Num país como o nosso, a "Lei" tem lado e não é o da justiça

 

Sueli BessaGuerra Lilica

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Num país como o nosso, a "Lei" tem lado e não é o da justiça. Advogados deveriam ser responsabilizados por induzirem pessoas leigas ao erro. Mas, se os bancos, agentes financeiros e tantos outros abusarem das pessoas ,é direito de todos questionar os abusos. O mercado financeiro asfixia os miseraveis.

Antonio José Benedito.

Aposentadoria Sem Golpes

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Você sabe o que é litigância de má-fé? Se a resposta é não, então preste atenção neste post. Afinal, você precisa saber disso caso esteja pensando em entrar com uma ação contra um banco ou caso você receba alguma proposta de advogados incentivando você a fazer isso.

Quando alguém adota uma conduta abusiva, desleal ou corrupta para alcançar algum tipo de benefício ou objetivo ilegal, fica caracterizada a litigância de má-fé, pois seu objetivo principal indica uma intenção maldosa: obter o que não é seu por direito através de meios indevidos.

Muitas pessoas vulneráveis, como aposentados, pensionistas e com baixa escolaridade são convencidas por advogados a entrarem com processos indevidos na justiça, sob a promessa de que a vitória da causa é certa. Em alguns casos, o advogado até age sem o devido conhecimento do cliente, correndo o risco de prejudicá-lo.

Afinal, de acordo com o artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor, se for identificado em um processo que há litigância de má-fé, o autor da ação pode ser condenado a pagar uma multa de 1% a 10% do valor da causa; indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos; e pagar os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou. Ou seja, ao invés de uma causa ganha, você pode acabar com uma derrota, uma dívida e uma condenação.

Muitas ações são julgadas improcedentes por má-fé. Por isso, se você estiver pensando em entrar com uma ação contra um banco, por exemplo, é preciso ter certeza de sua reclamação, que ela é devida e que as medidas apropriadas estão sendo tomadas. Fique atento!

#mafe #semgolpes