O CHEFE CAPÍTULO 15 (IVO PATARRA)

Duas tragédias, apagão aéreo e corrupção na
Infraero. Compadre de Lula ganhou milhões
Antes mesmo da primeira tragédia aérea da era Lula, na qual perderam as vidas todos os
154 passageiros e tripulantes do avião da empresa Gol que caiu no Mato Grosso em 29 de
setembro de 2006, a crise no setor da aviação já incomodava o governo do PT. E não por
conta dos problemas no controle do tráfego aéreo, uma das possíveis causas do desastre
com o avião da Gol. Era por corrupção. O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgara,
quase um ano antes, relatório com irregularidades em contratos de publicidade e informática
da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), a estatal federal encarregada de administrar 67 aeroportos no País.
Em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), os dispêndios da Infraero com propaganda foram de R$ 2,5 milhões. Dois anos depois, já nos
tempos de Lula, a gastança alcançou os R$ 15,3 milhões. Técnicos do TCU identificaram
contratos sem licitação e ausência de pesquisas de preço para evitar superfaturamento nos
serviços. A agência de publicidade encarregada dos trabalhos, a Signo Comunicação, era
de Anderson Pires, conhecido pelas ligações com o partido do presidente da República.
Ele recebeu R$ 10 milhões para fazer a propaganda da Infraero. Após assinar o contrato
com a estatal, aliás, Anderson Pires foi trabalhar na campanha do candidato petista Avenzoar
Arruda à Prefeitura de João Pessoa.
A crise nos aeroportos chegou a tal ponto que a oposição apelou ao STF (Supremo Tribunal
Federal) para constituir a CPI do Apagão Aéreo em março de 2007, tantas foram as manobras da
base aliada de Lula para impedir os trabalhos de investigação. A CPI acabou instalada, mas em
setembro daquele ano a tropa de choque que defendia os interesses da administração do PT
impediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente da Infraero, Carlos Wilson, um
ex-senador do PTB, amigo de Lula, que se transferira para o PT e fora eleito deputado federal.
Ele era suspeito, entre outras irregularidades, de envolvimento no superfaturamento de obras no
aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o mais movimentado do País.
Quando Lula assumiu, em 2003, os gastos federais com a Infraero eram inferiores a
R$ 400 milhões por ano. Três anos depois, já beiravam os R$ 900 milhões. O temor
pelos desdobramentos da CPI, entre outros motivos, vinha da eventual exposição do
advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, que trabalhava para empresas do setor
aéreo. Motivos não faltavam.
O TCU decidiu reduzir em R$ 100 milhões a estimativa de gastos para a construção do
terceiro terminal de passageiros do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), o mais importante do País. Havia suspeitas de irregularidades em obras nos aeroportos de Viracopos
(Campinas, SP), Salgado Filho (Porto Alegre) e Santos Dumont (Rio). No Espírito Santo,
teriam mandado construir uma pista que dava de frente com um morro, o que a inviabilizou.
Parece piada. Em Recife, a questão era de superfaturamento na compra de obras de arte para
embelezar o terminal do aeroporto da pobre capital pernambucana.
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Em agosto de 2008, o TCU trabalhava com levantamentos que indicavam superfaturamento
de contratos da ordem de R$ 3 bilhões em obras da Infraero em nove aeroportos do País. Dois
meses depois, a estatal revogaria licitação para a construção do novo terminal do aeroporto de
Guarulhos. É que o TCU apontara um sobrepreço de R$ 83,5 milhões nas obras das pistas, do
pátio, do sistema viário e de drenagem. Por ora, o aeroporto não seria mais ampliado.
Mas voltemos no tempo. Nas vésperas do Natal de 2003, o então presidente da Infraero,
Carlos Wilson, participou de reunião em que ficou definida a contratação da empresa na
qual já trabalhara a filha de um diretor Comercial da Infraero, José Wellington Moura. A
FS3 Comunicação e Sistemas foi escolhida para fornecer “sofisticado” programa de computador, pela bagatela de R$ 26,8 milhões. A CGU (Controladoria-Geral da União) decidiu
investigar eventual favorecimento e o contrato acabou suspenso por determinação do TCU.
A empresa beneficiada tinha sido constituída apenas quatro meses antes da assinatura do
contrato, mas mesmo assim a Infraero dispensara licitação pública alegando a “notória especialização” da contratada.
O software deveria controlar a publicidade veiculada nos aeroportos, mas funcionou
precariamente por apenas dez meses. Em consequência das falhas no sistema, teriam ocorrido desvios milionários de recursos de propaganda. Desvendado o caso, o diretor José
Wellington Moura foi demitido.
Estimou-se que a falta de controle sobre a comercialização de espaços publicitários nos
aeroportos brasileiros implicaria, anualmente, desvios de cerca de R$ 100 milhões. A Infraero
deveria receber, por exemplo, R$ 1 de participação por cada propaganda instalada em carrinho de transporte de bagagem. Mas não haveria controle sobre os R$ 42 efetivamente cobrados por aquele espaço publicitário. Segundo a CGU, existiriam dois contratos. Um para
registrar os valores inferiores, que era usado para os repasses oficiais das empresas de publicidade. E um outro com os valores verdadeiros. Este, com os custos de fato cobrados dos
anunciantes, seria um contrato “de gaveta”.
Outro negócio suspeito: para adquirir uma frota de 79 ônibus, a Infraero decidiu contratar a empresa Brasília Motors no início de 2007. Pagaria R$ 631 mil por veículo. Total do
negócio: R$ 49,8 milhões. O problema é que a NVR/Busdcar ofereceu os mesmos ônibus
por R$ 366 mil a unidade, o que daria R$ 28,9 milhões. Uma diferença de quase R$ 21
milhões. Mesmo assim, a Infraero preferiu a empresa mais cara. A compra acabaria cancelada.
