Olá. Tudo bem? Quando os constituintes brasileiros decidiram incluir a imunidade parlamentar entre os princípios fundamentais da República, fizeram-no com o objetivo claro de proteger o exercício livre e independente dos mandatos legislativos. A lógica é simples: deputados e senadores devem ter a segurança jurídica de poder formular críticas e discutir temas controversos, sem receio de represálias judiciais.
Contudo, à semelhança do que vem ocorrendo com outras garantias constitucionais, essa prerrogativa fundamental tem sido sistematicamente enfraquecida. |
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