domingo, 18 de abril de 2021
J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 15 de abril de 2021
(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 15 de abril de 2021)
O STF, o único governo de fato que existe no Brasil de hoje, assume cada vez mais a cara, corpo e alma de uma dessas ditaduras africanas (a América Latina já está numa outra fase) nas quais um ato extremista puxa outro e os ditadores, nos seus arranques de despotismo, vão perdendo o contato com a realidade. Acontece o tempo todo: os ministros, colocados diante de uma decisão radical, tomam outra ainda mais radical. Aconteceu de novo.
Sem razão nenhuma, apenas usando a petição de um partido-anão para satisfazer os seus desejos políticos (e os do resto do STF), o ministro Luís Roberto Barroso impôs ao Senado uma humilhação espetacular: mandou o presidente da Casa abrir uma CPI que ele, no pleno uso dos seus direitos constitucionais, não queria abrir. Logo depois de ter feito a Câmara engolir a prisão ilegal de um deputado, o STF dobra a aposta, enfiando goela abaixo do Senado uma CPI sem pé nem cabeça, integralmente facciosa, e sem nenhum outro objetivo que não seja agredir o Executivo.
A comissão, como se sabe, é para investigar a conduta do governo federal durante a pandemia de covid-19. Só a dele, é claro, e não as ações dos Estados e municípios — que receberam do mesmo STF, há mais de um ano, autonomia completa para gerir a epidemia e só produziram até agora 360 mil mortos e uma devastação sem precedentes na economia do país.
Não saiu bem como queriam; na forma final, ficou aberta uma brecha para perguntas sobre a maciça roubalheira de verbas federais por parte das “autoridades locais”, um escândalo em moto contínuo que já provocou mais de 70 investigações da Polícia Federal.
Mas o propósito de atacar o governo e, especialmente, a Presidência da República, permanece intacto: junto com a CPI, para completar o serviço, o STF deu curso a um prodigioso processo para julgar Jair Bolsonaro por “genocídio” — pelo que deu para entender, o presidente está sendo acusado de não fornecer água potável às “populações indígenas”. Acredite se quiser.
Como tinha acontecido na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cedeu miseravelmente a mais uma intromissão do STF em questões internas do Congresso Nacional. Durante os últimos 63 dias, Pacheco vinha argumentando que não abria a CPI pedida pelo partido nanico porque o momento, no meio de uma tragédia absoluta, não era apropriado. Não aconteceu nada de novo até agora — mas o “momento”, assim que Barroso falou, passou a ser ótimo. O ministro mandou, Pacheco obedeceu no ato; ao que parece, estão se acostumando a apanhar e gostar. É isso, hoje, o Parlamento brasileiro.
Como acaba de escrever a Gazeta do Povo, o Supremo cometeu um suicídio moral ao anular todas as ações penais contra Lula por corrução e lavagem de dinheiro, inclusive a sua condenação em terceira e última instância por nove juízes diferentes. Suicidou-se outra vez, logo em seguida, ao julgar o juiz Sergio Moro “suspeito” de agir com parcialidade — com base em informações obtidas através de crime e cuja autenticidade está em dúvida.
Com os seus repetidos surtos na área política, o STF está operando, a cada dia que passa, como uma das ditaduras mais extravagante e subdesenvolvidas que há por aí.
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