Em outra transação suspeita, um terreno de 240 mil metros quadrados do Governo do
Distrito Federal seria vendido ao aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. O negócio
envolveria Josenvalto Reis, assessor da Infraero, e o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Roriz, diga-se de passagem, renunciaria em seguida, por outros motivos, para evitar a possível cassação do mandato. De qualquer forma, o objetivo dos autores da empreitada, conforme o que foi apurado, era usar o terreno, no final, para um empreendimento imobiliário.
A jogada renderia até R$ 160 milhões, mas terminou cancelada.
Em mais uma maracutaia envolvendo a administração do aeroporto de Brasília, a CGU
considerou irregular um contrato da Infraero com a Shell do Brasil, por meio do qual cederam, sem licitação, uma área para a comercialização de combustíveis. Se não bastasse, o
posto favorecido ainda teria vendido gasolina adulterada.
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Por essas e outras, a CGU abriu investigação para apurar casos de enriquecimento ilícito
de diretores e ex-dirigentes da Infraero. Cinco diretores da estatal chegaram a ser afastados,
sem contar o ex-presidente Carlos Wilson, que saiu para disputar vaga na Câmara dos Deputados e obter imunidade parlamentar pelo PT de Pernambuco. Ele morreu de câncer em
2009. Em seu lugar havia assumido o comando da Infraero o brigadeiro José Carlos Pereira,
apontado como afilhado de Lula, por conta da amizade de sua ex-mulher com a primeiradama, Marisa Letícia. Lula politizou os cargos da Infraero. A direção dos aeroportos de
Guarulhos e Congonhas, por exemplo, teria sido ocupada por indicação do deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP).
Em 17 de julho de 2007, o maior desastre aéreo da história do País tirou a vida de 199
pessoas. Um avião da empresa TAM, com 176 pessoas a bordo, explodiu ao se chocar com
um prédio, após tentativa frustrada de parar na pista molhada e escorregadia do aeroporto
de Congonhas. Depois de um ano ficou comprovado, entre outras coisas, que a textura do
asfalto da pista de Congonhas estava abaixo do padrão mínimo de segurança. A tragédia
ocorrera 17 dias após a abertura da pista principal do aeroporto, que fora liberada ao tráfego
sem o grooving, as ranhuras que ajudam a escoar as águas e aumentar o atrito dos pneus das
aeronaves, em dias de chuva.
Recorda-se que o aeroporto de Congonhas havia passado recentemente por obras, mas
nos salões de embarque que acomodavam lojas e davam conforto aos passageiros. Os usuários ganharam novas e eficientes escadas rolantes para se movimentar no terminal. Embora a pista auxiliar já tivesse sido reformada, as obras na pista principal sofreram atrasado de
pelo menos um ano e meio. Dois meses antes do desastre com o avião da TAM a própria
Infraero decidiu abrir auditoria para apurar as razões da demora. Por conta desse retardamento, a estatal assinou contrato emergencial de R$ 20 milhões, sem concorrência pública,
para reformar a pista. Ficou a dúvida: será possível que funcionários da Infraero agiram
deliberadamente para protelar a obra, a fim de alegar depois a urgência da reforma e dispensar a licitação pública?
Importante ressaltar, ainda, que as obras de R$ 188 milhões realizadas em Congonhas,
conforme levantamento do TCU, teriam diversas irregularidades, como sobrepreço de até
252% e superfaturamento de quase R$ 13 milhões. A ponte de embarque de passageiros, por
exemplo, foi comprada por R$ 2,2 milhões, apesar de o preço de mercado indicá-la por R$
630 mil. A Infraero pagou R$ 62,45 por cada “forma plana para peça pré-moldada”, enquanto o valor de referência, apurado pelo TCU, era de R$ 29,91. Pelo concreto estrutural
com especificação “fck 20”, a estatal federal despendeu R$ 568,65. O preço apontado pelo
TCU não ultrapassaria os R$ 316,67.
A CPI do Apagão Aéreo no Senado concluiu os trabalhos em outubro de 2007, com um
relatório de 1.102 páginas. Acusou o desvio de R$ 500 milhões em obras de dez aeroportos
brasileiros, no período de quatro anos do governo Lula. Alguns empreendimentos, contratados pela Infraero, chegaram a ser superfaturados em até 400%. Conforme os trabalhos da
CPI, 23 dirigentes da estatal federal e 14 empreiteiras poderiam ser responsabilizados. O
ex-presidente da Infraero, Carlos Wilson, seria o chefe do esquema de corrupção. Na gestão
dele a Infraero conduziu licitações no valor de R$ 3 bilhões.
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Os maiores desvios foram detectados nos aeroportos de Guarulhos, Macapá, Vitória e
Santos Dumont, onde os superfaturamentos alcançariam, respectivamente, R$ 254 milhões,
R$ 52 milhões, R$ 44 milhões e R$ 41 milhões. Houve quantificação dos desfalques, ainda,
nos aeroportos de Goiânia, Salvador, Congonhas e Viracopos, com os seguintes valores: R$
35,7 milhões, R$ 28,4 milhões, R$ 12 milhões e R$ 3,5 milhões, respectivamente. A tropa
de choque governista acabou frustrando os trabalhos. Aprovou relatório final de apenas 22
páginas. Retirou pedido de indiciamento de Carlos Wilson e de outros nove funcionários
graduados da Infraero, sendo que três deles haviam sido exonerados por justa causa por
recomendação da CGU.
Para moralizar a Infraero, o ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB-RS), determinou
o corte de 98 funcionários de “confiança” que ingressaram na estatal por indicação política.
As exonerações ocorreram em junho de 2009 e incluíram, entre outros, um irmão e uma
cunhada do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a ex-mulher do líder do
PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e apadrinhados do ministro
das Relações Institucionais, José Múcio (PTB-PE), e do deputado Arlindo Chinaglia (PTSP). Segundo Jobim, os demitidos eram “jabutis no galho”:
- Se está lá é porque alguém botou, porque jabuti não sobe em árvore.
Em setembro de 2009, a Polícia Federal preparava ação de busca e apreensão em algumas
das maiores empreiteiras do País, investigadas por fraudes em licitações, tráfico de influência,
formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva em obras em aeroportos contratadas pela
Infraero. As informações sobre a operação vazaram e os trabalhos foram prejudicados.
