Ofensiva contra jornalistas e assédio judicial em nome da defesa da democracia.

 

Nossa curadoria de conteúdos semanais: artigos, reflexões, entrevistas e análises sobre a democracia e o trabalho da sociedade civil. N. 291 |  27 de junho de 2024 No dia 11 de julho, às 15h, acontece o evento "O Desafio da Regulação das Mídias Sociais na Democracia", realizado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, em parceria com o Pacto pela Democracia. O evento reúne especialistas na área da democracia e plataformas digitais, como João Brant, Secretário de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Francisco Brito Cruz, Diretor Executivo e Fundador do InternetLab; e Patrícia Campos Mello, repórter da Folha de São Paulo. O debate terá mediação de Flávia Pellegrino, Coordenadora Executiva do Pacto pela Democracia, e Sérgio Fausto, Diretor-Geral da Fundação FHC. O evento é gratuito e acontecerá de forma presencial em São Paulo (SP), com inscrições abertas via este formulário, além de estar disponível no formato de webinar. PEC da Anistia: retrocessos e desequilíbrio de Poderes no Congresso Nacional. O novo texto da PEC da Anistia - que foi pautado no plenário da Câmara na última semana, mas acabou não sendo votado - já sofreu mais de 10 alterações e continua apresentando retrocessos em questões de gênero, raça, transparência e participação, social, além de favorecer a impunidade dos partidos. O projeto tem avançado no Congresso Nacional sem a devida participação dos parlamentares opositores e da sociedade civil organizada. O Pacto pela Democracia foi consultado pelo Estadão sobre as múltiplas versões do texto, que ainda apresentam retrocessos significativos. Esse cenário crítico evidencia o desequilíbrio entre os Poderes no Brasil e o protagonismo do Congresso Nacional, que dispõe de grandes verbas para movimentar suas pautas no Legislativo. Um levantamento do jornal Valor Econômico revelou que algumas bancadas na Câmara possuem mais recursos do que pelo menos 14 ministérios do governo, incluindo os Ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial, cujos interesses são os mais prejudicados por esta PEC da Anistia.   Influenciadores de IA e eleições: ações do Tribunal Superior Eleitoral para 2024. Uma lacuna normativa foi identificada por técnicos do TSE e apresentada ao Tribunal referente aos chamados “influenciadores sintéticos”, ou seja, personagens de Inteligência Artificial que podem disseminar discursos falsos e que acabam ficando em um limbo jurídico. Os influenciadores fictícios já são uma realidade no mercado publicitário mundial e suas interações com eleitores também devem ser consideradas para o pleito de 2024. A revista Nature compilou uma série de estudos sobre como a desinformação (imagens, áudios e vídeos produzidos por inteligência artificial) podem afetar a ação das pessoas. O artigo destaca que as pessoas agem mais baseadas em seus instintos e emoções do que em informações e, por isso, a IA pode reforçar e exacerbar essas convicções e fazê-las agir contra o sistema eleitoral. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral nestas eleições, ministra Cármen Lúcia, tem como foco priorizar o combate às notícias falsas. No entanto, em 2026, o perfil do tribunal pode mudar, já que o próximo presidente do TSE será o ministro Kássio Nunes Marques, conhecido por defender uma menor intervenção do Judiciário nas disputas políticas. Esse ponto foi ressaltado pelo jornalista José Marques em um texto para a Folha de São Paulo. Negociações de Anistia a Bolsonaro e tese que defende resiliência democrática no Brasil. A possibilidade de aprovação de uma anistia ao presidente Jair Bolsonaro pelos crimes contra a democracia já está sendo negociada no Congresso Nacional, especialmente pela bancada ruralista, conforme reportado pelo UOL. As atitudes antidemocráticas de Jair Bolsonaro durante seu governo não representaram golpe real à democracia. Isso é o que afirmam os pesquisadores Marcus André Melo e Carlos Pereira em seu novo livro "Por que a Democracia Brasileira Não Morreu?", que foi tema do podcast "Café da Manhã" da Folha de São Paulo. Segundo os especialistas, o próprio sistema político brasileiro e suas instituições demonstraram resiliência e não estiveram sob ameaça. Ofensiva contra jornalistas e assédio judicial em nome da defesa da democracia. Em 2020, o assédio judicial a jornalistas atingiu o pico mais alto registrado desde o monitoramento feito pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O estudo revela um aumento significativo no número de casos de assédio judicial direcionados a reportagens veiculadas na mídia tradicional, evidenciando um ataque explícito aos grandes veículos de imprensa por parte do sistema judiciário. O professor de direito da USP, Rafael Mafei, abordou em artigo na Revista piauí as articulações entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional nas movimentações relacionadas à censura de jornalistas, justificadas em nome da proteção dos Poderes. O recente exemplo das reportagens sobre a violência contra a ex-mulher de Arthur Lira, evidencia estas ações conjuntas dos Poderes contra a liberdade de imprensa. A democracia está sobrevivendo ao super “Ano das Eleições” globais? Este artigo publicado no Journal of Democracy (em inglês), escrito por John K. Glenn, diretor internacional do Fórum de Estudos Democráticos do National Endowment for Democracy (NED), faz um balanço das eleições realizadas durante este grande ano eleitoral global. Glenn discute as estratégias audaciosas usadas por líderes autocratas para se manterem no poder e o desafio de fortalecer a resiliência da democracia global - tema central para o Pacto pela Democracia este ano, através da agenda Democracia Forte. Especialistas debatem gestão municipal. Até o dia 28 de junho, o Nexo Jornal reúne especialistas, incluindo muitos da rede do Pacto pela Democracia, no evento “O que pode um município”, com discussões sobre a gestão municipal, o acolhimento à infância, mudanças climáticas, segurança pública e gênero. As mesas são transmitidas pelo YouTube do jornal e a programação completa está disponível aqui. Decisão do STF sobre cannabis. A Cofundadora e presidente do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, publicou um artigo no Jota sobre a decisão do STF em relação ao porte para consumo pessoal de cannabis. No artigo, ela utiliza dados do Monitor de Políticas de Drogas do Instituto. Mudanças climáticas na agricultura familiar. O “Será Que Vai Chover?” é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, em parceria com o Observatório do Clima, que mostra como as mudanças climáticas afetam agricultores familiares no Brasil. A plataforma inclui um podcast, boletim e uma cartilha que compila as informações. Toda a equipe do Pacto ajudou a produzir esta newsletter para você. Não quer mais receber este e-mail? É só clicar aqui. Siga o Pacto também nas redes sociais.