Trump classifica Brasil como um país 'politicamente perigoso'
O presidente dos EUA compartilhou um artigo que avalia eleições brasileiras como o “próximo desafio” político dos EUA na América Latina
STF amplia alcance das punições por improbidade e reabre debate sobre integridade pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta semana na revisão da reforma da Lei de Improbidade Administrativa e decidiu ampliar o alcance de algumas das principais sanções aplicadas a agentes públicos condenados por atos de improbidade. A decisão representa uma inflexão em relação a pontos da reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que havia restringido parte dos mecanismos de responsabilização previstos na legislação.
Entre os principais entendimentos firmados até o momento está a ampliação da perda da função pública. Pela decisão do STF, a punição não ficará mais automaticamente restrita ao cargo ocupado pelo agente no momento da irregularidade. O magistrado deverá analisar a possibilidade de estender a sanção a outros vínculos mantidos pelo condenado com a administração pública, justificando expressamente eventuais exceções.
Para o ministro Dias Toffoli, “Saímos para uma solução de estabelecer que a regra geral é a perda de todas as funções públicas. Podendo o juiz deixar de aplicá-la a outras funções públicas, como gestor ou professor. De repente, ele cometeu um ato de improbidade enquanto gestor, mas é um excelente professor universitário.”
O tribunal também invalidou dispositivos que reduziam o tempo efetivo de suspensão dos direitos políticos e flexibilizou restrições impostas ao bloqueio de bens em ações de improbidade. Na prática, as mudanças reforçam instrumentos voltados à reparação de danos ao patrimônio público e à responsabilização de agentes envolvidos em desvios ou enriquecimento ilícito.
Ao mesmo tempo, o STF preservou aspectos centrais da reforma de 2021, como a exigência de comprovação de dolo, ou seja, da intenção de praticar a irregularidade para caracterizar improbidade administrativa. A Corte manteve ainda o entendimento de que erros administrativos sem má-fé não configuram improbidade, posição defendida por setores que alertam para os riscos de insegurança jurídica na gestão pública.
Desde a aprovação da reforma da lei, organizações da sociedade civil, entidades de controle e especialistas vêm debatendo seus impactos sobre o combate à corrupção e a proteção do patrimônio público. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam redução significativa no número de novas ações de improbidade após as mudanças legislativas de 2021.
A discussão também levanta reflexões sobre os limites entre as atribuições do Legislativo e do Judiciário. Parte dos especialistas avalia que o STF está apenas corrigindo dispositivos considerados incompatíveis com a Constituição. Outros entendem que algumas decisões alteram substancialmente o desenho aprovado pelo Congresso, reacendendo o debate sobre o papel das cortes constitucionais na revisão de políticas públicas e marcos legais.
O julgamento ainda não foi concluído e será retomado pelo Supremo nos próximos dias, podendo produzir novos entendimentos sobre pontos centrais da Lei de Improbidade Administrativa e seus impactos para a gestão pública brasileira.
Pesquisa revela apoio ao combate às facções, mas rejeição à interferência externa
Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta semana trouxe novos elementos para o debate sobre segurança pública, soberania nacional e os impactos da recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Segundo o levantamento, 59% dos brasileiros concordam com a classificação das facções como grupos terroristas. Ao mesmo tempo, 74% afirmam que os Estados Unidos não deveriam realizar ações em território brasileiro sem autorização do governo nacional. Os números indicam que, embora exista forte preocupação da população com o avanço do crime organizado, também há ampla resistência a qualquer iniciativa que possa ser interpretada como interferência externa nos assuntos internos do país.
O debate ganhou força após o governo norte-americano anunciar a inclusão das duas facções brasileiras em sua lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida foi apresentada como parte da estratégia de combate ao crime organizado transnacional, mas gerou questionamentos de especialistas, autoridades e organizações da sociedade civil sobre seus possíveis impactos para a soberania brasileira, para o sistema financeiro e para as relações diplomáticas entre os dois países.
A pesquisa sugere que a população distingue o apoio ao enfrentamento das organizações criminosas da aceitação de ações conduzidas por governos estrangeiros. Para analistas, o resultado expressa simultaneamente o sentimento de insegurança provocado pela expansão das facções e a defesa da capacidade do Estado brasileiro de conduzir suas próprias políticas de segurança pública.
O tema também evidencia uma disputa narrativa que deve ganhar relevância no debate eleitoral de 2026. De um lado, setores políticos defendem o endurecimento das respostas ao crime organizado e veem a classificação como um instrumento adicional de pressão sobre as facções. De outro, há preocupações sobre os riscos de ampliação de mecanismos de influência externa em decisões que cabem às instituições brasileiras.
A discussão ultrapassa o campo da segurança pública e alcança temas centrais para a democracia, como soberania nacional, cooperação internacional, fortalecimento institucional e controle democrático das políticas de segurança. O desafio colocado para o país é construir respostas efetivas ao avanço do crime organizado sem abrir mão dos princípios constitucionais, da autonomia das instituições nacionais e do respeito ao Estado Democrático de Direito.
