O governo anunciou mudanças no Minha Casa Minha Vida, beneficiando quem ganha até R$ 12 mil. A Faixa 4 oferecerá imóveis para a classe média com juros na casa dos 10%. A nova modalidade deverá ser lançada em maio.
Leia ainda: decisão do ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos que discutam a pejotização. No Rio Grande do Sul, a medida poderá impactar cerca de 6,8 mil ações. Entenda o caso e veja o que diz a lei sobre a atuação da pessoa jurídica.
Uma nova modalidade de financiamento habitacional pelo programa Minha Casa Minha Vida deve entrar em vigor em breve. A Faixa 4 beneficiará a classe média, destinado afamílias com renda bruta de até R$ 12 mil ao mês.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a ampliação do programa. A medida é necessária, pois parte dos recursos virá do FGTS. Segundo o governo, as famílias terão acesso a juros na casa dos 10%, menores que os praticados atualmente no mercado.
A nova modalidade está prevista para ser lançada na primeira quinzena de maio. As regras serão detalhadas mais adiante, mas o governo já divulgou o mote básico de quem terá acesso.
O entendimento divergente de tribunais sobre a legalidade de contratos firmados por empresas e profissionais autônomos, a chamada pejotização, fez com que todos os processos que discutem o tema fossem suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação do ministro Gilmar Mendes, na segunda-feira (14), foi motivada pelo volume expressivo de reclamações constitucionais — uma classe processual — que envolvem decisões da Justiça do Trabalho.
Agora o Supremo irá julgar um caso específico de pejotização e usá-lo como balizador para futuras decisões do Judiciário, reconhecendo a repercussão geral do assunto.
No Rio Grande do Sul, a medida pode impactar cerca de 6,8 mil processos no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O dado é de um levantamento realizado pelo escritório Souto Correa Advogados, a pedido de Zero Hora, no software de jurimetria Data Lawyer. A consulta considerou ações com o tema da pejotização.
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MARTA SFREDO
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