sexta-feira, 13 de junho de 2025

Votação sobre novo Código Eleitoral é adiada

 

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 STF ouve réus acusados de tramar golpe em 2022

No dia 10 de junho, o ex-presidente Jair Bolsonaro depôs como réu no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro negou ter planejado um golpe para impedir a posse de Lula em 2023, embora tenha admitido discutir “alternativas” para reverter o resultado da eleição — descartadas, segundo ele, por não serem constitucionais. Além de Bolsonaro, outros acusados por tramar um golpe foram ouvidos como Mauro Cid, Anderson Torres, Braga Netto, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem.

Os depoimentos ocorreram no âmbito de um processo de importância histórica para o Brasil, que também envolve militares de alta patente e aliados do ex-presidente, todos acusados de tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro adotou um tom conciliador, pediu desculpas a Moraes por acusações passadas e tentou se desvincular dos ataques de 8 de janeiro, classificando os envolvidos como “pobres coitados”. Após essa fase de interrogatórios, acusação e defesa apresentarão suas alegações finais. 

Durante o seu depoimento aos ministros do STF, Bolsonaro voltou a questionar a integridade das urnas eletrônicas. "Não nos surpreende que a defesa de Jair Bolsonaro use um momento histórico de responsabilização dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, mais uma vez, como palanque para sugerir ou insinuar narrativas falsas de descredibilização das urnas eletrônicas. Bolsonaro vem insistindo nesse movimento desde antes de assumir a Presidência da República e, agora, já no banco dos réus, reforça sua postura de desrespeito ao sistema eleitoral brasileiro. Comportamento totalmente esperado, mas fazemos questão de reafirmar nossa consternação e repúdio a esse tipo de fala.", analisa Arthur Mello, Coordenador de Advocacy do Pacto pela Democracia.
 

 Votação sobre novo Código Eleitoral é adiada

Na quarta-feira (11), a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou novamente a votação do novo Código Eleitoral. O motivo foi a apresentação de um novo relatório de mais de 500 páginas pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), o que impossibilitou a análise completa do texto pelos senadores.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sugeriu que líderes partidários discutam com o relator para apresentar um texto definitivo até 9 de julho. Marcelo Castro expressou preocupação com o atraso, lembrando que o projeto precisa ser aprovado até setembro para valer nas eleições de 2026.

A análise da Coordenadora de Campanhas e Mobilização do Pacto pela Democracia, Helena Salvador, é de que se trata de documento complexo que precisa ser analisado com calma:“O substitutivo que seria votado foi apresentado apenas na manhã da própria sessão, o que levou os senadores a adiarem a votação para garantir uma leitura atenta e buscar maior consenso. Alguns pontos sensíveis merecem atenção redobrada da rede do Pacto, como as discussões sobre voto impresso, a proposta de quarentena para militares e o fim da reserva de 30% de candidaturas femininas nos partidos. São temas latentes que podem representar retrocessos e precisam ser acompanhados de perto."

O texto já recebeu 349 emendas e enfrenta críticas de senadores aliados de Jair Bolsonaro, especialmente por conter trechos que penalizam a divulgação de fake news eleitorais, considerados por eles como censura. Outro ponto que gera impasses entre os parlamentares é a quarentena de dois anos para militares, juízes e promotores que queiram se candidatar. O relator também incluiu proibição a práticas como os “campeonatos de cortes” usados para manipular alcance em redes sociais.

Donald Trump mobiliza forças militares federais em combate aos protestos na Califórnia

Desde o dia 6 de junho, Los Angeles vive um clima de tensão após uma grande operação contra pessoas imigrantes sem documentação e protestos dos moradores da cidade que se opõem à nova política migratória estadunidense. A prefeita Karen Bass decretou toque de recolher em uma área da cidade para conter atos de vandalismo que aconteceram de forma concomitante aos protestos.

Na terça-feira, o presidente Donald Trump enviou, sem solicitação de nenhum governante local, cerca de 4 mil membros da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais, gerando forte reação das autoridades californianas.

A prefeita da cidade e o governador da Califórnia, Gavin Newsom, criticaram a intervenção federal, afirmando que não havia justificativa para o uso de tropas e acusando Trump de abuso de poder. Newsom entrou com um pedido de emergência na Justiça para impedir que as forças armadas fossem usadas em operações envolvendo imigrantes não documentados. Newsom criticou duramente as políticas de Trump e afirmou que as "deportações em massa que visam indiscriminadamente famílias imigrantes trabalhadoras".

Inúmeros analistas avaliam que a decisão de Trump de usar tropas federais para conter protestos domésticos e sem nenhuma solicitação dos governantes regionais é autoritária e antidemocrática. 

Em sua coluna na Folha de S.Paulo, o jornalista Hélio Schwartsman explica como as decisões de Trump configuram uma interferência irregular no estado da Califórnia. Já a acadêmica Sinead McEneaney escreveu para o The Conversation sobre o histórico americano de uso de forças federais em território nacional.

 A nova Nota Técnica da Transparência Eleitoral Brasil levanta críticas e alertas sobre a PEC 12/2022, a PEC da Reeleição. Recentemente a PEC 12/202 foi aprovada na CCJ do Senado. A proposta traz mudanças significativas no sistema eleitoral, incluindo o fim da reeleição para cargos do Executivo, alteração na duração dos mandatos e, sobretudo, a unificação das eleições gerais e municipais.

Segundo a avaliação da Transparência Brasil, essa unificação traria desafios logísticos e democráticos expressivos: seriam 65.655 cargos em disputa e mais de 476 mil candidatos concorrendo simultaneamente. Embora os defensores da PEC aleguem que ela traria economia de recursos e maior estabilidade política, a Nota Técnica questiona se esses benefícios compensam os riscos e complexidades envolvidos. Leia o documento completo aqui.

Projeto publica dados sobre violência contra mulheres nos debates eleitorais de 2024. O projeto MonitorA, uma parceria entre o InternetLab, AzMina e Núcleo Jornalismo, que atua como observatório da violência política de gênero, publicou no site do *desinformante dados sobre a violência contra mulheres em debates realizados durante as eleições de 2024. Esses dados oferecem um panorama importante sobre as narrativas e os discursos de ódio que podem se repetir — ou se intensificar — nas eleições de 2026. Confira a matéria aqui. 

Pesquisa levanta dados sobre a população LGBTI+ no Brasil. A pesquisa “O Custo da Exclusão LGBTI+ no Brasil”, conduzida pelo World Bank Brazil em parceria com o Instituto Matrizes, pretende fazer um levantamento de dados sobre a comunidade LGBTI+ brasileira. Pessoas LGBTI+ com mais de 18 podem responder o questionário. Para saber mais, acesse o link aqui.

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