O jogo ainda não está ganho

Informativo #06

O jogo ainda não está ganho Apesar da vitória parcial do consumidores contra a implementação da franquia de dados, o cenário ainda é bastante incerto. O anúncio da consulta pública e a análise de impacto regulatório são processos importantes de democratização e aprofundamento do debate, no entanto, a agência ainda pode decidir que não vê problemas na aplicação das franquias e liberá-las em favor das grandes empresas de telecomunicações. O risco de captura da Anatel é real. Imagine se a agência decide, na semana do Natal, que não vê problemas nas franquias?  Para que isso não aconteça, a sociedade civil precisa se organizar e “ocupar” a consulta pública para exigir seus direitos. Temos pouco tempo e precisamos ocupar todos os espaços disponíveis.  Durante os próximos meses, a Campanha Internet Livre vai oferecer informações e estudos técnicos e jurídicos que vão ajudar a clarificar os principais tópicos do debate e o embasamento das contribuições para o processo de consulta pública. Queremos que qualquer pessoa tenha o direito à opinião nessa discussão e vamos cobrar da Anatel os devidos instrumentos para participação.  Além disso, a discussão da franquia de dados não pode estar desconectada do debate sobre a Lei Geral de Telecomunicações no Brasil. Se tivéssemos um novo regime jurídico para Internet banda larga, que protegesse a continuidade, a razoabilidade de preços e a universalização, dificilmente teríamos um cenário de abusos tão frequentes por parte das operadoras.  COALIZÃO POR DIREITOS NA REDE  Atualmente, são muitos os ataques a direitos acontecendo no Brasil. Para ajudar a entender e combater esses ataques, o Idec e outras organizações estão lançando a Coalizão Direitos na Rede - uma ampla frente por defesa de direitos na Internet e conscientização da população.  Continue acompanhando o “Boletim Internet Livre” e em breve enviaremos os detalhes dos próximos passos da campanha contra as franquias de dados e essa nova frente da Coalizão Direitos na Rede.  Seguimos em frente. Juntos, somos mais fortes!

O Idec é uma associação sem fins lucrativos, que orienta, empodera e mobiliza pessoas na defesa dos direitos dos consumidores. Associe-se você também e seja um consumidor mais seguro e bem informado.