Condenação de Eduardo Bolsonaro é novo absurdo jurídico do STF
20.06.2026
Condenação de Eduardo Bolsonaro é novo absurdo jurídico do STF
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF por "coação no curso do processo". (Foto: ChatGPT sobre foto de Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Olá, bom dia!
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos de prisão, multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade, pelo crime de coação no curso do processo. Apenas uma interpretação muito extravagante, até mesmo teratológica, da lei penal brasileira poderia considerar as atitudes como “coação no curso do processo”.
Uma Medida Provisória aprovada pela Câmara dos Deputados abriu caminho para anular as multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios nas rodovias em 2022. Qual o valor total que pode ser anistiado?
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