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sábado, 13 de janeiro de 2024

IA nas eleições?

E mais: penduricalho que custará quase R$ 900 milhões aos cofres públicos é aprovado.

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Ⓘ 5 minutos | ❍ 12 de janeiro de 2024 | ❝ Por Guilherme Franco

Bom dia, Cid

Feliz 2024. A Coisa Pública desta semana, a primeira do ano, traz boas notícias para quem quer ingressar na carreira pública. O governo federal abriu mais de 6 mil vagas para o que chamou de ‘Enem dos concursos’. Confira esta e outras notícias na primeira edição de 2024. Boa leitura!

ACONTECE NO CLP

Parceria entre CLP e Oxford. Na próxima semana o CLP promoverá o segundo encontro da série LFP & CLP, uma parceria entre o Lemann Foundation Programme da Universidade de Oxford e o CLP. O encontro trará o tema “Reconstruindo o SUS no pós-pandemia: os estados como protagonistas”, e contará com a presença de um pesquisador da LFP e uma líder MLG. O encontro é exclusivo para líderes de ambas as redes.

RADAR DA SEMANA

IA nas eleições? Nos próximos meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja aprovar uma resolução para regular o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024. O objetivo principal do TSE é assegurar a proibição da manipulação de vozes e imagens que contenham informações claramente falsas. De acordo com a minuta divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela remoção de conteúdos falsos gerados por inteligência artificial será atribuída às plataformas. Após receberem as notificações, os provedores deverão tomar medidas para retirar o material da internet.

Políticas Públicas baseadas em evidências. 11 estados brasileiros vão passar por uma inovação na distribuição de recursos do ICMS para as prefeituras. Os mais de 3 mil municípios que participarão do programa serão recompensados ou penalizados com base no desempenho dos alunos da rede municipal em exames do ano anterior. A proposta visa premiar municípios com avanços e motivar prefeitos a agirem onde a educação precisa melhorar, oferecendo a perspectiva de reforço financeiro no ano seguinte. Segundo o líder MLG Olavo Nogueira, “a nova regra pode ter um papel fundamental para a qualidade da educação avançar no país.”

Penduricalhos. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) foram contrários a um parecer técnico da corte que havia considerado irregular o pagamento de um benefício adicional a juízes federais e do Trabalho. Apesar dos técnicos do tribunal alertarem que essa medida poderia resultar em um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 865 milhões, abrangendo quase toda a magistratura ativa da União, a decisão do TCU permite que o pagamento desse benefício aos magistrados federais e do trabalho continue ocorrendo, mesmo diante das irregularidades apontadas no parecer técnico.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

Oportunidade. As inscrições para o Prêmio Espírito Público ficam abertas até o dia 15 de janeiro. Profissionais que atuam na administração pública, seja na União, nos estados ou nos municípios, têm a oportunidade de se inscrever em uma das sete categorias. A premiação visa reconhecer servidores públicos cujos projetos contribuem de maneira positiva para transformar o país. Cada vencedor receberá um prêmio no valor de R$10 mil durante uma cerimônia de premiação programada para julho de 2024.Enem dos Concursos. Nesta quarta-feira (10), o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos lançou o Concurso Público Nacional Unificado, apelidado como "Enem dos concursos", por meio da divulgação de oito editais para mais de 6.000 vagas no setor público. As taxas de inscrição serão de R$ 60 para nível médio e R$ 90 para nível superior.