Governo vai ceder uso da Base de Alcântara sem transferência tecnológica Redação do Site Inovação Tecnológica

Governo vai ceder uso da Base de Alcântara sem transferência tecnológica

Redação do Site Inovação Tecnológica -  05/06/2018

O primeiro foguete brasileiro com propulsor a etanol foi lançado em Alcântara.[Imagem: Ministério da Aeronáutica/Divulgação]

Cessão de direitos

O governo dos Estados Unidos anunciou que irá iniciar negociações com o Brasil para selar um acordo de salvaguardas tecnológicas para utilização da Base de Lançamento de Alcântara.

O acordo de salvaguardas significa que os EUA terão controle total das operações, impedindo que o Brasil possa ter acesso às tecnologias. Ainda não está definido se outros países também poderão utilizar as plataformas de lançamento sem autorização norte-americana.

Vários países já haviam manifestado interesse em utilizar a base de Alcântara, devido à sua posição favorável, perto do Equador. Essa posição economiza combustível para lançamento de satélites.

Terreno de aluguel

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil tentou fechar um acordo com os Estados Unidos para poder viabilizar o uso comercial da base para outros países.

O Congresso brasileiro, entretanto, barrou a entrada em vigor do acordo, por acreditar que ele feria a soberania brasileira ao garantir segredos tecnológicos norte-americanos.

A sanha privatizante do governo Michel Temer parece ser ainda maior, e o presidente parece acreditar que o atual Congresso autorizará o acordo. Mas há poucas chances de que o acordo seja concluído antes do fim deste governo.

"Se você não tiver um acordo que garanta a propriedade intelectual dos foguetes e dos satélites que serão lançados, nenhum satélite e nenhum foguete poderá ser lançado, pois a grande maioria dos lançamentos carregam tecnologia [norte-]americana", defendeu o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes.

O ministro também argumentou que o acordo não viola a soberania brasileira e que o governo norte-americano quer "a defesa dos seus segredos comerciais, o que é legítimo".

Mas o ministro nada falou sobre o legítimo interesse do Brasil em desenvolver sua indústria aeroespacial e utilizar sua base de lançamento como algo mais do que um terreno de aluguel.