Janot quer anular a nomeação de Lula para a Casa Civil
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, todo ele voltado para a confirmação da liminar concedida pelo próprio ministro, segundo a qual Lula está impedido de assumir como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma.
O documento foi enviado ao STF para instruir duas ações que estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e que, no último dia 18 de março, suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil. Agora, com o parecer da PGR, o ministro Gilmar Mendes poderá agora levar o caso para uma decisão definitiva pelo plenário do STF, já que o ministro havia anunciado que assim que chegasse a manifestação ele iria pedir data para o julgamento da questão.
Janot entendeu que, apesar de aparentar legalidade, a nomeação de Lula poderia revelar desvio de finalidade, que seria o momento em que uma autoridade toma decisão sob sua competência, mas buscando propósito diverso do previsto em lei, e assim, Dilma teria agido no intuito de dar foro privilegiado a Lula.
Um dos trechos do parecer de Rodrigo Janot diz que “o decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já que esse é o fundamento central das impetrações –, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”.
O caso terá que ser decidido pelo plenário do STF na semana que vem. Lula acabou de depor na PGR e sua situação junto ao Ministério Público Federal é considerada gravíssima. Pelo visto, Lula não conseguiu o que queria: se livrar da cadeia!
*Sandro Ribeiro é jornalista do Rio de Janeiro.
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