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Nossa curadoria de conteúdos semanais: artigos, reflexões, entrevistas e análises sobre a democracia e o trabalho da sociedade civil. N. 265 |  21 de dezembro de 2023 O ano de 2023 marcou um período especialmente crítico para a democracia brasileira, enfrentando uma das suas maiores ameaças em 8 de janeiro, juntamente com uma série de ataques mais sutis e retrocessos ao longo dos doze meses. O Pacto pela Democracia e as mais de 200 organizações que fazem parte de sua rede responderam às ameaças e elaboraram planos para fortalecer os fundamentos democráticos. Neste sentido, expressamos nossa gratidão a todas as pessoas que acompanharam o trabalho do Pacto, que acreditam na democracia brasileira e que seguem este boletim, onde discussões importantes para a democracia são apresentadas a cada semana. Voltamos em 11 de janeiro!  Procurador-Geral da República pode assumir coordenação das investigações dos Atos Democráticos de 8 de Janeiro. O Subprocurador Carlos Frederico Santos renunciou à função de coordenador do grupo estratégico encarregado das investigações sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro. Há a possibilidade de o novo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, assumir pessoalmente o inquérito. Vale recordar que o Subprocurador Carlos Frederico reuniu-se em novembro com organizações do Pacto pela Democracia para discutir os andamentos das investigações. Além disso, o Pacto publicou uma carta dirigida a Gonet, ressaltando a relevância do comprometimento com a democracia nos próximos anos. Na última quinta-feira, a PGR apresentou a primeira denúncia contra um dos financiadores dos referidos atos golpistas. TSE anuncia processo de consulta para aprimoramento das Eleições de 2024. Na sessão que marcou o encerramento do ano judiciário, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, apresentou um balanço das atividades deste ano e delineou um panorama para as eleições de 2024, reforçando o compromisso do tribunal com a defesa da democracia. Também foi anunciado que, entre os dias 4 e 19 de janeiro, o TSE abrirá um formulário para receber sugestões da sociedade civil, visando o aprimoramento do processo eleitoral de 2024. Além disso, a partir de 23 de janeiro, serão realizadas audiências públicas sobre o tema. O protagonismo das forças policiais na Segurança Pública e a perda de espaço para pesquisadores e analistas da sociedade civil. Em análise publicada por Renato Sérgio Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, evidencia-se o protagonismo das forças policiais na tomada de decisões sobre a Segurança Pública no Brasil e a diminuição da participação de pesquisadores e analistas da sociedade civil no debate. Ele destaca que as novas leis orgânicas sancionadas no último mês pelo governo do presidente Lula são projetos prejudiciais que provavelmente orientarão as ações da polícia nos próximos anos. Justiça do Colorado decide por inelegibilidade de Trump no estado por atentar contra a democracia. O ex-presidente Donald Trump foi acusado pela Suprema Corte do estado do Colorado por incitar uma insurreição contra a democracia americana e agora está inabilitado para participar das eleições no estado. Em um cenário semelhante, em 2023, a Justiça Eleitoral brasileira também tornou Jair Bolsonaro inelegível. Ele foi acusado de disseminar notícias falsas e desinformação, além de atentar contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores de todo o mundo. Na época, a sociedade civil brasileira mobilizou uma campanha pela inelegibilidade de Bolsonaro, obtendo centenas de milhares de assinaturas em apoio à ação. O impacto da rejeição à nova proposta constitucional na democracia chilena. No último domingo (17), mais de 55% da população chilena optou por rejeitar, pela segunda vez, a nova proposta de Constituição. Diferentemente da primeira tentativa, esta foi liderada por um grupo de especialistas mais alinhado à direita, em contraste com constituintes eleitos diretamente pela população. Este texto analisa como esse processo influenciou a democracia chilena, que, outrora pulsante, agora enfrenta um período de exaustão. Congresso derruba vetos e aprova retrocessos da lei do marco temporal. Este texto do Instituto Socioambiental descreve como foi a sessão no Congresso e os vetos que foram rejeitados pelos parlamentares na última semana. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deve entrar como uma ação de inconstitucionalidade no STF contra a derrubada dos vetos e aprovação da lei do Marco Temporal no Congresso.  WBO lança policy paper com panorama da situação brasileira em diversas áreas. O Washington Brazil Office lançou na última semana a edição 2023 de seu “policy paper” – documento que traz um raio-x da situação do Brasil nas áreas de democracia, direitos humanos, desenvolvimento sustentável, igualdade racial, gênero, diversidade sexual e desenvolvimento socioeconômico. O documento foi produzido por acadêmicos associados à organização e é dirigido a pesquisadores, parlamentares, ativistas, jornalistas e tomadores de decisão tanto da área pública quanto de instituições privadas e filantrópicas, além de financiadores e organismos internacionais do Brasil e dos EUA. Acesse o relatório completo aqui. Memórias da Ditadura: Instituto Vladimir Herzog lança portal atualizado. O Instituto Vladimir Herzog divulgou uma atualização do portal "Memórias da Ditadura" com aprimoramentos na navegabilidade, novos documentos e uma seção de apoio para educadores. Essas atualizações proporcionam uma experiência interativa aos visitantes interessados em obter mais informações sobre a Ditadura Militar Brasileira. Vale a pena a visita.   Toda a equipe do Pacto ajudou a produzir esta newsletter para você.