“O enfrentamento ao crime organizado exige cooperação internacional legítima, construída com respeito às instituições nacionais e voltada ao fortalecimento das capacidades do Estado brasileiro, e não iniciativas unilaterais que fragilizam a autonomia nacional ou ampliam possibilidades de interferência política externa.”
Nesse contexto, a pesquisa revela uma posição complexa da opinião pública, há demanda por ações mais eficazes contra a violência e as facções criminosas, mas também uma defesa significativa da capacidade do Brasil de enfrentar esses desafios por meio de suas próprias instituições, leis e mecanismos democráticos.
TSE firma compromisso com partidos a respeito ao uso de IA
Na última semana, partidos políticos firmaram um compromisso com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adotar práticas responsáveis no uso de ferramentas de inteligência artificial durante as eleições de 2026. O acordo, assinado no dia 17 de junho, estabelece diretrizes voltadas à utilização ética de tecnologias digitais no contexto da disputa eleitoral, em meio ao avanço de recursos capazes de produzir e disseminar conteúdos sintéticos em larga escala.
A iniciativa partiu do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que classificou o documento como uma demonstração de “maturidade político-eleitoral” diante dos desafios impostos pelo ambiente digital contemporâneo. Durante o evento, o magistrado destacou que a crescente complexidade do ecossistema informacional exige cautela e responsabilidade por parte dos atores políticos.
O documento não aborda apenas questões referentes à inteligência artificial, mas também o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e relativos à atribuição das legendas, como o compromisso de cumprir as cotas de financiamento e de propaganda eleitorais estabelecidas em favor das candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.
O compromisso foi assinado por representantes dos partidos Agir, Avante, Cidadania, Democracia Cristã, Democrata, MDB, Mobiliza, Novo, PCB, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade, União Brasil e UP.
Apesar do compromisso, alguns especialistas acreditam que o Tribunal Superior Eleitoral chegará às eleições de 2026 com um programa de combate à desinformação esvaziado. O diálogo do tribunal com as plataformas, empresas e a sociedade civil, presente em anos eleitorais anteriores, enfraqueceu. Entidades do setor relatam incerteza sobre a renovação de parcerias firmadas nos anos anteriores com a Justiça Eleitoral para fiscalizar o cumprimento de normas e agilizar a troca de informações.
Em uma entrevista para a diretora do Netlab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais) da UFRJ, Débora Salles, Folha de S.Paulo, “Essa colaboração do tribunal com a sociedade civil e com a academia foi desmobilizada. A parceria institucional continua existindo, mas o programa específico em que o tribunal se colocava à disposição para ouvir, para se reunir, para trocar experiências, a gente não está vendo”.
“Não está muito claro como o tribunal vai dar conta de fiscalizar todos os problemas que a gente já viu nas outras eleições, e que a gente está vendo que vão acontecer este ano” — Débora Salles.
Um exemplo das problemáticas envolvendo as IAs é o ranqueamento de candidatos. Mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibir que sistemas de inteligência artificial recomendem ou priorizem candidaturas durante o processo eleitoral, plataformas de IA seguem apresentando respostas que favorecem ou ranqueiam candidatos.
A segunda edição da pesquisa “Boca de IA: como as IAs recomendam voto nas eleições de 2026“, realizada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). O levantamento aponta que, dois meses após a publicação da norma, o fenômeno não apenas persiste como se tornou mais frequente.
Durante o estudo, os pesquisadores simularam perguntas que poderiam ser feitas por eleitores indecisos. As respostas geradas por sete plataformas de IA foram analisadas antes e depois da decisão do TSE. O resultado mostrou que todas elas apresentaram algum nível de ranqueamento ou priorização de candidaturas, contrariando o espírito da regulamentação. A média de respostas com esse tipo de comportamento subiu de 66% para cerca de 78% entre março e maio.
Para especialistas, o desafio vai além da recomendação explícita de voto. O principal risco está na capacidade dessas ferramentas de selecionar, organizar e destacar determinadas informações políticas em detrimento de outras, influenciando a forma como os usuários compreendem candidatos e disputas eleitorais
Trump sinaliza publicamente que o Brasil é um desafio para a agenda política intervencionista dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, compartilhou um artigo que afirma a eleição presidencial brasileira de 2026 como o “próximo desafio” político do presidente estadunidense na América Latina. O texto afirma que as atenções agora se voltam para o Brasil, e sugere que o pleito brasileiro poderá se tornar a disputa eleitoral mais relevante do hemisfério nos próximos meses.
Na análise repercutida por Trump, o Brasil aparece ao lado de Cuba, Nicarágua e Venezuela como um dos principais desafios remanescentes para a agenda política intervencionista do presidente norte-americano no continente. A publicação ocorre em meio a uma série de declarações recentes de Trump sobre o cenário político brasileiro.
