Na volta do legislativo, autoridades ressaltam o papel dos três poderes e a importância da autonomia parlamentar.

 

Nossa curadoria de conteúdos semanais: artigos, reflexões, entrevistas e análises sobre a democracia e o trabalho da sociedade civil. N. 271 |  08 de fevereiro de 2023 Investigações do 8 de janeiro seguem ecoando e exposição é inaugurada na Câmara. O coronel da PM do DF, Paulo José Bezerra, preso por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro, denunciou uma suposta armação da corporação para incriminá-lo e proteger outros colegas. Esta semana, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 180 dias o prazo das investigações dos ataques, nos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de incitação, levando em conta diligências que estão pendentes. O ministro também anunciou a criação de uma força-tarefa de Segurança Pública para rastrear ataques contra a democracia. Nesta semana, o Congresso Nacional inaugurou uma exposição na Câmara dos Deputados, aberta ao público e potencialmente permanente, apresentando fotografias, obras de arte e objetos danificados nos ataques antidemocráticos de janeiro. Na volta do legislativo, autoridades ressaltam o papel dos três poderes e a importância da autonomia parlamentar. Nesta segunda-feira (05), aconteceu a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional. Durante o evento, autoridades representando os diferentes poderes fizeram discursos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou a importância da autonomia dos parlamentares. Edson Fachin, representando o STF, destacou a necessidade de cada poder cumprir as suas funções constitucionais. A presidência da República anunciou suas prioridades legislativas para o ano, incluindo a defesa da democracia. O discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira, foi considerado combativo por alguns analistas, especialmente em relação às atribuições do Legislativo. O tema  foi destacado no podcast O Assunto, em episódio que discute a relação de Lira com o Planalto. Neste ano,  a Casa terá um orçamento recorde, concedendo mais poder aos parlamentares e concedendo  atribuições além do esperado para o Legislativo.   Big Techs devem ser investigadas por abuso de poder e Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet deve voltar à pauta do Congresso no primeiro semestre. O Projeto de Lei 2630/20, que regula plataformas digitais, é um dos focos legislativos deste ano e está sendo acompanhado de perto por organizações da rede do Pacto pela Democracia. A Polícia Federal concluiu um inquérito apontando que as empresas Google e Telegram teriam abusado de poder econômico em campanha contra o avanço do PL no Congresso durante o ano passado. A previsão é que o debate seja retomado no Congresso ainda no primeiro semestre. Nina Santos, do *desinformante, ressaltou em artigo a necessidade de tratar sobre a “integridade da informação”, termo que está sendo usado nas discussões sobre a regulamentação eficaz das plataformas digitais, mas que é necessária uma definição clara para guiar a discussão junto ao Congresso e garantir uma construção útil para a sociedade brasileira. Relatório aborda uso de IA na política em 2023. Um relatório do Freedom House, instituição que avalia democracias globalmente, apresentou um panorama do uso da inteligência artificial para influenciar a política em 2023, mencionando casos em 16 países. Especialistas de organizações da rede do Pacto, como o Instituto Vero e o Internet Lab, discutiram em reportagem especial os desafios de fiscalização da Inteligência Artificial durante as eleições no Brasil. Ministro autoriza abertura de investigação contra Transparência Internacional Brasil.  O Ministro do STF, Dias Toffoli, autorizou investigação da Transparência Internacional Brasil por suposta apropriação de recursos públicos na Lava Jato. A organização afirmou em Nota Pública que esteve envolvida apenas na elaboração de um plano para gestão da multa imposta à J&F, mas não recebeu verba pública. Em 2020, a  Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu ofício confirmando que a organização não recebeu verbas nesse processo. A decisão foi provocada por uma notícia-crime do deputado federal Rui Falcão (PT), de 2020. O colunista da Folha de São Paulo e professor de Direito da USP, Conrado Hübner Mendes, fez uma análise crítica da decisão do ministro. Ações de autoridades promovendo um preocupante processo de criminalização contra organizações da sociedade civil, materializam-se de variadas formas, do assédio judicial à criminalização burocrática, como bem apontado pelo estudo da Plataforma MROSC. Avanço autoritário e manipulação do processo eleitoral em El Salvador. As eleições em El Salvador no último domingo (04) merecem atenção especial, pois há indícios de falta de transparência e manipulação pelo presidente eleito, Nayib Bukele. A acusação é de que Bukele tenha instrumentalizado a corte eleitoral e alterado a constituição para prolongar seu mandato. O jornal El Faro, perseguido pelo presidente, revela seu caminho em direção a uma ditadura, com apoio institucional, resultando em maior poder estatal e menos direitos civis, promovendo um estado policial. A vitória autocrática de Bukele, que ainda sim conta com amplo apoio popular, foi discutida neste podcast. Advocacy Hub. As inscrições para a 13ª Edição do curso "Como Fazer Advocacy" estão abertas até a próxima quarta-feira, 14 de fevereiro. As aulas, que serão ministradas por diversos representantes das organizações da rede do Pacto, começam em 12 de março, acontecendo às terças e quintas, das 19h às 20h30, online via Zoom (com possíveis ajustes de datas). Confira todas as informações sobre a grade, valores e critérios de seleção no formulário de inscrição. Abraji. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) é uma das 16 organizações que integram a cooperação internacional do Bruno e Dom Project, coordenado por jornalistas de mais de 10 países. O projeto visa dar continuidade ao trabalho do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips, assassinados em junho de 2022. O projeto é finalista do Prêmio Press Awards, do The Guardian, e pode ser conferido na íntegra aqui. Instituto Igarapé. Os riscos da Inteligência Artificial no contexto do Sul Global são tema do estudo realizado pelo Instituto Igarapé, que busca analisar leis e políticas de normas da IA e fazer recomendações para a formulação de políticas públicas e para o trabalho da sociedade civil organizada. Toda a equipe do Pacto ajudou a produzir esta newsletter para você.