Quatro perguntas para entender a decisão dos EUA de acabar com a neutralidade de rede - e como isso nos afeta
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A agência reguladora das telecomunicações dos Estados Unidos votou nesta quinta-feira para flexibilizar as regras que controlam a neutralidade na rede de internet no país.
É uma discussão, e agora decisão, que vem gerando forte controvérsia - colocando até mesmo grandes empresas de tecnologia em lados opostos.
No Brasil, o debate que antecedeu as discussões sobre o Marco Civil da Internet também foi alvo de intensas disputas. A legislação, aprovada em 2014, acabou por garantir a neutralidade da rede no Brasil.
O que é a neutralidade da rede?
A neutralidade da rede é um princípio em que um provedor de internet deve fornecer aos consumidores acesso igualitário a todo conteúdo legal, independente da fonte.
Em outras palavras, se as redes que formam as bases da internet fossem uma rodovia, com a neutralidade, não haveria divisão de pistas para carros e outras para caminhões. Motoristas não poderiam pagar para usar a via mais rápida.
Na prática, isto significa que os provedores de internet - os maiores nos Estados Unidos incluem a Comcast, Charter e AT&T - não podem bloquear conteúdo, acelarar ou desacelerar o acesso a dados de sites específicos porque eles pagaram para isso. E eles não podem dar tratamento preferencial ao seu próprio contéudo em detrimento dos concorrentes.
Defensores da neutralidade da rede dizem que a causa representa a garantia da equidade - uma vez que o sistema anterior limitava a censura e garantia que os provedores não boicotariam de forma injusta o conteúdo de competidores.
Por outro lado, opositores da neutralidade apontam que esta é uma interferência indevida no setor, com a regulação trazendo obstáculos aos investimentos e avanços da tecnologia.
O que a decisão da comissão significa?
A última vez que a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) havia revisado a regulação para o setor foi em 2015, com apoio da gestão do ex-presidente Barack Obama e após uma extensa campanha protagonizada por grupos de ativistas e companhias de tecnologia.
Estas mudanças colocaram os provedores de internet na mesma categoria de outras empresas de telecomunicações.
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Mas o atual presidente dos EUA, Donald Trump, é um crítico das medidas e indicou um oponente da neutralidade da rede, Ajit Pai, para presidir a FCC neste ano.
Pai afirmou temer que provedores de internet não estejam investindo em medidas cruciais para a infraestrutura, como conexões para casas pobres e rurais, porque as regras para neutralidade da rede estariam impedindo a geração de receitas e, logo, novos investimentos.
Com as novas regras aprovadas pela comissão nesta quinta-feira, provedores poderão dar tratamento preferencial para alguns servidores e cobrar mais para que consumidores acessem conteúdos específicos. O temor dos críticos é que serviços como transmissão de filmes e seriados ou jogos online recebam taxação elevada.
Mas estas empresas deverão detalhar publicamente estas práticas. Se elas falharem neste dever, uma outra agência reguladora, a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) - terá o poder de sancioná-las.
Um dos críticos mais conhecidos deste sistema é o comediante britânico John Oliver, o apresentador do programa Last Week Tonight. Em maio, ele pediu que seus espectadores postassem reclamações no site da FCC.
Alguns relatos deram conta de que tantas pessoas fizeram isso que o site da comissão saiu do ar - mas, depois, o órgão afirmou que o incidente teve como causa um ataque de hackers.
De qualquer forma, a pressão não mudou a opinião de Pai e nem impediu que as novas regras fossem aprovadas por três votos a dois.
Além de Oliver, outros defensores notáveis da neutralidade da rede são empresas de tecnologia como Facebook e Alphabet, a empresa matriz do Google.
O que vem por aí?
Os democratas, do partido oponente a Trump, prometeram tentar reverter a decisão.
O advogado-geral de Nova York Eric Schneiderman disse que vai à Justiça para questionar a decisão da FCC.
Ele acusou o regulador de falhar na investigação sobre possíveis fraudes na consulta pública sobre o tema. Segundo ele, 2 milhões de identidades, algumas de pessoas já mortas, foram usadas na consulta no site da FCC.
Outros apoiadores da neutralidade da rede disseram planejar abrir ações judiciais da sua parte.
O governador de Washington indicou que o estado vai tomar seus próprios passos para proteger a neutralidade da rede.
Mas Pai propôs que os estados sejam impedidos de legislar sobre o assunto localmente.
Um dos maiores provedores dos EUA, a Comcast, sugeriu que não haverá uma mudança tão grande quanto a temida por alguns.
"Apesar das repetidas distorções e informações tendenciosas, bem como ataques equivocados e imprecisos de detratores, nosso serviço de internet não vai mudar", afirmou em um comunicado.
GETTY IMAGESComo é a situação do Brasil?
O Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso e sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2014, também garante a neutralidade da rede.
A lei, resultado de sete anos de tramitação de um projeto no legislativo, destina uma seção apenas ao tema - um dos principais alvos de disputa política durante a discussão.
"O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação", diz um dos artigos do marco.
O decreto que regulamenta a lei, publicado em 2016, prevê algumas exceções à neutralidade, sobretudo situações de emergência - como a necessidade do governo de alertar a população sobre uma eventual ameaça natural.
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