A Polícia Federal também detectou evidências de formação de cartel em licitações conduzidas
pela Infraero para serviços de inspeção de bagagem, controle de entrada de passageiros, limpeza
de terminais, reboque de aeronaves, movimentação e proteção de carga e, finalmente, para despacho operacional de voos nos aeroportos. Ou seja, não ficava nada de fora.
De acordo com a denúncia, empresas combinariam resultados de pregões eletrônicos e alternariam entre si os contratos para celebrá-los pelos preços máximos. Com a anuência de funcionários da Infraero e da Anac, a organização excluiria competidores por meio de editais direcionados
e uso abusivo do instrumento da dispensa de licitação. Trecho do inquérito policial:
“Conforme se depura, existe forte indício de restrição ao caráter competitivo do certame, direcionamento da licitação e formação de cartel.”
As obras de reforma e ampliação do aeroporto de Congonhas levaram o Ministério Público
Federal em São Paulo a entrar com ação civil pública contra 11 funcionários da Infraero e
dirigentes de empreiteiras, em dezembro de 2009. A procuradora Suzana Fairbanks Lima de
Oliveira denunciou direcionamento em licitação, sobrepreço de materiais e superfaturamento.
Somente dois aditivos acrescentaram R$ 37,5 milhões ao valor inicial das obras. A procuradora
criticou a demora de 18 meses para reformar a pista principal, que estava em situação crítica.
Trecho da ação que aborda a contratação de obras em caráter de emergência em Congonhas:
“Não se questiona aqui a configuração da situação emergencial. O que se busca comprovar é a omissão dos responsáveis da Infraero na adoção de medidas administrativas voltadas
à solução dos problemas da pista principal que, se tomadas em tempo hábil, não teriam
ensejado o surgimento da situação emergencial.”
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Os escândalos aéreos atingiram o compadre de Lula, advogado Roberto Teixeira. Em entrevista aos repórteres Mariana Barbosa e Ricardo Grinbaum, publicada em 4 de junho de 2008
pelo jornal O Estado de S. Paulo, Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil), denunciou ter sido pressionada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PTRS), e pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, para facilitar a venda da VarigLog,
empresa de cargas da companhia Varig. Os compradores eram o fundo de investimento norteamericano Matlin Patterson em sociedade com três brasileiros que constituíram a Volo do Brasil.
O advogado Roberto Teixeira representava interesses dos compradores da VarigLog.
Denise Abreu relatou que a advogada Valeska Teixeira, filha de Roberto Teixeira, de quem
Lula era padrinho de casamento, circulava livremente pela Anac. Para Denise Abreu, Valeska
Teixeira era truculenta:
- Ela liga direto da reunião para o pai. Sabe pressão psicológica? Ao fim da reunião,
acompanhada pelo esposo, ela diz: “Agora temos de ir embora porque papai já está no
gabinete do presidente Lula”.
O problema estaria num rol de exigências de Denise Abreu para comprovar a origem do
capital envolvido no negócio. A legislação brasileira vedava a estrangeiros o controle de
mais de 20% das empresas aéreas nacionais. Havia a suspeita de que os três brasileiros
pudessem ser laranjas dos investidores do fundo americano. A então diretora da Anac teria
sido pressionada, após exigir por ofício informações complementares sobre a situação econômica dos sócios brasileiros. Declaração de Denise Abreu:
- Logo que expedi esse ofício, a senhora Valeska Teixeira, filha de Roberto Teixeira, foi
à Anac, no Rio. Teve uma reunião bastante calorosa com o superintendente de serviços
aéreos e, aos gritos, dizia que queria falar comigo. Na ocasião, pedi para levá-la à minha
sala. Ela disse que divergia dos termos do ofício, que era muito amiga do ministro José
Dirceu e afilhada do presidente da República.
Denise Abreu também era ligada ao ex-ministro José Dirceu (PT-SP), que a levou para o
governo Lula. Ela foi assessora jurídica do Ministério da Casa Civil no tempo em que José
Dirceu comandou a pasta. Depois, foi transferida para a Anac. No caso do acidente com o
avião da TAM em Congonhas, Denise Abreu foi denunciada por apresentar à Justiça, antes
da tragédia, um laudo que liberava a pista principal do aeroporto, como se fosse um documento oficial da Anac. O laudo não estava vigor, era apenas um estudo.
Em novembro de 2008, a Polícia Civil de São Paulo chegou a anunciar o indiciamento
de dez pessoas por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, sob a acusação
de responsabilidade pelo acidente com o avião da TAM. Entre outros, a lista de indiciados
trazia os nomes do ex-presidente da Infraero, José Carlos Pereira, do ex-presidente da Anac,
Milton Zuanazzi, de Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de
vôo da TAM, e de Denise Abreu.
De acordo com o delegado de polícia Antonio Carlos Menezes Barbosa, a Infraero e a
Anac liberaram de forma inadequada a pista de Congonhas. Ele se referiu a 11 incidentes
ocorridos na véspera do acidente com o avião da TAM:
- Haveria a necessidade de medir o coeficiente de atrito. Pelo número de incidentes da
véspera, seria prudente interditar a pista para fazer esses exames.
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Dias depois, a Justiça proibiu os indiciamentos. O juiz Hélio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, situado nas proximidades do aeroporto de Congonhas, entendeu que a divulgação dos nomes, antes do indiciamento formal, violou os direitos individuais dos citados. Eles deveriam contar com inocência presumida até a culpa ser comprovada.
Os eventuais indiciamentos ficariam para o Ministério Público, na fase processual, caso os
promotores denunciassem o caso à Justiça.
