Pacto pela Democracia

Pacto pela Democracia ​ Você ​ Nossa curadoria de conteúdos semanais: artigos, reflexões, entrevistas e análises sobre a democracia e o trabalho da sociedade civil. N. 259 | 03 de novembro de 2023 Está disponível online o Relatório Bianual de Atividades do Pacto pela Democracia (2021-2022). O documento oferece uma visão abrangente das principais ações realizadas pela rede durante esse período, com destaque para a atuação na defesa das Eleições e na qualificação do processo eleitoral do ano passado. Dividido em quatro frentes, o relatório apresenta detalhes sobre iniciativas que se iniciaram em 2021, como a campanha por maior transparência e discussões sobre a Lei de Segurança Nacional (LSN), e detalha também a atuação em 2022, com detalhes sobre o Manifesto em Defesa das Eleições e a Vigília Cívica em Defesa da Democracia. Convidamos você a acessar agora e conhecer mais sobre essa história e o trabalho do Pacto pela Democracia. Tribunal condena Bolsonaro pela segunda vez e torna seu vice, general Braga Netto, inelegível. Na última terça-feira (31) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político, tornando também o general inelegível por 8 anos. Essa matéria detalha os votos da Corte. Segundo relatos, a decisão agravou as tensões entre a justiça eleitoral e as Forças Armadas. Na próxima semana, o senador Jorge Kajuru (PSD-GO) planeja apresentar uma PEC que deve incluir a proibição de membros das Forças Armadas em serviço ativo ocuparem cargos no primeiro escalão do governo. Nesta terça-feira (01), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência, depôs para a Polícia Federal como parte de um acordo de colaboração premiada, revelando detalhes sobre uma suposta trama golpista articulada pelo ex-presidente com o apoio do então comandante da Marinha, Almir Garnier. Atropelos em votações na Câmara ameaçam transparência e participação em discussões sobre projetos de lei. O processo de votação acelerada de projetos de lei pela Câmara dos Deputados, utilizando os requerimentos de urgência criados durante a pandemia do Covid-19, tem encurtado o tempo de análise dos projetos, que não passam pelo trâmite nas Comissões Temáticas, como aponta esta reportagem. A banalização desses mecanismos de urgência é abordada no artigo de Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, que destaca que as Comissões temáticas deveriam servir como ferramentas para aprimorar as discussões e permitir a participação e influência da sociedade civil, algo que não está acontecendo. Percepção da população brasileira sobre a polarização e a democracia. Um ano após o encerramento do processo eleitoral de 2022, um estudo da Quest revelou que a percepção da polarização no Brasil permanece alta. Enquanto no ano passado, no período pós-eleição, 72% das pessoas afirmaram ver o país dividido entre dois extremos, hoje, um ano depois, 64% ainda reconhecem essa divisão. Ainda sobre a percepção da população brasileira sobre a democracia, o estudo intitulado "Qualidade da Democracia Brasileira: Representação Política, Partidos e o Sistema de Integridade", resultado de uma parceria entre a Unicamp e a Universidade de São Paulo (USP), destacou que, apesar de uma queda brusca em relação a 2018, hoje quase 30% da população afirma ainda desconhecer o significado de “democracia”. A investigação quais os significados mais comuns atribuídos ao termo. Retrocessos na presença de mulheres no poder público. Com a redução da presença de mulheres nos quadros do governo federal, surge uma pressão por parte de parlamentares para indicar uma mulher ao cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). Um grupo de deputados do partido do presidente Lula apresentou uma lista com oito nomes de juristas mulheres para ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber. Em artigo publicado por juristas da Universidade de São Paulo (USP), destaca-se a importância de que a vaga seja ocupada por uma mulher, como um compromisso do estado brasileiro com a equidade de gênero. Desigualdade racial persiste no país e políticas públicas são insuficientes. Os economistas e pesquisadores do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), Michael França e Alysson Portela, lançaram o livro “Números da Discriminação Racial: desenvolvimento Humano, Equidade e Políticas Públicas”. A obra traz um retrato atualizado da desigualdade econômica entre negros e brancos e da persistência da ineficácia das políticas públicas para promover a igualdade. Os resultados do estudo são também tema deste podcast. Processo eleitoral para sucessão presidencial na Venezuela começa com suspenção de resultados da primária da oposição. Nesta segunda-feira (30) a justiça venezuelana suspendeu o resultado das primárias do partido da oposição ao presidente Nicolás Maduro. A decisão da Suprema Corte aconteceu depois de um processo movido por um deputado que não participou das primárias por não pertencer a nenhum dos partidos que participaram da votação. A candidata vencedora, Maria Corina Machado, é conhecida como um nome potencial para derrotar o chavismo nas eleições presidenciais em 2024 e a decisão da Corte é vista como uma possível ameaça a um processo eleitoral livre. Mapeamento do Congresso nacional a partir das pautas de gênero e raça. O Instituto AzMina, em parceria com o movimento Mulheres Negras Decidem (MND), lançou a pesquisa "Além do Plenário: gênero e raça no Congresso Nacional", em que apresenta as tendências do Legislativo Nacional sobre assuntos ligados a gênero e raça. O relatório traz um mapa do posicionamento e da agenda política do Congresso e também a participação legislativa dos parlamentares entrevistados em comissões e frentes. É possível acessar o relatório da pesquisa na íntegra através do link. Investigação mostra custo da violência armada para o SUS. O Instituto Sou da Paz lançou a análise "Custos da violência armada: gastos da saúde pública com atendimento de vítimas de arma de fogo", estudo que busca estimar os gastos da violência armada para o sistema público e revela que só no ano passado, o custo foi de pelo menos R$ 41 milhões. A pesquisa completa está disponível no link. Desenvolvimento social e ambiental na Amazônia devem caminhar juntos. Planos de desenvolvimento com foco na infraestrutura na Amazônia não têm sido prioridade do Estado brasileiro, fator que prejudica a luta pela defesa do Meio Ambiente na região, como defende Caetano Scannavino, Coordenador da Ong Projeto Saúde & Alegria, em artigo. A organização está com editais abertos para diversas áreas de atuação em seus projetos na região da Amazônia. Toda a equipe do Pacto ajudou a produzir esta newsletter para você. Não quer mais receber este e-mail? É só clicar aqui. Siga o Pacto também nas redes sociais. https://www.facebook.com/pactopelademocracia/ https://twitter.com/PactoDemocracia https://www.instagram.com/pactopelademocracia/ https://www.pactopelademocracia.org.br/