Omissão do governo federal diante dos 60 anos do golpe militar brasileiro gera críticas e reflexões sobre a democracia e a memória nacional.

 

Nossa curadoria de conteúdos semanais: artigos, reflexões, entrevistas e análises sobre a democracia e o trabalho da sociedade civil. N. 278 |  28 de março de 2023 Prisão dos supostos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson: marco na luta por justiça e democracia no Brasil. No domingo (24), foi divulgada a prisão dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, um avanço significativo após seis anos de investigações. A operação conjunta entre a Polícia Federal, o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral da República, apontou Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa como responsáveis, com base na delação de Ronnie Lessa. O Instituto Marielle Franco, em nota pública, ressaltou o progresso, mas enfatizou a necessidade de vigilância contínua para garantir justiça e reparação. A lembrança de Marielle como símbolo de resistência democrática foi reiterada pelo jurista Victor Boaventura, em artigo para a Folha de São Paulo. A jornalista Miriam Leitão enfatizou em sua coluna que, "é de democracia que se trata no caso da morte de Marielle Franco”, já que o assassinato é um um caso emblemático da interligação entre política, forças policiais e atividades criminosas, destacando uma crise profunda nas instituições democráticas. Omissão do governo federal diante dos 60 anos do golpe militar brasileiro gera críticas e reflexões sobre a democracia e a memória nacional. No próximo domingo (31), marca-se os 60 anos do golpe militar brasileiro, uma data na história nacional que, este ano, não receberá reconhecimento oficial do Governo Federal. A decisão gerou questionamentos por parte da rede do Pacto pela Democracia, que cobrou alguma manifestação na data, e também de articulistas como Natália Viana, da Agência Pública, que enfatizou que uma democracia funcional não requer gestos de reverência aos generais. Ela destacou ainda que a negligência na preservação da memória desde 1964 aumenta o risco de episódios de ruptura democrática, como o ocorrido em 8 de janeiro de 2023. Na sua coluna na Folha de São Paulo, o professor Wilson Gomes argumentou que os 60 anos não podem ser ignorados principalmente pois foi um episódio que moldou o desenvolvimento da democracia e da sociedade brasileira. Desinformação deve ser a principal ameaça ao sistema eleitoral este ano, mesmo com o avanço da inteligência artificial, afirma pesquisa. A desinformação continua sendo uma ameaça significativa às democracias, superando até mesmo os perigos da inteligência artificial, conforme aponta a pesquisa da Universidade de Nova York, “Riscos digitais para as eleições de 2024: Salvaguardando a democracia em uma era de desinformação”. Em entrevista ao jornal o Estado de São Paulo, o pesquisador responsável, Paul Barrett, ressaltou a urgência de que as plataformas invistam em estratégias mais sofisticadas e adaptadas ao contexto nacional para implementar políticas de regulação eficazes antes das próximas eleições. Na última semana, também foram aprovadas as diretrizes da União Europeia para garantir a integridade eleitoral nas redes sociais durante o processo eleitoral no bloco este ano, que são explicadas neste artigo do *desinformante.   Ministério das Relações Exteriores emite uma nota questionando as ações do governo venezuelano e expressando preocupação com a democracia nas eleições deste ano no país. O Brasil e outros países da América do Sul expressaram preocupação com as práticas antidemocráticas em curso durante o período pré-eleitoral na Venezuela. Apenas no final do prazo de inscrições de candidaturas, a Plataforma Unitária Democrática, que reúne 10 partidos de oposição, foi informada de que não poderia registrar a candidatura de Corina Yoris e acabou apresentando uma candidatura de última hora para não perder espaço no pleito. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou um comunicado afirmando que observa a situação com preocupação e que não foram fornecidas explicações detalhadas sobre as acusações levantadas contra a oposição. Sociedade civil realiza primeiro encontro de trabalhos para contribuições ao G20. O Pacto pela Democracia e organizações da rede estão participando esta semana de um encontro do C20, a Instância da Sociedade Civil do Fórum do G20, que acontece no Brasil em novembro deste ano. Na terça-feira (26), diversos representantes de organizações estiveram reunidos em mesas temáticas, iniciando o delineamento de estratégias e planos de trabalho a serem apresentados aos governantes. As falas apresentadas durante o encontro podem ser conferidas na íntegra neste link. Curso Gratuito: Liberdade de Expressão e Inteligência Artificial nas Eleições. Estão abertas as inscrições para o curso gratuito, em colaboração com a UNESCO, que aborda a liberdade de expressão e a inteligência artificial nas eleições. Destinado a jornalistas, representantes da sociedade civil, estudantes e interessados em compreender os impactos da Inteligência Artificial nos processos eleitorais, o curso estará disponível em cinco idiomas e ocorrerá ao longo do mês de abril de 2024. Livro compila informações e propõe ações de combate à violência política contra as mulheres. O Observatório de Violência Política contra a Mulher, em parceria com a Transparência Eleitoral Brasil, lançou o e-book gratuito "Protegendo as Mulheres Políticas da Violência em 2024". Esse é o resultado de um projeto que compila informações e propõe ações de combate à violência política contra as mulheres em todas as etapas de desenvolvimento, tanto no Brasil quanto na América Latina. O e-book está disponível para download gratuito aqui. Cartilha de Planejamento e Estratégia para Campanhas Eleitorais. O Instituto Update uniu os projetos Im.Pulsa e +Representatividade para desenvolver uma cartilha voltada para traçar caminhos para construir uma campanha potent