Olá!
Os senadores decidiram a respeito de um assunto do seu interesse:
Sugestão Legislativa nº 18, de 2026, derivada da Ideia Legislativa nº 216356, que propunha a Revogação integral da Lei Felca (lei n° 15.211/25).
Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na Sugestão nº 18 de 2026. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu pelo arquivamento por entender que a revogação da lei deixaria crianças e adolescentes desprotegidos no ambiente digital e violaria o princípio constitucional de proteção integral à infância. Acesse o parecer completo da CDH aqui.
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