 Ação da PF mira fraude no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro e iniciativas para responsabilização do ex-presidente avançam. A Polícia Federal realizou ontem (03) buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, no âmbito do inquérito que investiga as "milícias digitais". A PF investiga a inserção de dados falsos sobre a vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministérios da Saúde para viabilizar a viagem de Bolsonaro e da família aos Estados Unidos. O ex-ajudante de ordem do ex-presidente, Mauro Cid, foi preso. Analistas políticos enxergam um enfraquecimento político de Bolsonaro com a operação. Organizações da sociedade civil articularam a campanha Tá na Hora do Jair, uma petição para pressionar os ministros do Tribunal Superior Eleitoral a votarem pela inexigibilidade de Bolsonaro. É possível apoiar e saber mais informações sobre a campanha no site oficial.
Votação de PL 2630 é adiada na Câmara e extrema direita e plataformas investem em campanha desinformativa contra o projeto. Foi adiada na terça-feira (2) a votação do PL 2630/20 que cria a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ocorreu após o pedido do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP) e de líderes de partidos, que alegaram precisar de mais tempo para promover modificações no texto e assim buscar uma posição unificada. Segundo esta análise, o adiamento da votação reflete uma vitória da extrema direita e das plataformas que, durante esta semana, promoveram uma forte campanha de desinformação contra a regulação da internet no Brasil, como mostra este levantamento do NetLab (UFRJ). Para pressionar parlamentares a votarem a favor do projeto, o Nossas lançou a campanha Internet Segura, que faz o envio massivo de emails em apoio ao PL.
Presidente do Senado lê requerimento da CPMI de 8 de janeiro e trabalhos devem começar em breve. O Requerimento para uma CPI mista sobre os atos golpistas de 8 de janeiro foi lido na última quarta-feira (26) pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. A CPMI deve ter maioria governista e ser comandada por partidos de centro e de direita. Esta análise trata do risco de que a Comissão prolifere informações falsas que alterem a narrativa dos ataques. Este texto relembra os três meses da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que já ouviu membros das forças de segurança Pública do DF e Polícia Militar, e deve convocar o general Augusto Heleno para depoimento. A CPI em curso na câmara do DF, assim como realizada em 2021 sobre a Covid, podem servir de parâmetro para o governo definir sua estratégia nas redes sociais durante a CPMI de 8 de janeiro, como explora esta matéria. As investigações sobre a responsabilização dos ataques seguem em curso no Supremo Tribunal Federal: na última semana, o STF formou maioria para tornar réus mais 200 acusados de participar dos ataques em Brasília.
Entidades pedem reunião com presidentes da Câmara e do TSE para alertar sobre a inconstitucionalidade da PEC que anistia partidos políticos por irregularidades eleitorais. Um grupo formado por mais de 50 entidades, entre elas organizações da rede do Pacto pela Democracia, solicitaram uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, para tratar dos prejuízos da PEC 09/2023 para a democracia. A proposta, que dá anistia aos partidos que tenham cometido irregularidades orçamentárias e não destinaram os 30% do financiamento a candidaturas de mulheres e pessoas negras, foi tema central de uma reunião de organizações da rede do Pacto com o Ministro do STF, Edson Fachin. Após a reunião, o ministro criticou o projeto, cuja votação foi remarcada para a próxima semana. Segundo análise, a aprovação da PEC pode trazer prejuízos irreparáveis à promoção da diversidade e ao incentivo de mulheres na política.
Escalada de violência reforça necessidade de atuação contundente no território Yanomami. A recente escalada de violência na terra Yanomami acendeu um alerta para o governo federal que cobrou maior apoio do Ministério da Defesa nas operações na região. Uma comitiva com as ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, desembarcou em Roraima nesta segunda-feira (1). Em entrevista para este podcast, o jornalista Rubens Valente, repórter da Agência Pública, traz um panorama da situação atual no território e das forças de segurança pública atuando na região. Este texto do ClimaInfo trata da relação entre o garimpo ilegal e o narcotráfico.
Os desafios para retomar os esforços de Memória, Verdade e Justiça dos crimes cometidos na ditadura militar brasileira. As recomendações deixadas pela Comissão Nacional da Verdade para investigar crimes da ditadura militar brasileira não foram seguidas pelo poder público nos últimos dez anos. Uma análise inédita publicada pelo Instituto Vladimir Herzog e lançada no Congresso Nacional na semana passada revelou que apenas duas das 29 recomendações da Comissão foram cumpridas até os dias de hoje. Os desafios para retomar os esforços por Verdade, Memória e Justiça da ditadura militar brasileira são narrados neste podcast.
Articulação para a escolha de primeira ministra negra para o STF. O movimento de incentivo à nomeação de ministra negra ao Supremo Tribunal Federal tem encontrado entraves e falta de comprometimento, como investigou esta reportagem. Sobre a vaga aberta no STF, uma análise publicada em especial traz detalhes das articulações políticas para a nomeação de ministros do Supremo.
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