Os assinantes desta petição são contrários ao teor dos cinco projetos de lei citados abaixo e requerem aos deputados federais autores que os retirem de pauta.
No caso de haver continuidade na tramitação na Câmara dos Deputados, solicitam que os demais deputados votem pela REPROVAÇÃO dos projetos nas comissões em que são analisados e no plenário.
Sobre a proposta
As formas de caça profissional e esportiva aos animais silvestres estão proibidas no país há 52 anos, por meio do Código de Fauna (Lei nº 5.197/1967). Mas existe uma mobilização de deputados federais para liberá-las novamente. Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados quatro projetos de lei que pretendem legalizar e facilitar essas atividades.
Os projetos afrontam o Princípio da Dignidade Animal, contemplado no inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, em que se proíbe atividades que submetam os animais à crueldade. Também ignora a Declaração de Cambridge, de 2012, em que renomados cientistas afirmam que os animais são seres conscientes, com capacidade de sentir medo, prazer, alegria e dor, por exemplo.
Além disso, é comprovado que a caça é, hoje, uma das maiores causas de extinção de espécies.
Os cinco projetos que defendem a liberação da caça são:
- 986/2015 e 1.019/2019: respectivamente dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Alexandre Leite (DEM-SP), sendo que ambos pretendem criar o Estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) abordando o armamento utilizado por essas categorias, além de considerar como legalizada a caça esportiva no Brasil.
- PL 6.268/2016 (PL da Caça): do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e que pretende legalizar as caças profissional e esportiva.
- PLP 436/2014: do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que tenta passar para os Estados o fornecimento de autorizações de caça.
- PL 7.136/2010: do deputado federal licenciado e atual chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-SP), que propõe passar para os municípios a emissão de licenças de caça.
Faça a diferença, assine a petição contra a caça de animais silvestres.
Nossa fauna não pode ser tratada como mera mercadoria que pode ser morta pelo simples prazer dos seres humanos!
Sua participação nessa luta contra a liberação da caça é fundamental! Os animais precisam que você seja a voz deles na Câmara dos Deputados.
Vamos impedir esse retrocesso! Assine e compartilhe essa petição.
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