De qualquer forma, no caso da venda da VarigLog, Denise Abreu contou aos repórteres
que a ministra Dilma Rousseff pediu para não se exigir a comprovação da origem do capital
ou declarações de Imposto de Renda dos brasileiros que participavam do grupo interessado
em comprar a VarigLog. Assim, Dilma Rousseff teria protegido a sociedade representada
por Roberto Teixeira. Da entrevista de Denise Abreu:
- Numa reunião, a ministra se insurgiu contra as duas exigências dizendo que isso
não era da alçada de uma agência reguladora, mas do Banco Central e da Receita. Falou
que era muito difícil fazer qualquer tipo de análise tentando estudar o Imposto de Renda dos sócios da Volo porque era comum as pessoas no Brasil sonegarem imposto. Ela
disse que nunca seria revelado como se deu a entrada desse dinheiro no País, porque
poderia haver um contrato de mútuo entre as empresas e que esse contrato, de gaveta,
nunca apareceria.
O jornal também ouviu Marco Antonio Audi, um dos empresários brasileiros que integravam a sociedade compradora da VarigLog. Quando concedeu a entrevista, ele e os outros brasileiros estavam afastados da direção do negócio por decisão da Justiça, em meio a
uma disputa comercial com o fundo Matlin Patterson, representado pelo chinês Lap Wain
Chan. Marco Antonio Audi afirmou ter feito pagamentos num total de US$ 5 milhões a
Roberto Teixeira, o compadre de Lula, para ele cuidar do caso. Com o litígio, Teixeira teria
se bandeado para o lado do fundo norte-americano. Antes do litígio, porém, o compadre de
Lula “resolveu tudo” para Marco Antonio Audi:
- Não sei o que o Roberto Teixeira negociou. Eu só sei que investi nele, ele tinha de
trazer resultados e trouxe.
- Sua influência foi decisiva?
- Cem por cento decisiva.
- Como era o poder dele? Onde ele era mais influente? Na Anac, no Planalto?
- Ele me apresentou a várias pessoas. Ao presidente da República, à ministra Dilma
Rousseff, ao ministro Waldir Pires, ao Luiz Marinho.
- Qual o propósito das visitas?
- Ele dizia que era importante conhecer fulano de tal. Eu pegava o avião e ia lá. Conversava, falava das nossas intenções. Eram encontros 100% formais.
- Ele demonstrava intimidade com ministros?
- Muita. Não é pouco. Chegava nos ministérios e era reconhecido na recepção. Mandavam subir. Ele tentou várias vezes ter conversa atravessada comigo. Mas neguei todas as
investidas. Hoje vejo que era minha inocência. Mas eu nunca deixei ninguém chegar perto
da gente. Nossa contabilidade, da Volo, VarigLog e Varig, está aberta para qualquer um.
Em outra parte da entrevista, Marco Antonio Audi falou da empresa Voloex. O chinês
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Lap Wain Chan recorreu à Justiça para que esta nova empresa assumisse a parte dos brasileiros na VarigLog. De Audi:
- A Voloex é uma empresa que foi alaranjada pelo Lap com a ajuda do Roberto Teixeira.
Está tudo em uma investigação policial. Eles compraram uma empresa de Santana do
Parnaíba (SP), mudaram a razão social, transferiram a sede para a rua Padre João Manuel,
mesma rua do escritório de Roberto Teixeira, e colocaram a irmã do Lap como sócia.
Agora, vejam vocês, o Roberto Teixeira, que tanto defendeu a parte nacional e convenceu
a Anac que nós não éramos laranjas, ajudou o Lap a criar uma empresa de laranjas para
nos substituir. Gozado isso. E, se o Teixeira hoje diz para o cliente dele que nós somos
laranjas, então ele sabia desde lá de trás que nós éramos laranjas? Ou ele agiu em nome do
governo ou estava enganando o governo.
- Quem está acusando vocês de serem laranjas?
- O Lap. Sob a orientação de quem? Um cara como o Roberto Teixeira é um estrategista. Se você falar alguma coisa para ele que ele não queira, ele vira as costas e vai embora.
Eu tive de brigar com ele várias vezes. Ele é deus. O que ele quer tem de ser feito ou você
não contrata ele.
- Você disse que tinha muito medo do Roberto Teixeira. Por quê?
- Pelo poder que ele tem. Onde? No governo, na Justiça. As verdades vão aparecer.
Talvez seja tarde, e eu esteja morto. Não morto, morto. Mas morto empresarialmente.
A Varig, a mais tradicional companhia aérea brasileira, estava à beira da falência no
início da era Lula. Tinha dívidas estimadas em R$ 7 bilhões. Foi separada em duas empresas. Uma, a parte “podre”, ficou com as dívidas. A outra, “saudável”, foi comprada pela
VarigLog, por US$ 24 milhões. Teixeira se vangloriou, conforme carta escrita por ele e
endereçada a Audi, de ter livrado a VarigLog “das dívidas trabalhistas da Varig, coisa que a
muitos parecia impossível”. Meses depois, também com intermediação de Teixeira, a
VarigLog revendeu a Varig “saudável” à empresa Gol, por US$ 320 milhões.
Mas voltemos aos US$ 5 milhões que teriam sido pagos por Marco Antonio Audi a
Roberto Teixeira. O advogado negou ter posto a mão na dinheirama. Repetiu, várias vezes,
que os valores eram inferiores aos mencionados. Duas semanas após à entrevista de Denise
Abreu, Teixeira deveria dar explicações sobre o caso à Comissão de Infraestrutura do Senado. O Palácio do Planalto articulou e conseguiu cancelar o depoimento. Lula, aliás, designou seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho (PT-SP), para defender o Governo Federal das
denúncias de Denise Abreu. Em Brasília, Teixeira foi questionado por repórteres. O compadre disse que, em vez de US$ 5 milhões, seu escritório de advocacia recebera entre US$ 300
mil e US$ 350 mil. Muito bem.
Dois dias depois, a reportagem de O Estado de S. Paulo obteve documentos da VarigLog
e da Varig com informações de que Teixeira pusera as mãos em R$ 7,1 milhões, ou seja,
US$ 3,2 milhões ao câmbio da época, em troca dos serviços prestados à VarigLog. Isso sem
contar outros US$ 682 mil que ainda eram cobrados por outros trabalhos. Teixeira teve de
admitir que os US$ 3,2 milhões eram mesmo os honorários recebidos. Explicou que os tais
“US$ 300 mil a US$ 350 mil” divulgados anteriormente diziam respeito apenas ao período
de abril a junho de 2006. O compadre de Lula foi além: os contratos de seu escritório com a
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VarigLog, com honorários, custas judiciais e outras despesas, poderiam alcançar a cifra de
US$ 5 milhões.
