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 Audiências Públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os dias 23 e 25 de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou audiências públicas visando aprimorar as resoluções para as Eleições Municipais de 2024. Com mais de 80 participações, os temas abordados incluíram pesquisa eleitoral, auditoria, sistemas eleitorais, registros de candidatura, financiamento de campanhas, prestação de contas, propaganda eleitoral, representações, reclamações e ilícitos eleitorais. As atas das audiências estão disponíveis neste link.
Uso de inteligência artificial nas propagandas eleitorais e desinformação são foco das audiências. No bloco dedicado à propaganda eleitoral, especialmente no terceiro dia de audiências (25), onde organizações do Pacto, como Data Privacy Brasil, InternetLab, Artigo 19, Instituto Vero, Instituto Democracia em Xeque e Sleeping Giants Brasil, destacaram-se os discussões sobre desinformação e o uso de inteligência artificial. O artigo de Rafael Batista para o Jota aborda o estado da arte sobre o tema no Brasil e as propostas apresentadas durante a audiência. Os riscos das deep fakes nas eleições também são tema deste artigo.
Porte de armas e transparência nas eleições também recebem sugestões de aprimoramento. Além das organizações focadas em tecnologia e direitos digitais, o Instituto Sou da Paz contribuiu com uma proposta para ampliar as restrições ao porte de armas durante as eleições para todas as pessoas, não apenas para os CACs. A Transparência Brasil também sugeriu medidas para evitar o apagão de dados durante o período eleitoral. O tema da representatividade e heteroidentificação também foi levantado por entidades.
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Aumento exponencial das emendas parlamentares desafia a governabilidade e a harmonia entre os poderes. A verba pública destinada a emendas parlamentares triplicou em 2024 e este fator está mudando a dinâmica do controle da execução orçamentária, favorecendo o poder legislativo em detrimento do executivo. Isso pode comprometer a governabilidade e o funcionamento dos três poderes da República, conforme aponta Ursula Dias Pereira, professora de finanças públicas da USP, em episódio do podcast "O Assunto". O aumento também afeta a influência do presidente e pode levar o sistema a se tornar disfuncional, como discute este artigo do jornalista Bernardo Mello Franco. O aumento sem precedentes no fundo eleitoral, estabelecido pelo Orçamento Federal de 2024, e seus impactos nas campanhas municipais são debatidos por dois cientistas políticos nesta reportagem do Nexo Jornal.
Investigações sobre uso político da ABIN. Foco recente dos noticiários, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), criada após o fim da ditadura militar para substituir o SNI, tem sido alvo de investigações sobre o suposto uso político de suas atividades de inteligência pelo ex-governo de Jair Bolsonaro. A agência foi repetidamente acusada de utilizar seus dados de monitoramento e inteligência para interesses políticos, como detalha esta reportagem especial da BBC Brasil. Em análise, Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, destaca a gravidade de um plano antidemocrático caso se comprove o funcionamento de uma "Abin paralela" ou a própria cooptação da Agência.
Pesquisa da FGV revelou que a maioria das menções nas redes sociais sobre as ONGs no Brasil foi negativa. A percepção negativa predominou em um levantamento sobre a imagem das Organizações Não Governamentais no Brasil, influenciada pela polarização política, desinformação e pela suposta ideia de associação destas organizações a setores do governo e à esquerda. Diante deste cenário, 63% das menções nas redes sociais, analisadas por pesquisadores da FGV em 2023, foram críticas em relação às organizações da sociedade civil.
Livro destaca papel da diversidade e da questão identitária na percepção contemporânea da democracia. Em entrevista para o jornal O Globo, o cientista político e autor do livro "O Grande Experimento", Yascha Mounk, oferece uma visão otimista do fortalecimento democrático no mundo ao destacar a importância da diversidade. Ele ressalta também como a questão identitária está moldando a nossa percepção sobre a democracia atualmente. Vale a pena conferir as reflexões. O livro será lançado este mês no Brasil, pela Companhia das Letras. |
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Antra. No Dia da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou seu relatório anual, revelando um aumento no número de assassinatos de pessoas trans no Brasil em 2023, com a maioria das vítimas sendo pretas ou pardas (72%). O relatório também destacou que 60% das 145 mortes registradas ocorreram em locais públicos. Esses dados evidenciam um aumento preocupante da violência, atribuído pela organização à influência da extrema direita. A All Out Brasil e a Aliança LGBTI+ também estiveram presentes na 1ª Marsha Nacional pela Visibilidade Trans, em Brasília, ocasião em que foi apresentado o relatório.
Politize! Estão abertas as inscrições para o programa Embaixadores Politize! 2024, uma formação gratuita em conhecimento político e uma oportunidade para conectar cidadãos comprometidos com o fortalecimento da democracia. As inscrições vão até o dia 03 de março, através do site.
Instituto Ethos. Está aberto o formulário da pesquisa "Perfil Social, Racial e de Gênero" do Instituto Ethos, estudo que, desde 2001, analisa a composição das grandes empresas em relação a gênero, raça, idade e outros aspectos relacionados à diversidade, equidade e inclusão. Clique aqui para mais informações.
Girl Up Brasil. Estão abertas as inscrições para o programa “Você Ainda Vai Votar nelas", voltado para meninas aspirantes a cargos eletivos nas Eleições de 2024, que selecionará 10 candidatas que pretendem concorrer ao cargo de vereadora para uma formação de 8 meses. Saiba mais no site oficial. |
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