STF forma maioria para reinterpretar artigo 19 do Marco Civil, abrindo rota para agravar censura
11.06.2025
STF forma maioria para reinterpretar artigo 19 do Marco Civil, abrindo rota para agravar censura
O STF formou maioria nesta terça (11) para alterar o entendimento vigente sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Com a decisão, a exigência de ordem judicial para a responsabilização das plataformas deixará de ser regra, o que tende a agravar a censura nas redes sociais no Brasil.
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