Reportagem de Rubens Valente e Iran Alves, publicada na Folha de S.Paulo, revelou em
24 de junho de 2008 que dois filhos de Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva e Sandro Luís
Lula da Silva, abriram a Flexbr Tecnologia, uma empresa de tecnologia da informação. A
sede do negócio, em São Bernardo do Campo (SP), ficava a dois quilômetros da casa de
Lula. O imóvel registrado como sede da Flexbr Tecnologia, um sobrado de 200 metros de
área construída, sete salas e três banheiros, era de propriedade da empreiteira Mito Empreendimentos, fundada por Teixeira. A empresa estava registrada na época em nome da mulher e da filha do advogado, Elvira Angelina e Valeska Teixeira. Mais: a ampla reforma
executada no imóvel, sede da empresa dos filhos de Lula, havia sido contratada pela Mito
Empreendimentos. A Presidência da República e Teixeira recusaram-se a comentar o assunto.
A parceria Lula/Teixeira também teria beneficiado outro filho do presidente, Fábio Luís
Lula da Silva, o “Lulinha”. O compadre do presidente representou Lulinha em processo
movido contra a revista Veja e Alexandre Paes dos Santos, conhecido como o lobista APS.
Em 2006, a revista publicou que Lulinha praticara tráfico de influência a partir do escritório
de APS em Brasília. Conforme Veja, Lulinha e seu sócio Kalil Bittar na empresa Gamecorp
estariam fazendo lobby em favor da Telemar. Os dois teriam consultado o então secretário
de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, sobre eventual obstrução
legal para que a Telemar comprasse a concorrente Brasil Telecom. A empresa de jogos
eletrônicos Gamecorp recebeu investimento superior a R$ 10 milhões da Oi (ex-Telemar).
Ao caso VarigLog: Roberto Teixeira reuniu-se seis vezes com Lula no Palácio do Planalto, apesar de os encontros não terem sido anunciados nem divulgados. Foram reuniões
“cordiais”, como definiu o compadre do presidente, e não fizeram parte da agenda oficial de
Lula, apesar de três encontros terem acontecido em momentos delicados do processo de
venda da VarigLog para o fundo Matlin Patterson e os sócios brasileiros, e no período que
antecedeu a venda da Varig à Gol.
A visita de Teixeira a Lula em 22 de agosto de 2006 foi anterior à obtenção do certificado
concedido pela Anac, que autorizava a Varig a voar. Já as reuniões de 2 de janeiro e 16 de
fevereiro do ano seguinte antecederam a venda da Varig para a Gol. Não sobravam obstáculos à frente de Teixeira. Lula e o compadre estiveram juntos no Palácio do Planalto, ainda,
em 14 de abril de 2008. Não se sabe o que trataram.
Dois dos encontros entre Lula e Teixeira ficaram conhecidos. Num deles, em 15 de
dezembro de 2006, o advogado levou os sócios da VarigLog para comemorar a autorização de voo concedida à Varig. No outro, em 27 de março de 2007, pouco mais de três
meses depois, Teixeira foi fotografado, com os empresários Nenê Constantino e
Constantino Jr., no elevador do Palácio Planalto. Era dia de comemorar com Lula a
compra da Varig pela Gol.
Não foi só. A ministra Dilma Rousseff admitiu ter recebido Roberto Teixeira em pelo
menos duas ocasiões, de forma reservada, no Ministério da Casa Civil. Ela reconheceu que
os encontros tiveram caráter extraordinário, pois não costumava atender advogados de empresas com interesse em decisões de governo. As reuniões não fizeram parte da agenda
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pública de Dilma Rousseff e trataram da venda da Varig. Num dos encontros, Valeska
Teixeira, afilhada do presidente Lula, também esteve presente.
Dilma Rousseff não quis se manifestar sobre a ligação entre Lula e Teixeira. Perguntada
se poderia ter havido algum impedimento para a atuação do advogado na operação de venda
da Varig, afirmou:
- Eu vou pedir por favor. Eu não vou responder sobre essa questão.
E arrematou, para não deixar dúvidas:
- Não tenho o que responder sobre advogado nenhum. E não vou responder.
Para registrar: seis meses após a autorização do negócio com o fundo norte-americano
Matlin Patterson e os sócios brasileiros, transação corroborada por Dilma Rousseff, a Anac
admitiu ter errado ao endossar a transferência da VarigLog para a Volo do Brasil, pois o
controle desta empresa por grupo estrangeiro era irregular perante a legislação brasileira.
Em outras palavras: a Anac aprovou a compra da VarigLog pela Volo apenas com base nas
informações prestadas pela pretendente. Não analisou quaisquer outros laudos.
Dois ex-diretores da Anac confirmaram que Dilma Rousseff e sua secretária-executiva,
Erenice Guerra, agiram para acelerar a tramitação da venda da Varig para a Volo do Brasil.
Do ex-diretor Leur Lomanto:
- A ministra e Erenice diziam que a gente criava dificuldades. Não sei se chamaria isso
de pressão, mas o problema é que queriam culpar a Anac pela quebra da Varig. Acho que
advogados e representantes da empresa diziam algo ao Planalto, mas a realidade era outra.
Eles não cumpriam as exigências.
Segundo o ex-diretor Jorge Velozo, o Palácio do Planalto se mobilizou para acelerar a
venda da Varig:
- Evidentemente, nós também achávamos que o processo tinha que andar. A Varig era
uma preocupação nacional. Mas tinha que ser dentro da legalidade e da segurança.
