O plenário do Senado Federal discute hoje o anteprojeto de atualização do Código Civil, que agrupa normas para a vida privada dos cidadãos. A proposta trata, por exemplo, de inteligência artificial, união homoafetiva e barriga solidária. A comissão de juristas foi criada em 2023 e sugere mais de mil revisões e atualizações na lei, sancionada em 2002. Até o ano passado, o Congresso havia feito 63 alterações no código. Depois da fase de discussões, a proposta vai tramitar por comissões e será apreciada pelo plenário da Casa.
Em Porto Xavier, na fronteira com a Argentina, moradores esperam a construção de uma ponte há mais de quatro décadas. A reportagem de GZH esteve lá e conta como isso dificulta a rotina de quem vive ou passa pela cidade.
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Um cidadão de Porto Xavier, município de 9,9 mil habitantes na fronteira com a Argentina, está envolvido há tanto tempo com projetos de infraestrutura na região das Missões, incluindo a ideia da construção de uma ponte internacional sobre o Rio Uruguai, que ganhou o apelido de “Jurássico”.
Ovídio Kaiser, o Jurássico, era prefeito da cidade em 1980, quando foi criada a primeira comissão binacional para tratar da ponte que ligaria a gaúcha Porto Xavier com a argentina San Javier. Até hoje a estrutura não saiu do papel. A empresa Coesa Construções e Montagens S/A assinou contrato para fazer a obra em outubro de 2022, mas não conseguiu executar por problemas financeiros. Um balde de água fria. A inexistência da travessia rodoviária, conectada à BR-392, trava o desenvolvimento das Missões, dificulta importações e exportações e mantém a comunidade refém de uma balsa.
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