O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Região Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou a publicação de uma resolução abortista do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nesta terça-feira (7). A norma é controversa ao dispensar a autorização dos pais ou responsáveis para a realização de abortos em crianças e adolescentes, o que contraria o artigo 128 do Código Penal. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário