O nome dele é Nazareno Fonteles...
2004
Estabelecerá um limite de gastos que as pessoas poderão realizar por mês, e obrigará quem ganha mais que o limite a dar o restante para uma poupança do governo, como um empréstimo obrigatório.
O projeto criará o Limite Máximo de Consumo, que será um valor máximo que uma pessoa poderá gastar para custear sua vida e a de sua família. Durante 7 anos, as pessoas só poderão gastar por mês o valor correspondente a 10 vezes o valor mensal da renda per capta nacional (média da renda nacional, por pessoa). O dinheiro que a pessoa recebe além desse limite será mensalmente transferido para uma poupança, chamada Poupança Fraterna, como um empréstimo obrigatório.
Exemplo: se a média da renda nacional, por pessoa for igual a R$ 1.000,00 as pessoas que ganham mais de R$ 9.000,00 só poderão gastar 10 mil reais por mês. Ou seja, se uma pessoa tem rendimento de 20 mil reais por mês, só poderá gastar 10 mil e será obrigado a depositar seus outros 10 mil reais na Poupança Fraterna.
Quem não depositar o valor execedente na Poupança Fraterna terá seu nome incluído na Dívida Ativa da União, podendo ficar proibido de tirar documentos, tomar posse me concurso público ou tirar certidões positivas na polícia.
Após o período de 7 anos, a pessoa terá 14 anos para resgatar o total do dinheiro emprestado, com juros da poupança. Os saques para resgatar o dinheiro serão feitos mensalmente em valor inferior ao que foi depositado.
O titular da conta ou os herdeiros poderão sacar o valor depositado, em qualquer momento somente nos casos:
- morte do titular (para fins de herança);
- aquisição de casa própria, até 200 mil reais;
- doença grave na família, no limite do gasto de tratamento.
Os valores depositados serão utilizados para financiar projetos de micro e pequenas empresas, projetos sociais, e programas de melhoria do trabalho, do meio ambiente ou desenvolvimento tecnológico.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é equilibrar a distribuição de renda no país, e utilizar o fundo para incentivo do desenvolvimento nacional e criação de micro e pequenas empresas.
Nesse vídeo ele tem a coragem de citar o Barack Obama como um exemplo de condução na economia.
Para Deputado Nazareno, do PT, brasileiro para pouco imposto
2011
Pec 33
Artigo: PEC 33 afronta a Constituição
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