A Justiça de São Paulo determinou a apreensão do passaporte do chinês Lap Wain
Chan em 9 de abril de 2008, depois de flagrada uma tentativa de transferência de um
saldo de mais de US$ 80 milhões de conta bancária da VarigLog na Suíça para a Volo
Logistics, uma subsidiária do fundo Matlin Patterson. A investida para sacar o dinheiro teria sido feita por meio de ordem de transferência enviada por fax do escritório de
Roberto Teixeira.
O juiz da 17ª Vara Cível de São Paulo, José Paulo Magano, considerou a tentativa de
sacar o dinheiro uma afronta à ordem judicial que já havia negado a transferência, solicitada
anteriormente. Para o juiz, os recursos deveriam ser investidos na própria VarigLog. O juiz
José Magano decidiu aplicar multa milionária e solicitou à Polícia Federal a abertura de
inquérito para investigar Lap Wain Chan, Teixeira e Marco Antonio Audi. Empresas do
compadre de Lula teriam dívidas superiores a R$ 2 milhões com a União, conforme laudos
em poder da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional.
A amizade entre Lula e Roberto Teixeira vinha da década de 70. O advogado era padrinho de Luís Cláudio, o filho mais novo do casal Lula e Marisa Letícia. O presidente, por sua
vez, era padrinho de casamento de Valeska Teixeira, filha de Teixeira. No caso da compra
da VarigLog e da Varig, Audi relatou que quando Valeska Teixeira queria impressionar
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alguém, pegava o telefone e “ligava” para dizer que iria passar o final de semana “na casa
do Dindo”, numa referência ao padrinho dela, o presidente Lula.
Em 1989, Teixeira emprestou uma casa para Lula morar em São Bernardo do Campo.
Lula ficou no imóvel, sem pagar aluguel, até 1997. Em 1993, o secretário de Finanças de
São José dos Campos, Paulo de Tarso Venceslau, denunciou desvio de dinheiro em prefeituras do PT, num esquema comandado por Teixeira. O caso terminou com a expulsão de
Venceslau do PT.
Roberto Teixeira foi quem cuidou de introduzir legalmente o apelido “Lula” ao nome
oficial de Luiz Inácio, quando o então sindicalista resolveu seguir carreira política. Em
1993, Lula teria coordenado uma caixinha de R$ 400 mil para pagar o resgate de um sobrinho de Teixeira que havia sido sequestrado. Pode-se dizer que a ascensão de Lula se deu
junto à de Teixeira.
Depois de morar na casa de Teixeira, Lula comprou três apartamentos. A cobertura onde
mora em São Bernardo, no edifício Green Hill, e mais dois apartamentos menores no edifício Kentucky, na mesma cidade. Todos os imóveis passaram pelas mãos de Teixeira antes
de ser transferidos a Lula.
Para justificar a aquisição da cobertura, Lula alegou as vendas de um automóvel a Teixeira,
transação rumorosa que não ficou bem explicada, e de um terreno herdado por Marisa Letícia
que, na verdade, só seria vendido quase quatro anos após a compra do apartamento. O
construtor do edifício Green Hill, por outro lado, teria sido beneficiado pela revogação de
um processo de desapropriação, documento assinado por Djalma Bom, um ex-colega de
Lula no Sindicato dos Metalúrgicos, na época prefeito interino de São Bernardo.
Além de Roberto Teixeira, outro nome fez parte dos negócios de Lula com imóveis em
São Bernardo do Campo. É o de Antonio Celso Cipriani, um ex-agente da Polícia Federal,
dono da falida empresa aérea Transbrasil. Teixeira casou com uma filha do antigo dono da
Transbrasil, Omar Fontana. Assim chegou ao Conselho de Administração da empresa.
Quando o PT festejou a conquista da Presidência da República em 2002, Teixeira levou
Antonio Celso Cipriani para o palanque montado na avenida Paulista, em São Paulo. O
dono da Transbrasil participou do comício da vitória ao lado de Lula. Em 2003, Teixeira
teria atuado junto ao relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), para
evitar a quebra do sigilo bancário e fiscal de Cipriani. Havia a suspeita de que o dono da
Transbrasil movimentara cerca de US$ 100 milhões no exterior, enquanto a companhia
aérea amargava um passivo de R$ 1 bilhão.
Uma das maiores e certamente a mais polêmica ação da Polícia Federal na era Lula foi a
Operação Satiagraha, deflagrada em 8 de julho de 2008. A investigação começou a partir do
escândalo do mensalão. A CPI dos Correios apurou que a Telemig Celular e a Amazônica
Celular, empresas controladas pelo grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, estavam entre as principais alimentadoras do chamado valerioduto. As duas teriam injetado R$
152 milhões nas agências de publicidade de Marcos Valério, que eram as responsáveis por
irrigar o esquema de corrupção. Dantas tentou se aproximar de Lula e do PT já em 2003.
Pretendia influenciar os investimentos de fundos de pensão de empresas estatais e manter o
controle da Brasil Telecom.
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A ação prendeu Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São
Paulo, Celso Pitta. No total, 24 pessoas tiveram as prisões temporárias e preventivas decretadas. A Polícia Federal investigava crimes de gestão fraudulenta, formação de quadrilha,
evasão de divisas, lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas. Apenas um dos
fundos de investimento de Daniel Dantas, acusado de manipular recursos irregulares, teria
recebido US$ 2 bilhões entre 1992 e 2004. O banqueiro foi acusado de manipular resultados
contábeis, transferir recursos entre empresas de forma irregular e usar caixa 2.
Entre os presos estava um emissário de Daniel Dantas, cuja missão seria subornar um
delegado da Polícia Federal com US$ 1 milhão para evitar a investigação de Daniel Dantas
e de seus parentes. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal requisitaram formalmente a prisão do advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), conhecido
pelas relações próximas com o presidente Lula. Apesar de ter sido acusado de envolvimento
com a organização criminosa, a Justiça negou a prisão de Greenhalgh.
O relatório da Polícia Federal citou o ex-ministro José Dirceu (PT-SP) e o ministro da
Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Advogado, Mangabeira
Unger exerceu o cargo de trustee (procurador) da Brasil Telecom, empresa ligada a Daniel
Dantas. O relatório também apontou as atividades do publicitário Guilherme Henrique Sodré
Martins, o “Guiga”, conhecido como amigo do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).
