quinta-feira, 19 de março de 2020

Maia: "Governo já deveria ter fechado fronteiras e restringido voos".

Diego Garcia⚡ (@dimacgarcia)
Maia: "Governo já deveria ter fechado fronteiras e restringido voos".

Não, Maia, isso é responsabilidade do Congresso: Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Ementa: Institui a Lei de Migração.

Fonte:planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato…

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