Na última semana, Donald Trump afirmou que o Brasil se tornou um país “politicamente perigoso” e classificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma figura “muito volátil”. As manifestações do presidente norte-americano provocaram reação imediata do governo brasileiro. Em resposta, Lula criticou o que considerou uma interferência externa em assuntos internos do país e reforçou a defesa da soberania nacional e do sistema eleitoral brasileiro.
“Eu só espero que ele não fira o código de ética entre as nações que querem ser respeitadas na sua soberania. Só espero isso”, disse Lula, durante uma entrevista coletiva em Genebra para tratar de sua participação no G7.
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Abelardo de la Espriella é eleito presidente da Colômbia
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Colômbia concluiu nesta quarta-feira (24) a apuração oficial do segundo turno presidencial e confirmou a vitória de Abelardo de la Espriella. A oficialização do resultado dependia da conclusão do escrutínio conduzido pela autoridade eleitoral. Ao encerrar a contagem, o CNE ratificou o resultado preliminar e corrigiu pequenas divergências identificadas na pré-contagem dos votos.
Segundo os números oficiais, De la Espriella recebeu 12.960.166 votos, 624 a mais do que o registrado inicialmente, enquanto o candidato de esquerda Iván Cepeda obteve 12.708.312 votos, 400 a menos do que indicava a prévia divulgada após o fechamento das urnas. O resultado confirma que o presidente eleito conquistou 49,2% dos votos totais.
A conclusão do escrutínio também encerrou as tentativas do governista Pacto Histórico de questionar o resultado por meio de pedidos de revisão. A legenda apresentou cerca de 57 mil reclamações ao CNE alegando possíveis irregularidades em mesas de votação, mas as análises não alteraram o desfecho da disputa. Horas antes da divulgação oficial, Cepeda reconheceu a vitória do adversário e sua equipe informou que não apresentará novos recursos.
A Alianza por la Democracia, coalizão que reúne organizações da sociedade civil colombiana pró-democracia, publicou um comunicado em suas redes sociais a respeito do resultado do pleito.
“O processo eleitoral de 2026 chegou ao fim. A apuração foi concluída e os resultados são legítimos. Reconhecê-los não significa abrir mão das diferenças, mas sim sustentar a base sobre a qual podemos continuar discordando sem romper os laços que nos unem. Defender a democracia também é aceitar os resultados das eleições.”
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Open Knowledge Brasil atualiza a Carta por um Governo Estadual Aberto
A Open Knowledge Brasil (OKBR) está preparando a próxima edição do termo de compromisso sobre transparência e dados abertos para candidaturas aos governos estaduais. O texto está em consulta pública e qualquer pessoa pode dar sugestões! Para participar, acesse a plataforma Cominutas, faça um cadastro gratuito, e deixe seu comentário sobre o que deve mudar ou melhorar.
Prazo: até 26/06
A Tenda comemora a aprovação do PL de Caçapava
Foi sancionada em Caçapava (SP) a Lei Ordinária nº 6.453/2026, que institui a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada Setembro Neon, inspirada na campanha de mesmo nome d’A Tenda das CandidatasA aprovação da lei demonstra como a pauta tem ganhado força nos municípios brasileiros e reforça a importância da mobilização de lideranças comprometidas com a construção de uma democracia mais diversa, segura e representativa.
Novo livro analisa caminhos para enfrentar o autoritarismo no Brasil
Já está disponível o novo livro do LAUT, Como desarmar o autoritarismo no Brasil. A obra reúne ensaios de especialistas que investigam os desafios democráticos contemporâneos e apresentam propostas para fortalecer as instituições e enfrentar o avanço de práticas autoritárias.
Organizado por Conrado Hübner, Fernando Romani Sales e Lucas Petroni, o livro aborda temas centrais como Forças Armadas e polícias, sistema de justiça, educação, internet e religião, propondo reflexões e reformas voltadas à proteção da democracia.
O lançamento é o terceiro volume da coleção do LAUT publicada pela Tinta-da-China Brasil e já está disponível nas livrarias e no site da editora.
🔗 Saiba mais: www.tintadachina.com.br
Webinar A Sociedade em Rede no Século XXI: Uma Perspectiva Retrospectiva
A Fundação FHC promoverá, no próximo dia 2 de julho, às 11h, o webinar “A Sociedade em Rede no Século XXI: Uma Perspectiva Retrospectiva”, com a participação do sociólogo espanhol Manuel Castells, um dos principais intérpretes das transformações sociais, políticas e tecnológicas das últimas décadas. Castells revisitará suas análises à luz dos desafios contemporâneos. O encontro será mediado pelo cientista político Sérgio Fausto, diretor-geral da Fundação FHC, e contará com tradução simultânea para o português.
✅ Para saber mais, acesse aqui.
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