Ele seria peça importante no organograma de Daniel Dantas.
Outros três nomes vieram à tona com a Operação Satiagraha: Sigmaringa Seixas, exdeputado (PT-DF), advogado e amigo de Lula; Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de
Lula; e Roberto Teixeira, advogado e compadre do presidente. Se já não bastasse, Lula tinha
outro motivo para se preocupar: o caso poderia resvalar no filho Fábio Luís Lula da Silva, o
“Lulinha”, que cogitou fazer uma sociedade entre a empresa dele, a Gamecorp, e Dantas.
Na casa de Hugo Chicaroni, a Polícia Federal aprendeu R$ 1,3 milhão em dinheiro
vivo. Ele foi preso por participar, com Humberto José da Rocha Braz, ex-presidente da
Brasil Telecom, da tentativa de suborno do delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves Pereira.
O policial fazia parte da equipe do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelas investigações, e teria recebido a oferta de US$ 1 milhão num restaurante do bairro de Santa
Cecília, em São Paulo.
Gilberto Carvalho admitiu ter se reunido três vezes em 2008 com Luiz Eduardo
Greenhalgh, no Palácio do Planalto, e reconheceu que Greenhalgh, apontado pela Polícia
Federal como lobista de Dantas, aproveitou um dos encontros para pedir informações sobre
uma suposta investigação conduzida pelo governo acerca de Humberto José da Rocha Braz,
o homem de confiança de Dantas acusado de tentar subornar o delegado da Polícia Federal.
Com a prisão decretada, aliás, Braz fugiu. Só foi se entregar cinco dias depois.
De qualquer forma, Gilberto Carvalho atendeu o amigo Greenhalgh. Depois, reconheceu publicamente ter acionado o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), ligado à Presidência da República, para informar Greenhalgh que não havia investigação em âmbito do
GSI contra Braz. Greenhalgh teria alegado que o cliente fora abordado de forma suspeita no
Rio de Janeiro. Eis um trecho da conversa mantida entre Gilberto Carvalho e Greenhalgh
em 29 de maio de 2008. O chefe de gabinete de Lula fez a ligação. Mencionou a Abin
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(Agência Brasileira de Inteligência) e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando
Correa. Palavras de Gilberto Carvalho:
- O general me deu o retorno agora... É o seguinte, não há nenhuma pessoa designada na
Presidência... na Abin... com esse nome, a placa do carro não existe, é fria, tá? Eles aqui
acham que a única alternativa é que tenha sido caso de falsificarem documento... eles não
consideram possível que seja da Abin, eu não falei com o Luiz Fernando ainda, mas não tem
jeito... a Polícia Federal não usa a PM, eles não se misturam de jeito nenhum, tá?... Então eu
acho que o mais provável é que o cara tava armando mesmo alguma coisa... Mas com
documento falso, que também no Rio é muito comum, porque daqui não tem, eu pedi,
insisti, fiz com o máximo cuidado tal.
Em seguida, Greenhalgh diz que “seria bom dar um toque no Luiz Fernando também”.
Reação de Gilberto Carvalho:
- Eu vou dá, eu vou dá, amanhã cedo eu tenho que falar com ele. Vou levantar
isso daí também.
- Tem um delegado chamado Protógenes Queiroz que parece que é um cara meio
descontrolado.
- Ele tá onde, o Protógenes, agora?
- Aí, tá aí em Brasília.
Note-se bem: Gilberto Carvalho levou informações de bastidores, da inteligência do
Governo Federal, para o advogado de um acusado de fazer parte de uma organização criminosa. Em dezembro de 2008, a procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Romam
abriu inquérito civil para apurar se Gilberto Carvalho usou o alto cargo federal para obter e
passar informações a Greenhalgh. Ele foi inocentado.
Em relatório de 26 de junho de 2008, o delegado Protógenes Queiroz afirmou que
Greenhalgh integrava “escalão especial” da organização criminosa, “travestido de advogado”. Do inquérito: “Devido à sua condição anterior de ex-deputado federal e membro do
PT, frequenta a ante-sala do gabinete da Presidência da República, buscando apoio para
negócios ilícitos do grupo, notadamente no gabinete da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff
e do chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho e intimamente próximo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu”.
De acordo com o delegado, Greenhalgh transitava nos “subterrâneos” dos gabinetes dos
ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), “em
busca de decisões favoráveis ao grupo”. Fazia lobbyjunto ao BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social). Para não ser reconhecido, Greenhalgh era chamado
nas conversas telefônicas entre os operadores de Daniel Dantas de “LEG”, uma referência
às iniciais de seu nome, ou de “Gomes”. Greenhalgh teria recebido pelo menos R$ 650 mil
da organização de Daniel Dantas.
Já a ministra Dilma Rousseff era tratada por “Margaret” pelos acusados, uma possível
alusão à ex-primeira ministra inglesa, Margareth Thatcher. Ela recebeu Greenhalgh duas
vezes em audiências em 2008, e outras duas vezes em 2007. Nessas últimas, os encontros
não constaram da agenda oficial de Dilma Rousseff. Conforme o apurado nas investigações, Greenhalgh queria da ministra aval para a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi (Telemar).
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A criação da supertele era um negócio estimado em R$ 13 bilhões. A operação iria render
cerca de R$ 1 bilhão a Daniel Dantas.
Agora, o grampo telefônico que interceptou diálogo entre Greenhalgh e o ex-deputado
e advogado Sigmaringa Seixas (PT-DF), em 16 de maio de 2008. Necessário esclarecer
que Sigmaringa Seixas, o “Sig”, era frequentador da casa de Lula. Na conversa, o amigo
do presidente foi tratado como “a melhor pessoa” para montar “uma estratégia de aproximação” entre o Palácio do Planalto e Daniel Dantas. Isso atenderia pedido do banqueiro.
