Sansei Odisan
QUANDO PERDEREM SEUS IMÓVEIS FAÇAM O "L"
"Os proprietários de casas que estão vazias e sem utilização para habitação vão ter um prazo para colocarem o imóvel no mercado, antes de o Estado tomar coercivamente a casa. A proposta está agora mais detalhada no documento colocado em consulta pública sobre o plano que o Governo apresentou para fazer à crise da habitação.
No documento, que vai estar em consulta até ao dia 10 de março, ou seja, 18 dias, é referido neste ponto que "o Estado pode mobilizar patrimônio devoluto, por razões de interesse público, através do arrendamento por entidades públicas, com o respectivo pagamento de renda ao senhorio", mas a intervenção estatal não será imediata.
"Caso o proprietário não queira arrendar ao Estado, será dado um prazo formal para dar uso ao imóvel", refere o documento, indicando que "só findo este prazo é que o Estado pode arrendar o imóvel de forma obrigatória"."
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