Em contraste à previsão contida na recém aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi indicado à CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a necessidade de imposição de um teto para seu orçamento em 2019, o que representaria uma redução significativa de recursos financeiros em relação ao patamar realizado em 2018.
Os impactos dessa limitação orçamentária serão gravíssimos para os Programas de Fomento da Agência, tais como: a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de Pós-graduação (93 mil discentes e pesquisadores); suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas de formação dos profissionais da Educação Básica; interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), afetando os mais de 245 mil beneficiados; além do prejuízo na cooperação internacional que poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior.
Precisamos de ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019, o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.
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