HELLBLOG: 120 dias de férias é o que magistrados de pelo menos 19 tribunais de Justiça vão receber em 2024 com a chamada licença compensatória;

sexta-feira, 15 de novembro de 2024

120 dias de férias é o que magistrados de pelo menos 19 tribunais de Justiça vão receber em 2024 com a chamada licença compensatória;

Ⓘ 5 minutos | ❍ 14 de novembro de 2024 | ❝ Por Guilherme Franco

Bom dia, Cid

Espero que você esteja bem! A Coisa Pública traz estudos exclusivos que analisam a decisão do STF que permite a contratação de novos servidores pelo regime CLT e a possível inclusão de militares no corte de gastos do governo.

ACONTECE NO CLP

CLT no setor público. Na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou uma mudança na Constituição que determinou fim do regime jurídico único dos servidores, autorizando que eles sejam contratados pelas regras da CLT (Consolidação de Leis do Trabalho), sem estabilidade. A decisão tem potencial de promover mudanças no modelo de atuação do funcionalismo para o futuro, mas não acaba com os concursos públicos nem encerra totalmente a possibilidade de estabilidade. Confira a nota técnica do CLP sobre o assunto e a entrevista do nosso gerente da Inteligência Técnica, Daniel Duque, à Folha de S.Paulo.

Encontro Nacional da Rede. O CLP realizará, no próximo sábado (23), o 7º Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública, que reunirá pensadores e líderes da área de inovação para debater os avanços da tecnologia no setor público e temas sobre inclusão e o perfil do servidor do futuro. O evento, que ocorrerá na FAAP de Higienópolis-SP, das 9h às 13h, contará com a participação do diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros, e de mais de 100 líderes da nossa Rede! Acompanhe tudo pelas nossas redes sociais!

RADAR DA SEMANA

Militares na mira. O Ministério da Defesa e o presidente Lula vão bater o martelo nesta semana sobre um assunto importante : a inclusão das aposentadorias e pensões militares no plano de corte de gastos do governo. Até o momento, a pasta da Defesa havia ficado de fora de outros bloqueios orçamentários. No entanto, a situação pode mudar, surpreendendo os militares que não esperavam ser alvo de contenção de despesas. Confira o posicionamento do CLP a respeito do custo previdenciário dos militares.

Férias de 120 dias. Pelo menos 19 tribunais de Justiça em todo o país concedem aos magistrados o benefício da chamada licença compensatória, que possibilita a integrantes da categoria tirar o equivalente a uma folga a cada três dias do ano. Isso porque eles se ajustaram à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso. O benefício é limitado a dez licenças por mês, ou seja, até 120 dias de folga anuais, além dos 60 dias de férias aos quais os magistrados têm direito. Para aqueles que preferem não usufruir das folgas, a licença é convertida em indenização, ficando fora dos descontos do Imposto de Renda e do teto constitucional do funcionalismo público.

Escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 6×1, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar. A proposta já foi assinada por mais de 190 deputados federais de pelo menos dez partidos diferentes, incluindo PT, MDB, PSD e União Brasil. Confira quem assinou.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

Manual de transição de governo. Está disponível a segunda parte do Manual de Transição Municipal do governo federal para prefeitos e secretários que buscam orientações sobre a área de transferências de recursos da União. O documento tem o propósito de aprimorar a gestão pública, facilitando o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas destinados aos recém-eleitos.

COP-29. Em Baku, no Azerbaijão, começou ontem a Cúpula do Clima da ONU (COP-29). Confira um resumo do que aconteceu na conferência até o momento e o documento do governo que detalha as metas brasileiras para reduzir emissões de gases do efeito estufa até 2035.

Governança e proteção de dados. A Data Privacy Brasil realiza, pelo terceiro ano, o principal evento sobre proteção de dados e governança, tanto local quanto global: a Data Privacy Global Conference (DPGC). O encontro reúne profissionais, pesquisadores e tomadores de decisão para debater questões de fronteira e propor caminhos para que tecnologia, direitos e justiça social avancem juntos. Faça a sua inscrição.