Marcha dos Prefeitos, ação penal, impeachment, reforma política, distritão e MPs ajuste fiscal.

Entrevista coletiva do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves Brasília - 26-05-15 Assuntos: Marcha dos Prefeitos, ação penal, impeachment, reforma política, distritão e MPs ajuste fiscal. Trechos da entrevista Sobre ausência da presidente da República na Marcha dos Prefeitos Temos hoje uma presidente da República sitiada. Uma presidente da República que não pode sair do Palácio do Governo a não ser com uma grande escolta. Uma presidente da República que, infelizmente, não pode olhar nos olhos dos brasileiros, e em especial dos prefeitos brasileiros, porque mentiu. Mentiu durante a campanha eleitoral. Apresentou um conjunto de propostas que sabia que não poderia cumprir. Enquanto nós buscamos trazer o debate para o Brasil real, o Brasil que precisaria de ajustes, a presidente disse que o Brasil cresceria com taxas extraordinárias, que os juros cairiam, que a inflação estava sob controle, e que o emprego continuaria pleno. Infelizmente, o Brasil tem hoje a pior equação econômica da nossa região, da América Latina - será o país que ao lado da Venezuela menos vai crescer esse ano - e em grande parte pela irresponsabilidade do governo que, sabendo da necessidade de fazer ajustes nos últimos dois anos, pelo menos, não os fez. Por quê? Porque priorizou exclusivamente a eleição. O governo iludiu os brasileiros, iludiu os municípios que hoje pagam a parte mais dura dessa conta, porque já pagaram no momento do estímulo ao crescimento da economia com as desonerações de impostos que são compartilhados e, agora, o governo, para corrigir os seus equívocos, busca aumentar tributos, penalizando de forma geral todos os brasileiros, em especial os trabalhadores, mas faz nos tributos de apropriação exclusiva da União, que são as contribuições. Isso significa que, mais uma vez, os prefeitos estão pagando a conta. Só nesses primeiros quatro meses desse ano de 2015, foram, só na saúde e na educação, 1 bilhão de reais a menos em transferências para os municípios. E na área de políticas sociais, menos 500 milhões de reais. O que é mais triste é que isso vai continuar. E, lamentavelmente, prefeitos que adquiriram máquinas, prefeitos que iniciaram a construção de creches e de escolas, terão que interrompê-las, porque a União não terá mais condições de dar a sua contrapartida.    Sobre pedido à PGR de ação penal contra a presidente Dilma Rousseff.    O PSDB é o primeiro signatário dessa ação que mostra que a presidente da República cometeu um crime comum. Os bancos não podem financiar os seus controladores, como aconteceu ao longo de todo o último ano, no início, nos primeiros meses desse ano, como nós alertávamos, inclusive, durante a campanha eleitoral. Estaremos, portanto, na PGR, entrando agora com essa ação, de crime comum, pedindo ao procurador-geral da República que inicie a investigação em relação ao crime cometido pela presidente da República.  Há um recuo do pedido de impeachment? Não, de forma alguma. O que existe são vários movimentos, e nós temos que respeitar a todos, e cada um com seu timing, cada um com a sua estratégia. Do ponto de vista dos partidos de oposição, entendemos que essa ação junto à PGR neste momento é aquela que mais efeitos práticos vem a trazer, até porque é um fato notório que não temos ainda na Câmara dos Deputados o ambiente necessário à aprovação de uma proposta de afastamento. Mas não abandonamos a busca de informações. As denúncias se sucedem. Agora mesmo chegam outras relativas ao pagamento de propina de uma empresa da Holanda que já era de conhecimento da Controladoria-Geral da União. E houve ali uma omissão da CGU exatamente para que passasse o processo eleitoral. Existem, nessas novas delações, denúncias que chegam cada vez mais próximas do caixa eleitoral do PT nessas eleições de 2014 e nas eleições de 2010. E, no momento em que acharmos que o conjunto das denúncias e das comprovações seja suficiente, nós poderemos avançar para o impeachment. Neste momento, a nossa responsabilidade orienta, e de forma conjunta todos os partidos da oposição, é entrarmos com essa ação junto à PGR. Sobre distritão Estamos agora com a discussão na Câmara dos Deputados, e eu reuni agora os líderes e vice-líderes do meu partido, para manifestar a minha posição, e a posição formal do PSDB contra o 'distritão'. O 'distritão' tem por consequência a fragilização definitiva dos partidos políticos e a individualização do exercício do mandato. Não me parece que uma reforma política que venha com esse nome, de reformar, e reformar para melhorar, possa permitir um retrocesso dessa dimensão. E se não conseguirmos avançar no voto distrital misto, que é a proposta histórica do PSDB, e me parece a mais adequada, devemos centrar os nossos esforços no fim das coligações proporcionais, como já fizemos no Senado. Por si só o fim das coligações proporcionais já leva ao enxugamento desse número, a meu ver, extremamente exagerado de partidos políticos em funcionamento no Brasil. Apenas na Câmara com 28 partidos e vocês hão de convir que é muito difícil você estabelecer negociações para projetos estruturais, projetos que realmente interessem ao Brasil, com partidos políticos tão fragmentados. Qualquer projeto do conjunto da reforma política que venha na direção da fragilização dos partidos políticos e do estímulo à individualização do exercício dos mandatos terá a oposição do PSDB.  Sobre MPs do ajuste fiscal. Esse ajuste fiscal é extremamente rudimentar. Ele se escora em dois pilares apenas. Um deles é a supressão de direitos trabalhistas, tudo aquilo que a candidata do PT disse que não faria durante a campanha eleitoral. E o outro: aumento de carga tributária, que não resolverá o problema do Brasil. Enquanto o governo federal não der exemplos na sua própria carne, não reorganizar a máquina pública, não racionalizá-la, não diminuir esse número astronômico de ministérios, de cargos em comissão, que hoje são divididos e distribuídos para que a base vote com o governo, o PSDB se coloca contrário à esse ajuste. Até porque não enxergamos nele a capacidade essencial de fazer com que o Brasil retome a confiança dos mercados, a confiança dos agentes econômicos e volte a crescer.