“PEC dos quinquênios”

 Coisa Pública: CCJ do Senado aprova PEC que turbina salários de juízes e promotores

GC

Guilherme do CLP <guilherme.franco@clp.org.br>

Para:​Você​

Sex, 19/04/2024 08:01

E mais: Pacote de reformas entram na mira de Congresso e Planalto Visualizar como página web Ⓘ 5 minutos   |   ❍ 19 de abril de 2024   |   ❝ Por Guilherme Franco Bom dia, Cid A Coisa Pública desta semana relembra que falta menos de uma semana para o fim das inscrições para o Prêmio Excelência em Competitividade, além de toda a repercussão da aprovação da PEC dos Quinquênios pelo Senado! ACONTECE NO CLP Está acabando a hora! Restam seis dias para o fim das inscrições para o Prêmio Excelência em Competitividade 2024, que reconhece iniciativas de alto impacto na população a nível estadual de acordo com os indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados. Assim como em 2023, serão selecionadas 12 boas práticas semifinalistas e seis finalistas, das quais sairão três vencedoras. O anúncio das vencedoras ocorrerá dia 21 de agosto durante o evento de lançamento dos Rankings! Em paralelo, o time de inteligência técnica do CLP publicou um estudo nesta semana que aponta um impacto de quase R$ 2 bi com a chamada “PEC dos quinquênios”, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (17). O projeto concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. O estudo foi destacado pela versão impressa dos quatro maiores jornais nacionais do país ontem (18): Estadão, Folha, Valor e O Globo. Por fim, resumindo a participação do CLP no “23º Committee of Experts on Public Administration”, o principal encontro internacional sobre gestão pública organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, as principais temáticas debatidas foram IA (inteligência artificial), geopolítica, gestão de pessoas e agenda verde.  RADAR DA SEMANA O Ministério da Fazenda atrasou em uma semana o envio ao Congresso Nacional dos projetos de regulamentação da reforma tributária. O cronograma da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) era apresentar as propostas no máximo até esta segunda-feira (15), mas o calendário foi atropelado pelo envio do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e pela viagem do ministro aos Estados Unidos. Dessa forma, o material deve ser encaminhado à Casa Civil ainda nessa semana, para revisão final, e então enviado ao Congresso Nacional, no início da próxima semana.  Outra pauta no radar do governo e do Congresso Nacional é a reforma administrativa. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta semana uma comissão para elaborar uma proposta de mudanças na organização da administração federal e estabelecer parâmetros para uma reforma administrativa. O grupo será formado por membros da AGU e do Ministério da Gestão e Inovação, e tem um prazo para a apresentação de um relatório final em 12 meses a partir da data de sua instalação. Você sabia que o aumento dos casos de dengue estão diretamente relacionados à falta de saneamento básico no país? O Brasil passa por um surto de dengue que pode ser o pior da história na América Latina, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Ao mesmo tempo, atrasa a execução das metas de universalização do saneamento básico.  SOLUÇÕES PÚBLICAS As mulheres ganham menos que homens em 75% das unidades de três estatais: Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica. De acordo com uma matéria da  Folha de S.Paulo publicada no último final de semana, a pior situação é na Petrobras, onde a média salarial é maior para homens em 84% das unidades. Em seguida vem o Banco do Brasil, com 75%, e a Caixa, com 69%. Estão abertas as inscrições para o seminário sobre democracia e eleições no mundo digital promovido pela Escola Superior do MPU e pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE). O encontro será realizado em 24 de abril, das 10h às 18h30, na sede da ESMPU, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo no YouTube da escola. Entre os confirmados estão o ministro do STF Alexandre de Moraes e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.  O Internetlab abriu as inscrições para um novo curso com foco na integridade e segurança na internet – com especial atenção para a proteção de direitos humanos na internet, moderação de conteúdo e inteligência artificial. As inscrições serão aceitas até 21 de abril. Inédito, o programa é gratuito e se destina a profissionais de todos os setores que se interessam pela temática.  Os números da semana 75% a menos é a média salarial das mulheres em relação aos homens em pelo menos três estatais federais; 6 dias para o fim das inscrições para o Prêmio Excelência em Competitividade; 1,8 bilhões de reais é o impacto anual da PEC dos Quinquênios aprovada nesta semana pela CCJ do Senado; O que você achou desta edição?  Compartilhe seu feedback sobre a Coisa Pública. Este questionário é anônimo.