Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal deverão devolver pagamentos considerados “exorbitantes” dos chamados penduricalhos.
A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e prevê o bloqueio de verbas indenizatórias que ultrapassem 35% do subsídio ou que não tenham autorização expressa do Supremo, mesmo quando estiverem dentro desse percentual.
Há o caso, por exemplo, de um desembargador aposentado no Maranhão que recebeu mais de R$ 3 milhões.
Nessa reportagem, o jornalista Guilherme Grandi detalha a decisão e outros pagamentos apontados pelos ministros que deverão ser ressarcidos: |
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