que menos têm.
Os acordos salariais que desaguaram nos reajustes foram firmados ainda na administração passada. É o caso de se questionar se cabe ao governo que precisa enfrentar e vencer a maior crise da nossa história honrar estas bombas-relógio legadas pela gestão petista - o "maior passador de cheques sem fundo do planeta", na precisa definição do ministro Bruno Araújo.
Pode até ser justo que categorias que estão com vencimentos defasados recebam aumentos - que, em alguns casos, nem repõem a inflação. Mas fica quase impossível aceitar isso quando o orçamento do país tem um rombo de R$ 170 bilhões, pelo terceiro ano seguido, e as contas federais prometem não sair do vermelho antes do fim desta década, segundo projeções do FMI.
Fica ainda mais complicado concordar com os aumentos quando a população convive com um ambiente econômico em que 11,4 milhões de brasileiros estão desempregados e, na média, 20 mil pessoas perdem seus empregos todos os dias. Mais: quando a renda média já caiu quase 10% em apenas dois anos.
O mínimo que se pode exigir é que a conta da aprovação destes reajustes não aumente a fatura que já é cobrada da população na forma de tributos. Ou seja, que não resulte na elevação de impostos existentes ou na criação de novos. O ideal mesmo seria que o Senado revisse a decisão fora de hora tomada nesta semana pela Câmara.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela | ||
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Um caso de estupro que tramitava na justiça há mais de dois anos foi encerrado na tarde de ontem, dividindo opiniões na pacata cidade de Lapão Roliço.
Isso porque a vítima, uma jovem estudante de sociologia de 35 anos de idade, alegou ter sido vítima de abuso durante uma festa de recepção de calouros em sua faculdade, mas o inquérito não conseguiu apurar provas do crime.
A ausência de provas deixaria o autor do delito impune, não fosse o entendimento do Superior tribunal de Justiça, segundo o qual, nos crimes sexuais, a palavra da vítima basta para fazer prova que justifique a condenação.
O acusado, que teve sua identidade mantida em sigilo, negou a autoria do delito desde o início, alegando o inusitado argumento de que jamais poderia ter cometido o crime, já que não tem pênis.
“Eu sei que existem outras formas de cometer o delito, mas ela acusa o meu cliente de tê-la forçado a manter conjunção carnal”, declarou o advogado do réu.
“Se ela tivesse alegado que ele teria dado uma dedada nela, por exemplo, seria plausível, mas não se pode admitir que um homem que provou em juízo que não tem pênis seja condenado por constranger alguém a manter conjunção carnal, já que isso seria crime impossível por absoluta ineficácia do objeto.”
Segundo a vítima, o crime teria se dado na fila para comprar cerveja, quando ela teria sentido o órgão veiudo ereto em suas costas.
“Eu tinha acabado de participar de uma intervenção artística sobre empoderamento e notei um certo ar de misoginia por parte de alguns presentes, que certamente não admitem que eu possa fazer com meu corpo o que bem entender. Não demorou muito e a cultura do estupro se manifestou da maneira mais trágica, atingindo não só a mim, mas a todas as mulheres”, declarou a vítima.
Embora a defesa tenha demonstrado que o acusado é castrado, o juiz que julgou a causa, acompanhando entendimento majoritário, adotou o entendimento de que basta a palavra da vítima.
A defesa do acusado vai recorrer da sentença.