De Greenhalgh:
- Eu estou convencido, para o que eles querem, você é a melhor pessoa, entendeu? Pelo
menos pra conversar, pra sentir, pra ver uma estratégia de aproximação.
Questionado pelo jornal Folha de S.Paulo, Sigmaringa Seixas “explicou” desta forma as
palavras de Greenhalgh:
- Ele nunca me pediu qualquer tipo de aproximação. Você não vai encontrar nenhuma
conversa minha, com quem quer que seja do governo, sobre isso.
O jornal insistiu no fato de que Greenhalgh usou a expressão “estratégia de aproximação”. De Sigmaringa Seixas:
- Eu disse que não faria, entendeu? Eles queriam que eu... eu disse que não faria, foi isso
que eu fiz. Eu liguei para o Greenhalgh, “bom, não tem como ver, só posso ver se existe na
Justiça de Brasília”.
Sigmaringa Seixas arrematou, ao dizer que não se lembrava da conversa:
- Eu não sabia que o Greenhalgh estava procurando qualquer outro tipo de aproximação,
mas eu não o estou criticando.
A agenda de Humberto Braz, acusado de tentar subornar o delegado da Polícia Federal,
continha os nomes de Marcos Valério, que dispensa apresentação; Henrique Pizzolato, exdiretor do Banco do Brasil envolvido no escândalo do mensalão; Ivan Guimarães, ex-presidente do Banco Popular do Brasil; Duda Mendonça, marqueteiro de Lula; Zilmar Fernandes
da Silveira, sócia de Duda; Roberto Teixeira, compadre de Lula; e do advogado Antonio
Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, amigo do ex-ministro José Dirceu.
Três anos depois de cassado, aliás, José Dirceu continuava ativo. A Polícia Federal interceptou ligação de Evanise Maria da Costa Santos, coordenadora de relações públicas da
Secretaria da Administração da Presidência da República e apontada como namorada de
Dirceu, marcando encontro entre o ex-ministro e Greenhalgh. O telefonema partiu da sala
ocupada por Evanise Maria, no segundo andar do Palácio do Planalto, em 9 de maio de
2008. A reunião ocorreria no hangar da empresa TAM, no aeroporto de Brasília.
Kakay, o amigo de José Dirceu, teria recebido R$ 8,3 milhões de Daniel Dantas, conforme revelou auditoria interna da Brasil Telecom. Já o advogado Roberto Teixeira, compadre
de Lula, teria posto as mãos em R$ 1,2 milhão, de acordo com o mesmo levantamento. Os
pagamentos a Teixeira começaram em 2003, três meses após a posse de Lula. Detalhe: nos
dois casos, os auditores não teriam encontrado contratos ou comprovação de serviços. Os
pagamentos se deram no período anterior a meados de 2005, no qual a Brasil Telecom era
controlada por Dantas. Depois, fundos de pensão de empresas estatais obtiveram na Justiça
o comando da empresa e decidiram realizar a auditoria.
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Também teriam prestado serviços advocatícios a Dantas na Brasil Telecom os advogados José Luís Oliveira Lima, que depois se tornou advogado de José Dirceu, e o escritório
Ráo, Cavalcanti e Pacheco Advogados, que tinha como sócio, até 2002, o ex-ministro da
Justiça de Lula, Márcio Thomaz Bastos. Criado em 2004 na gestão do ministro Bastos, o
DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) teria
favorecido o grupo Opportunity ao suspender investigação sobre supostas aplicações de
brasileiros num fundo localizado no paraíso fiscal das ilhas Cayman.
Em 2006, Dantas encontrou-se com Bastos na casa do senador Heráclito Fortes (PFLPI) em Brasília. Participaram da reunião o ex-deputado Sigmaringa Seixas e o deputado
José Eduardo Cardozo (PT-SP). Eles conversaram sobre um suposto dossiê contra o presidente Lula e a cúpula do PT, que teria sido elaborado por Dantas. Naquele momento, o
banqueiro era pressionado por fundos de pensão que tentavam retirar o Opportunity do
controle da Brasil Telecom. José Eduardo Cardozo foi acusado de usar prerrogativas de
deputado para defender Dantas.
A auditoria interna da Brasil Telecom também revelara que o ministro Roberto Mangabeira
Unger, trustee de Dantas nos Estados Unidos, recebera cerca de US$ 2 milhões por serviços
prestados. Ao assumir o cargo de ministro, Mangabeira Unger consultou a Comissão de
Ética Pública para saber se poderia acumular os dois cargos. Apesar da negativa, teria demorado um ano para se desligar da ação judicial movida contra a Brasil Telecom, àquela
altura já controlada por fundos de pensão de empresas estatais. Mangabeira Unger garantiu
ter devolvido os US$ 2 milhões recebidos até 2005, mas admitiu que ganhou quantia superior a US$ 1 milhão nos “cinco a sete anos” que prestou serviços à Brasil Telecom.
Seis dias após a deflagração da Operação Satiagraha, já estava definido o afastamento do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelas investigações. Motivo: a
direção da Polícia Federal não fora informada com antecedência do pedido de prisão do
ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e tampouco tinha tido conhecimento das gravações das conversas telefônicas mantidas pelo chefe de gabinete do presidente Lula,
Gilberto Carvalho. No mesmo dia entrou em férias o diretor-geral da Polícia Federal,
Luiz Fernando Correa. Os delegados que conduziam as investigações, por sua vez, consideraram um boicote do comando da Polícia Federal a falta do reforço de 50 agentes
solicitados para conduzir os trabalhos, com a finalidade de analisar cerca de uma tonelada de equipamentos e documentos apreendidos.
Lula chegou a avalizar o afastamento de Protógenes Queiroz. Depois, com a repercussão
negativa, fez declaração pública para dizer que esperava que o delegado voltasse e concluísse o caso. Mas Protógenes Queiroz não foi reconduzido às investigações. Em 18 de julho
de 2008, o delegado afastado denunciou a obstrução das investigações e afirmou ter sido
obrigado a deixar o comando do inquérito por imposição da cúpula da Polícia Federal.